Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal: O relator do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, vereador Raul Jungmann (PPS) ressaltou que a votação da proposta configurava a árdua luta da corporação. Ele disse que hoje uma das necessidades da segurança é a sua progressiva muncipalização. “Defendi essa tese desde que fui deputado federal por entender que quanto mais próximo da população a guarda estiver melhor será sua segurança. Espero que tenhamos um ampla reforma e a Guarda venha a ser a Polícia do Recife”. O projeto foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira 9 na Câmara do Recife em primeira discussão.
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Câmara aprova plano de Educação: Suspensa por duas vezes em virtude de tumulto criado pelas galerias do Plenário, a votação do Plano Municipal de Educação na Câmara do Recife ontem, foi transferida para o Plenarinho, sem a presença dos manifestantes contrários ao projeto enviado pelo Executivo. Antes mesmo da votação do projeto, os parlamentares discutiram um substitutivo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB), que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Em duas votações - por 28 votos “sim” e 5 “não” e durante reunião extraordinária, 29 a 6 - o Plano de Educação foi aprovado. A medida recebeu emenda retirando a ideologia de gênero do texto original, considerado ponto polêmico pela maioria.
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Câmara aprova plano para instalar Pólo Jurídico do Recife: Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.
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Câmara aprova Plano Plurianual do Recife: Em reuniões que, juntas, duraram mais de cinco horas, nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029. Trata-se de uma das mais importantes leis orçamentárias que contém o planejamento do governo municipal definindo as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Com a finalidade de aperfeiçoar a proposta, os vereadores e vereadoras apresentaram 925 emendas à proposição, das quais 61 receberam parecer pela aprovação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova Plano Recife AMA Carnaval: As vereadoras e os vereadores do Recife aprovaram, em plenário, o Plano Recife AMA Carnaval, nesta terça-feira (15). Trata-se do projeto de lei do Executivo nº 01/2022, que visa a socorrer participantes da cadeia produtiva carnavalesca neste ano, diante da continuidade da pandemia de covid-19. O texto foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, após ter tramitado nas Comissões em regime de urgência e segue para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Câmara aprova política de bônus aos servidores da educação: A política de bônus para os profissionais da educação, prevista no projeto de Lei do Executivo (PLE) número 28/2025, que altera a Lei Municipal de 18.957/2022, foi aprovada em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária - pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, e agora segue para sanção da prefeitura. É ela quem institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). “Desde sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023”, segundo justificativa do prefeito João Campos, ao apresentar a proposição para análise e votação. Durante a votação, o projeto de lei foi muito debatido em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova política de combate à intolerância religiosa nas escolas: O projeto de lei número 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui a “política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”, no âmbito do município do Recife, foi aprovado em segunda votação, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2). A proposição, que na prática permite aos estudantes utilizar o intervalo escolar (recreio), para as práticas religiosas, agora segue para sanção do prefeito João Campos. Antes da votação, diversos vereadores debateram o tema.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Câmara aprova política municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’: Estabelecer diretrizes para o enfrentamento e a prevenção da violência contra a mulher e para a promoção da autonomia e empoderamento econômico das mulheres no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei do Executivo nº 2/2026, que trata da política municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’ e que foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, durante a reunião Ordinária e Extraordinária, nesta segunda-feira (9). Antes da votação, a matéria foi alvo de debates na tribuna, contando com discursos do vereador Felipe Alecrim (Novo) e da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Câmara aprova PPA e derruba emendas polêmicas da LOA: Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
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Câmara aprova PPA e LOA: Colocados em votação nesta tarde os projetos de lei do Executivo aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos foram aprovados em primeira votação. O presidente da Comissão e relator dos projetos, vereador Marco Aurélio (PRTB) fez explanação sobre os relatórios.
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