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Comissão de Legislação e Justiça aprova programa de recuperação fiscal de cartórios
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A Comissão da Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (19) para discutir sete projetos de lei, dos quais quatro foram aprovados. Um deles é o projeto de lei do executivo nº19/2015, que institui o programa de recuperação fiscal parao setor de registros públicos, cartorários e notariais da capital pernambucana.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova suspensão de prazo de concursos
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Suspender o prazo de validade dos concursos públicos realizados pelo município enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. É esse o objetivo do projeto de lei nº 50/2020, cujo parecer foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quinta-feira (7). O grupo, que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), se reuniu por meio de videoconferência durante a manhã para analisar propostas em tramitação na Casa de José Mariano.
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2020
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05
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Comissão de Legislação e Justiça aprova criação do Conselho do Fundeb
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O projeto de lei do Executivo nº 13/2021, que cria no Recife o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb Recife) teve o seu parecer pela aprovação acolhido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal nesta segunda-feira (24). Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão se reuniu de forma virtual para analisar e votar pareceres sobre esse e outros projetos que se encontram em tramitação no Poder Legislativo.
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2021
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Comissão de Legislação e Justiça discute mudanças na previdência social do Recife
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara realizou uma reunião extraordinária, na manhã desta quarta-feira (09), para discutir o Projeto de Lei do Executivo número 30/ 2015, que introduz modificações à Lei Municipal número 17.142/ 2005, que disciplina o regime próprio de previdência social do Recife, o Reciprev. O encontro contou com a presença do secretário Municipal de Administração, Marconi Muzzio, e o presidente do Reciprev, Manoel Carneiro, que explicaram as mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova quatro projetos de lei do Executivo
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Numa reunião realizada em caráter extraordinário, na tarde desta segunda-feira (21), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou um conjunto de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de Decreto Legislativo (PDL), o de número 58/2022. As principais matérias aprovadas, que foram os quatro projetos de lei do Executivo (PLE), tratam da composição do Conselho Municipal de Esportes do Recife; de orientações para a alíquotas de impostos municipais e da adequação de legislação financeira. Realizada por meio virtual, a reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Andreza Romero (Podemos).
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Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos do Executivo
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Quatro projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 8. Entre eles, os dois que vinham tramitando em regime de urgência, números 02/2014 e 03/2014, que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida da cidade. Os outros dois são o que autoriza o Executivo a contribuir financeiramente com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o que dispõe sobre a extinção e transformação de cargos comissionados.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova três projetos de lei do Executivo
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta segunda-feira (28), às 6h30, uma reunião extraordinária para analisar pareceres a três proposições de autoria da Prefeitura. Dentre eles, está o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que trata da reestruturação administrativa do município. A deliberação, que aprovou as medidas, foi conduzida pelo vereador Aerto Luna (PSB), presidente da comissão.Também estiveram presentes nos debates, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PP) e Almir Fernando (PCdoB).
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Comissão de Legislação e Justiça aprova três projetos de lei do Executivo
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta segunda-feira (28), às 6h30, uma reunião extraordinária para analisar pareceres a três proposições de autoria da Prefeitura. Dentre eles, está o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que trata da reestruturação administrativa do município. A deliberação, que aprovou as medidas, foi conduzida pelo vereador Aerto Luna (PSB), presidente da comissão. Também estiveram presentes nos debates, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PP) e Almir Fernando (PCdoB).
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2020
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Comissão de Legislação e Justiça aprova pareceres a projetos do Executivo
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Três projetos de lei de autoria da Prefeitura foram analisados pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quarta-feira (4), em reunião promovida por meio de videoconferência. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado acolheu os pareceres – todos pela aprovação – dados aos projetos de lei do Executivo nº 12/2021, nº 20/2021 e nº 23/2021. As matérias tratam de regras de concessão de serviços públicos, da alienação de bens imóveis municipal e da abertura de crédito especial ao orçamento.
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2021
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08
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Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos do Executivo
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Em caráter extraordinário, a Comissão de Legislação e Justiça se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 31, na Câmara. Durante o debate, os projetos 6/2015 e 7/2015, de autoria do Poder Executivo, receberam pareceres favoráveis. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e Eriberto Rafael (PTC).
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Câmara Municipal do Recife