Câmara Municipal do Recife

Vereadores cobram fiscalização de Habite-se: Boa parte dos prédios ocupados no Recife não tem Habite-se. Denúncias feitas por vereadores dão conta de que as construções estão sendo ocupadas sem terem o documento de autorização que deve ser emitido pela Prefeitura do Recife. O vereador Sérgio Magalhães (PSD) informou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que desde o ano passado tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria obrigando às construtoras a só entregarem os imóveis após o Habite-se da PCR. “Não há fiscalização adequada e a Prefeitura na ânsia de arrecadar acaba permitindo a ocupação porque não consegue fiscalizar todos os imóveis em construção”.
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Projeto muda prazo de alvarás provisórios: Apresentado à Câmara Municipal do Recife às vésperas do início do recesso parlamentar, no dia 2 de julho, o projeto de lei número 12, de autoria do Poder Executivo, que modifica o prazo de validade dos alvarás provisórios expedidos pela Prefeitura do Recife, passará a tramitar nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Obras e Planejamento Urbano. O objetivo do projeto, de acordo com justificativa apresentada pelo prefeito João da Costa, é “outorgar maior segurança jurídica às atividades definitivamente licenciadas perante o Município e, no tocante às atividades cuja licença é outorgada provisoriamente, conferir um prazo maior aos seus responsáveis legais para que possam promover a regularização dos imóveis em que estas funcionam, e, assim, licenciar definitivamente suas atividades”.
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Comissão de Finanças aprova segurança em maternidades: O projeto de lei 82/10 do vereador Gilberto Alves (PTN) obriga hospitais e maternidades a instalar equipamentos de segurança com alarmes em todas as saídas. Dispositivos colocados nos recém-nascidos ou em crianças internadas acionam o alarme e impedem que eles sejam retirados da unidade de saúde sem a autorização do profissional responsável.
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João da Costa convida para debate sobre reforma da Previdência: Assunto que está mobilizando o país há mais de dois anos, a reforma da Previdência poderá ser debatida e aprofundada em audiência pública a ser realizada no dia 25, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara do Recife, a convite do vereador João da Costa (PT). Estarão presentes a deputada federal Marília Arraes, o senador Humberto Costa, o especialista em previdência Edson Luiz, representantes da CUT-PE e de entidades de trabalhadores. A reforma afeta a questão fiscal e a economia do país.
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Rinaldo Junior celebra requalificação do Cais da Aurora: Uma iniciativa detalhada pela Prefeitura na última segunda-feira (17) foi repercutida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta terça-feira (18). Com um aporte de R$ 6 milhões, a requalificação urbanística do Cais da Aurora já está sendo executada e deve ser entregue à população até dezembro deste ano. Autor do requerimento nº 1971/2021, que pede a valorização da área, Rinaldo Junior comemorou o investimento.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
1: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / Março
Câmara vota hoje à tarde os projetos de lei do PPA e da LOA: Após um amplo debate que envolveu vereadores, representantes da Prefeitura do Recife e diversos setores da sociedade civil organizada, as propostas de Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA), que definem a programação orçamentária do município, serão votadas, na tarde desta terça-feira, 21, no plenário da Câmara Municipal do Recife. “Durante o período de tramitação dos projetos de lei desenvolvemos o trabalho de modo que permitisse uma ampla participação política e social para que as propostas fossem aperfeiçoadas. Todas as reuniões que realizamos foram públicas e discutimos todas as 305 emendas uma a uma”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), relator dos projetos e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Comissão finaliza substitutivo do Regimento Interno da Câmara: Após 21 reuniões, a Comissão Especial que Revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife finalizou os trabalhos e entregou ao presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), o substitutivo ao Projeto de Resolução 29/ 2013. A entrega do documento, na manhã desta sexta-feira, 16, representa o esforço concentrado dos vereadores membros da Comissão, dos consultores legislativos, assessores jurídicos, bem como setores da Casa, a exemplo do Departamento Legislativo e da Coordenação Geral.
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Wanderson Florêncio questiona situação dos parques: O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) questionou a situação dos parques no Recife, durante a Reunião Plenária de hoje, (10). “É triste a situação dos nossos parques. O de Apipucos é lamentável e o do Parque das Esculturas encontra-se escuro e abandonado, sendo utilizado até por usuários de drogas. Estamos aqui cobrando agilidade para a recuperação desses locais até para podermos elogiar o prefeito. Além dessas questões, os buracos e a mobilidade são preocupantes . Fizemos um levantamento no bairro de Setúbal, e descobrimos que em todas as ruas de lá tem buracos. Solicitamos serviços de melhorias, através de requerimentos, para que o cenário possa mudar.”, disse.
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Obras da Prefeitura do Recife são comparadas com as do Governo do Estado: Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária desta terça-feira (12), o vereador Almir Fernando (PSB) fez análise de obras realizadas, em diversos setores, pelo prefeito João Campos, e disse que o gestor obtém boa aprovação porque “garante a qualidade de vida da população”. O parlamentar fez o discurso para se contrapor a outro vereador, Davi Muniz (PSD), que o antecedeu, na tribuna fazendo elogios à governadora Raquel Lyra, na área da Segurança Pública. E disse a gestão dela é melhor do que a do PSB nesse setor. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também participou do debate e apontou falhas na segurança.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11

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