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Projeto visa reforçar a Lei do Acompanhante
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As maternidades situadas no Recife, conveniadas ao SUS, ficam obrigadas a afixar cartaz exibindo informações referentes à Lei Federal Nº 11.108/2005, a chamada “Lei do Acompanhante”, dizendo que permitem a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. É isso que determina o projeto de lei 168/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife.
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Almir Fernando faz alerta para horários de transporte público
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) fez um alerta hoje (16), na Tribuna, sobre o não cumprimento dos horários dos ônibus. Ele disse que foi ao Grande Recife Consórcio de Transporte para reclamar o fato. “Estive diversas vezes no Grande Recife cobrando um atendimento melhor, principalmente nos bairros da zona norte, como o Córrego José Bonifácio. Muitas pessoas têm feito cobranças e ainda elaboro requerimentos e pronunciamentos para chamar a atenção, aqui na Casa. E numa reunião com o Nelson Menezes, Diretor-presidente do Grande Recife, ele enfatizou que as pesquisas indicam que as pessoas são bem atendidas. Nesse encontro, inclusive, levei pessoas da Associação dos Moradores e elas alegaram que os ônibus não cumprem os horários”, disse.
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Maguari terá reunião sobre retirada de comerciantes do HC
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) repercutiu em plenário nesta quarta-feira, 23, a retirada dos comerciantes informais que trabalhavam no entorno do Hospital das Clínicas, ao lado da BR-101. A ação ocorreu no último dia 17, numa iniciativa da Prefeitura do Recife e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o apoio de Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O parlamentar foi questionado pelos comerciantes do papel da Câmara na proteção da categoria, e quer formar uma comissão para discutir as medidas com a diretora da Dircon, Maria José di Biase.
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Geraldo Júlio faz abertura do ano legislativo na Câmara
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Com a presença do prefeito Geraldo Júlio, que leu pessoalmente a mensagem do Poder Executivo, foi instalado o ano legislativo na Câmara Municipal do Recife em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro. A solenidade, presidida pelo vereador Vicente André Gomes (PSB), também presidente da casa, contou com a presença de secretários municipais e dos vereadores da capital. A cerimônia começou às 9h15 e durou uma hora. A presença do Chefe do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos já é uma tradição.
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CLJ aprova substitutivo ao projeto de lei do ar-condicionado nos ônibus
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Com a presença de 12 vereadores, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (14) para analisar e votar o substitutivo 01/2019, ao projeto de lei 360/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife. Através de parecer aprovou o substitutivo dizendo que ele corrige um vício de inconstitucionalidade da proposta original.
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Romero Albuquerque repercute manifestação de condutores de carroças
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O protesto realizado por condutores de veículos de tração animal nesta terça-feira (27) foi comentado pelo vereador Romero Albuquerque (PP) na Câmara do Recife, durante a reunião plenária. Na última segunda-feira (26), ele havia comemorado na tribuna uma determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco emitida na semana passada. O acórdão obriga a Prefeitura do Recife a regulamentar a lei nº 17.918/2013, que proíbe a circulação dos veículos de tração animal no município.
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Comissão de Segurança Cidadã aprova obrigatoriedade de contratação de vigilantes mulheres em bancos
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Estabelecimentos que prestam serviços financeiros, como as agências bancárias, podem ser obrigados a contratar agentes de segurança do sexo feminino no Recife. É esse o objetivo de um projeto de lei discutido nesta terça-feira (18) na Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal, em reunião promovida na Sala das Comissões da Casa de José Mariano. Presidido pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), o grupo acompanhou o parecer pela aprovação dado ao projeto de lei nº 39/2023, de autoria da vereadora Andreza Romero (Podemos).
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2023
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04
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Gestão da segurança cidadã e da assistência social é tema de debate
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A necessidade de mudanças na próxima gestão do prefeito reeleito João Campos (PSB), em especial nas pastas de Segurança Cidadã e de Assistência Social, foi alvo de um debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (14). Durante a reunião plenária, o tema foi levantado pelo vereador Paulo Muniz (PL) e discutido por outros parlamentares, que se pronunciaram em apartes.
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2024
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10
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Doduel Varela pede reabertura de posto de saúde Bongi-Boa Ideia
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A reabertura da Unidade de Saúde da Família (USF) Bongi-Boa Ideia, que se localizava no bairro do Bongi, Zona Oeste, foi solicitada pelo vereador Doduel Varela (PSD) na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (29). “Aquela unidade atendia a cerca de 10 mil pessoas por mês e desde o seu fechamento, há três anos, a assistência está sendo feita por outro posto, que agora vem acumulando o atendimento e prestando um serviço precário porque ficou com uma demanda muito grande”, disse.
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2024
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04
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Rinaldo Junior salienta articulação por serviço em rua de Dois Unidos e pede reunião com Secretária de Saúde do Estado
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (28), o requerimento nº 8.685/2023, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PSC), que solicita à Autarquia de Urbanização do Recife (URB) a autorização de serviços de drenagem e pavimentação na rua Mamede Coelho, no bairro de Dois Unidos. Durante a discussão na reunião plenária, o vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna para se posicionar a favor do pedido e lembrar o trabalho da sua equipe na apresentação de requerimentos sobre o mesmo tema, além de diligências feitas por seu mandato para cobrar que as obras saiam do papel. Outro assunto abordado pelo vereador, na reunião, foi o Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), de Areias.
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2023
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08
Câmara Municipal do Recife