Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto que altera regras do transporte complementar: O Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP) vai passar a funcionar com novas regras. As mudanças foram introduzidas pelo projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 23/2019, aprovado em primeira e segunda discussões nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal. Antes da votação, o tema foi levado à tribuna do plenário pelo vereador Davi Muniz (PATRI).
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Câmara aprova projeto que cria Programa de Parcelamento Incentivado: A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo número 29/2021, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa estabelece possibilidades de prazos mais amplos e redução de juros, para os pagamentos de tributos junto a Prefeitura do Recife. O PPI atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e os descontos podem chegar até a 90%. O programa faz parte do projeto Recife Virado, lançado há duas semanas pela Prefeitura para a retomada econômica da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Câmara aprova projeto que declara afoxé patrimônio cultural e imaterial do Recife: A Câmara do Recife aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 103/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que visa a declarar o afoxé como como patrimônio cultural e imaterial do município. A matéria, que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi discutida por Moraes durante a reunião plenária.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Câmara aprova projeto que dá prazo indeterminado para laudos de doenças irreversíveis: Os laudos e perícias que diagnostiquem deficiências irreversíveis poderão passar a ter prazo indeterminado no Recife. A medida, que atinge todos os serviços públicos, programas e benefícios que exijam comprovação de deficiência, é alvo do projeto de lei nº 28/2023, aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife na reunião plenária desta terça-feira (3). A autora da proposta, vereadora Michele Collins (PP), ocupou a tribuna durante a discussão para salientar a importância da mudança. Após a aprovação em segunda votação, a matéria seguirá para a sanção do prefeito da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara aprova projeto que institui o Dia Municipal do Desportista: Aprovado esta semana em votação no plenário da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 87/2010 de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal do Desportista, a ser comemorado no dia 16 de junho.
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Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
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Câmara aprova projeto que proibe tração animal: Em reunião extra, após a primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 30/2013, e os pareceres e emendas das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente da Câmara do Recife, pela unanimidade dos presentes. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na cidade.
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Câmara aprova projeto que prorroga prazo de substituição da frota do transporte complementar: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 46/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.321, de 19 de novembro de 2024, prorrogando o prazo concedido para substituição da frota de veículo do serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, considerando as definições das linhas alimentadora e interbairro. A matéria, que estabelece que os permissionários da linha alimentadora deverão substituir os veículos até o dia 30 de abril de 2026 e os permissionários da linha interbairro, até o dia 31 de dezembro de 2027, foi debatida no plenário da Casa pelos vereadores Davi Muniz (PSD) e Júnior de Cleto (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Câmara aprova projeto que prorroga prazo no programa de parceria entre clubes e Prefeitura: A Câmara do Recife debateu e aprovou em duas votações no plenário, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 35/2025, que renova o prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 18.980/ 2022. Trata-se da prorrogação do prazo para ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o município do Recife, com o objetivo de ampliar a adesão de interessados e fortalecer a política pública de incentivo à prática esportiva e à inclusão social. Discutiram o PLE, os vereadores Eduardo Moura (Novo), Rodrigo Coutinho (Republicanos) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposição segue para sanção do prefeito do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Câmara aprova projeto que regula transporte por aplicativo: Proposto pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o substitutivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda discussões, pela Casa de José Mariano. A matéria trata do uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP).
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