Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça aprova Conselho da Cidade: A pauta da reunião da Comissão de Legislação e Justiça contou com a distribuição para emissão de pareceres a 110 projetos de Lei e a votação de mais 11. Entre os aprovados está o que cria o Conselho da Cidade do Recife, de autoria do Executivo. “É um projeto muito importante para a cidade. O secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, participou da nossa última reunião para prestar esclarecimentos sobre a proposta. Também estiveram presentes representantes das outras comissões temáticas da Casa. Após o encontro seis emendas foram sugeridas, quatro delas, acatadas. E hoje opinamos pela aprovação do projeto”, comentou o presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP).
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Relator da LOA e do PPA conclui debate de emendas dos vereadores: Para concluir as discussões sobre as emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei do Executivo que propõem as diretrizes, objetivos e metas orçamentárias da Prefeitura do Recife para o próximo ano, o relator dos projetos de lei do Executivo números 25/2019 e 26/2019, vereador Eriberto Rafael (PTC), realizou reunião na manhã desta quinta-feira (14). O PLE 25/2019 estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura do Recife para 2020 (é a Lei Orçamentária Anual, LOA) e o PLE 26/2019 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021 para o exercício de 2020.
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Ana Lúcia ressalta requerimento sobre vacinação no Recife: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez questão de discutir o requerimento número 3377/2021, de sua autoria, formulando voto de aplauso ao prefeito do Recife, João Campos, pelo início da vacinação dos trabalhadores que atuam em instituições de educação do ensino básico públicas da rede municipal, estadual e federal, como também da rede privada do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
CLJ se posiciona a favor de projetos que declaram agremiações como patrimônios: Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (27), de forma híbrida, para deliberar sobre projetos que tramitam no Poder Legislativo municipal. Na ocasião, o colegiado se posicionou favoravelmente a 19 matérias, dentre as quais sete projetos de lei que visam a declarar grupos e agremiações locais como patrimônios culturais imateriais do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Audiência Pública - Tema: "A Construção de Políticas Públicas para o Bairro do Recife Antigo.": Requerimento Nº 3251/2021, de autoria do Vereador Marco Aurélio Filho. Obs: De acordo com o MEMO N° 033/2 021, Será incluído na pauta da Audiência Pública, o Requerimento N°2158/2021, que trata sobre a execução da Lei N° 17984/2014,que dispõe sobre , a Substituição e Instalação Subterrânea de todo Cabeamento Elétrico , de Telecomunicação ou Assemelhados na Cidade do Recife, e dä outras providencias."
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Ana Lúcia rebate críticas sobre o número de vagas em creches da Prefeitura: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) rebateu críticas feitas pelo líder da oposição na Casa, vereador Alcides Cardoso (PSDB), sobre o número de vagas em creches mantidas pela Prefeitura do Recife. Ela abordou dados da Operação Ordenada Educação Infantil 2023, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e defendeu a gestão municipal. Convidou o parlamentar a visitar “a rede municipal de ensino que tem pelo menos 300 obras em andamento”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Odontorreal Ltda 2013: Localizado em Transparência / … / Convênios e Congêneres / Empresas-planilhas
Ivan Moraes comemora sanção presidencial da Lei Aldir Blanc: O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que é uma vitória para a classe artística e cultural a sanção presidencial da Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar esses setores que foram afetados pela pandemia do novo Coronavírus. “É preciso lembrar que esse projeto de lei teve o apoio das esquerdas e de todo o Congresso Nacional”, afirmou, em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Inácio Neto fala sobre criação de Polo Jurídico do Recife: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Fórum Criminal, Escola de Magistratura e Defensoria Pública, todos concentrados num mesmo lugar. É o que pretende o Projeto de Lei que cria o Polo Jurídico do Recife, a ser instalado na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. A Prefeitura do Recife apresentou o projeto à imprensa na última terça-feira (13) e vai encaminhá-lo em regime de urgência à Câmara de Vereadores. O assunto foi tema do pronunciamento do vereador Inácio Neto (PTN), que parabenizou a prefeitura pela iniciativa. “Vai acontecer uma verdadeira revolução naquela área, tanto em termos de segurança quanto em desenvolvimento urbano. Além de garantir um melhor serviço para quem trabalha na justiça ou precisa dela. Isso é um avanço de cem anos para a nossa sociedade”.
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Rodrigo Coutinho destaca execução da Lei de Tração Animal: O vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) destacou, na tribuna da Casa de José Mariano, na plenária realizada nesta terça-feira (11), a execução da Lei Municipal 19.410/2025, que disciplina o pagamento de indenizações aos proprietários de veículos de tração animal e de animais utilizados para carga ou trânsito montado no Recife, no âmbito do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. “A Prefeitura está consolidando e fazendo valer o que estava previsto em Lei para poder iniciar as indenizações e iniciar as tratativas com os carroceiros na cidade do Recife. Mas, cabe também, a gente ressaltar que precisamos cada vez mais tornar esse processo mais convidativo porque não basta a gente ter a Lei e não ter, de fato, as pessoas se sentindo contempladas. É justamente, nesse sentido, que estamos dialogando e a Prefeitura do Recife está à disposição”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11

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