Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei fixa normas para entradas em prédios: A dificuldade para certos tipos de veículos entrarem em edificações levou o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) a propor um projeto de lei, de número 170/19, que tramita na Câmara do Recife, a estabelecer altura e largura mínimas nas entradas das novas edificações de condomínios residenciais e comerciais, prédios comerciais, indústrias, e mesmo aquelas que possuem recuo frontal, arruamento, estacionamento interno, para permitir a entrada de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas de bombeiros. A altura mínima proposta é de 4,5 metros e largura mínima de 4 metros.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Pregão Eletrônico 005/2023: Localizado em Transparência / … / Pregão Eletrônico / processo 308/2022
Michele Collins aprova requerimentos durante plenária e debate projeto sobre a Lei Roberta Nascimento: A vereadora Michele Collins (PP) debateu dois requerimentos de sua autoria com apelos visando beneficiar, através de um deles, os moradores da comunidade Terra Prometida, no Ibura, Zona Sul. A outra proposição é voltada a garantir os direitos das pessoas com deficiência física. Ambos foram aprovados durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (10), pela Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Comissão aprova UCP do Parque da Jaqueira: A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, mas ao mesmo tempo fez um complemento ao texto dizendo que a UCP não poderá ter outra destinação a não ser atender, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público. O próximo passo é a votação do projeto de lei em plenário, cuja data já está marcada para a próxima segunda-feira.
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Audiência pública debate a condução da obra do Parque da Tamarineira: Após receber denúncias de falta de transparência e de outros problemas cotidianos na condução da obra do Parque da Tamarineira, que está em fase de conclusão, localizado no antigo Sítio da Tamarineira, Zona Norte, a vereadora Elaine Cristina (PSOL) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (23). O objetivo foi discutir a construção do parque e os seus impactos no Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo (CPTRA) e no Hospital Ulysses Pernambucano (HUP).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Aline Mariano agradece homenagem ao pai, feita pelo prefeito de Afogados da Ingazeira: A vereadora Aline Mariano (PP) pediu o apoiamento dos demais parlamentares da Câmara Municipal do Recife para o voto de aplauso que ela concederá a Alessandro Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. Na tribuna da Casa, na manhã desta terça-feira (6), a parlamentar explicou que o prefeito irá inaugurar uma grande obra viária na cidade que prestará homenagem ao pai dela, o ex-deputado Antônio Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Projeto de lei apresenta política para enfrentar mudanças climáticas: Para cumprir o seu papel no enfrentamento e adequação às mudanças do clima, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei número 03/2014, que estabelece a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife. Entre as diretrizes gerais da proposta estão: o desenvolvimento de uma estratégia para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no município do Recife, integrando as políticas setoriais de planejamento e desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental; a implementação de medidas que evitem ou reduzam a formação das ilhas de calor em consequência do processo de urbanização; a priorização de modais não motorizados e da circulação do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenação do sistema viário; prevenção e controle efetivos da poluição, entre outros.
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Gilberto Alves repercute ações da Comissão de Monitoramento dos Prédios Caixão: O vereador Gilberto Alves (PTN) informou as ações da Comissão Especial de Monitoramento dos Prédios Caixão, durante o Pequeno Expediente desta quarta (12), na Câmara. “Informo aos pares que, na manhã de hoje, aconteceu a reunião de instalação da Comissão Especial de Monitoramente de Prédios Caixão em situação de risco. Nessa oportunidade fui designado ao cargo de presidente e o vereador Marco Aurélio (PTC), como relator”, disse.
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Maré Malta sugere motofaixa a novo prefeito de Serra Talhada: O vereador Maré Malta (PSD) disse na tarde desta terça-feira na Câmara do Recife que vai sugerir ao novo prefeito de Serra Talhada, a criação de motofaixa para diminuir o número de acidentes com motos. Projeto de autoria dele prevê a criação dessas motofaixas no Recife. Segundo ele, as faixas para motos poderiam diminuir os acidentes com motos, quase sempre fatais e que custam ao Estado cerca de R$ 250 mil por acidentado.
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Câmara vota hoje dois projetos do Executivo: Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência, serão apreciados em primeira votação na sessão ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 6. Um dos projetos gera cargos efetivos e comissionados, bem como funções gratificadas, para ampliação e modernização do serviço móvel de urgência (SAMU). O outro, propõe criar cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), instituições mantidas pela Prefeitura Municipal, para atender crianças de zero a cinco anos, proporcionando acompanhamento nutricional, psicopedagógico e apoio didático.
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