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Câmara aprova contas de João de Paulo com ressalvas
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Com um resultado de 30 votos a favor e nenhum contra, a Câmara Municipal do Recife aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito João Paulo Lima e Silva, referentes ao exercício financeiro de 2008. A votação ocorreu em reunião extraordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira, 20, e como é de praxe, exigiu quórum qualificado que significa três quintos do total de vereadores. “Para mim foi uma grande alegria ser relatora deste projeto. João Paulo é uma figura muito importante na política pernambucana e para mim foi o maior prefeito do Recife”, disse a vereadora Marília Arraes (PT), relatora do Projeto de Resolução 46/2017, que contém a análise das contas na Comissão Mista que foi criada exclusivamente para esse objetivo.
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Câmara aprova convocação extraordinária
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Os vereadores aprovaram durante reunião plenária desta segunda-feira, 12, a convocação extraordinária para o período de 23 a 30 de dezembro. A medida atende a solicitação enviada pelo prefeito Geraldo Julio e está prevista no artigo 18, parágrafo 1º, inciso 1, da Lei Orgânica do Município.
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Câmara aprova CPI da telefonia móvel
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Vinte e um vereadores da Câmara do Recife assinaram na tarde desta segunda-feira 17 requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquerito, para investigar as operadoras de telefonia móvel – celulares - com atuação no âmbito do município. Ontem mesmo, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) deu entrada no pedido para instalação da CPI.
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Câmara aprova criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância
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Com autoria compartilhada pelos vereadores Ana Lúcia (Republicanos) e Ivan Moraes (PSOL), a Frente Parlamentar da Primeira Infância foi instituída no âmbito da Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9), de forma remota, por videoconferência. A primeira discussão foi realizada hoje, quando foi aprovada, e o Projeto de Resolução 05/2020, que cria o colegiado, voltará a ser analisado num segundo momento. “Está provado que esta fase da vida, de zero a seis anos, a primeira infância, é a mais importante da vida de uma pessoa, pois é quando ocorre o desenvolvimento cerebral. E é necessário haver políticas públicas que atendam às necessidades das crianças para que no futuro haja adultos conscientes de sua cidadania”, disse a vereadora. Já o vereador Ivan Moraes afirmou que este momento de pandemia do novo coronavírus amplifica ainda mais a importância da criação dessa Frente, que dará visibilidade às necessidades das crianças recifenses.
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2020
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06
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Câmara aprova criação da Semana de Conscientização sobre a Saúde Mental
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A primeira semana do mês de outubro pode ficar marcada no Recife como um momento anual para refletir sobre a saúde mental. É isso que propõe o projeto de lei nº 146/2023, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (30). A parlamentar se pronunciou durante a reunião plenária desta manhã para defender a proposta, que busca instituir a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização Sobre a Saúde Mental no calendário oficial do Recife. Em outro momento da reunião, ela também destacou o projeto de lei que criará o Parque da Tamarineira.
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2023
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10
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Câmara aprova criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de resolução nº 04/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que institui na Casa de José Mariano a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Antes da votação, o parlamentar discutiu o tema na tribuna do Legislativo municipal.
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Câmara aprova criação de Fundo
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Apesar do voto contrário da vereadora Marília Arraes (PSB), o Projeto de Lei do Executivo 42/2015 possibilitando que a Prefeitura do Recife use recursos do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais para realização de obras e outras finalidades da PCR, foi aprovado pelos vereadores da Câmara do Recife. Marília se posicionou contrária por achar nocivo ao erário público a utilização desses recursos. Sustentou sua posição citando a existência de uma ação de inconstitucionalidade (Adin), em tramitação.
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Câmara aprova criação de novos cargos comissionados
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira, 13, os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ao projeto de lei 14/2010 do Executivo que efetiva concursados e cria novos cargos comissionados e funções gratificadas. Ao todo são 396 cargos, dos quais 363 serão de concursados públicos e 33 de funcionários comissionados.
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Câmara aprova criação do Dia Municipal do Trabalho Decente
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Na tarde desta terça-feira, 25, a vereadora Michele Collins (PP) explicou mais uma vez o objetivo do projeto de Lei de sua autoria que institui no calendário oficial do Recife, sete de outubro como o Dia Municipal do Trabalho Decente. A explanação ocorreu antes da segunda votação, que resultou na aprovação da medida em plenário que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal. “Decente é o que consideramos bom para o trabalhador. É esta a designação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou a parlamentar.
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Câmara aprova criação do Dia do Advogado Trabalhista no município
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A Câmara do Recife aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que visa criar o Dia do Advogado Trabalhista no município. Caso venha a ser sancionada, a comemoração será realizada no dia 20 de junho de cada ano. Autor do projeto, o vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à tribuna para discutir o assunto.
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Câmara Municipal do Recife