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Projetos garantem maior acessibilidade aos portadores de deficiência física
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro projeto, de nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, de nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
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Luiz Eustáquio repercute seminário sobre drogas
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O auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, Sindsprev, sediou, no último sábado, 29, o 1º seminário Dependência Química e o Desafio do Atendimento em Rede, promovido pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Febract. O vereador Luiz Eustáquio (PT) participou do evento como presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas, da Câmara do Recife. “Discutimos a importância do que é trabalhar e enfrentar a questão da dependência química. Também falamos sobre as diversas formas de atendimento, incluindo as comunidades terapêuticas. Foi um debate muito rico, muito importante”.
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Audiência Pública analisa o projeto de lei da LDO
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.
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Marco Aurélio Filho destaca Dia Internacional da Reciclagem
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Estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco), o Dia Internacional da Reciclagem é comemorado nesta terça-feira (17). A data foi tema de um discurso proferido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) durante a reunião plenária desta manhã, na tribuna da Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar salientou a necessidade de incorporar o processo no cotidiano.
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2022
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05
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Alcides Cardoso discute projeto de lei em primeira votação
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O vereador Alcides Cardoso (DEM) discutiu o projeto de lei de número14/2021, de sua autoria, que altera a Lei Municipal número 17.521, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do município do Recife. A votação ocorreu na reunião plenária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (17).
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2021
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08
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Bombeiros civis debatem situação da categoria na Câmara do Recife
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Eles chegam a 25 mil profissionais em Pernambuco, que fizeram curso técnico e estão habilitados a exercer a função, mas ainda não são reconhecidos como categoria. Não têm carteira de trabalho assinada e quando se dispõem a exercer a função ganham entre R$ 50 e R$ 80 por 12 horas de serviço. Os bombeiros civis, que enfrentam uma realidade adversa que fere os direitos trabalhistas, deram um passo importante na própria história ao participarem de audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 21, por iniciativa da vereadora Isabella de Rodlão (PDT). “O nosso objetivo é a partir de agora trabalharmos visando a regulamentação da profissão no Recife, uma vez que ela já existe por força da lei federal”, justificou a vereadora.
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Múcio Magalhães comemora cumprimento de lei
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O vereador Múcio Magalhães (PT) comemorou, na tribuna, o cumprimento da lei de sua autoria sancionada este mês pelo prefeito João da Costa que dá direito à gratuidade no transporte público municipal às pessoas com mais de 60 anos. A proposta havia sido vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado em plenário pelos vereadores.
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Câmara aprova CPI da telefonia móvel
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Vinte e um vereadores da Câmara do Recife assinaram na tarde desta segunda-feira 17 requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquerito, para investigar as operadoras de telefonia móvel – celulares - com atuação no âmbito do município. Ontem mesmo, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) deu entrada no pedido para instalação da CPI.
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Vereadores criticam Marcha da Maconha
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A realização da 3ª Marcha da Maconha do Recife, no último domingo, recebeu críticas de parlamentares durante a reunião plenária desta segunda-feira, 23. O primeiro a falar sobre o assunto foi o presidente da Comissão de Saúde da Casa, Luiz Eustáquio (PT), que considera a maconha tão perigosa quanto o crack e o recém chegado ao mercado brasileiro, o oxi. “Mais uma vez foi uma vergonha para os recifenses e para este Poder autorizar a apologia ao uso de drogas no Recife”.
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Comissão de Educação aprova projeto de qualificação para turismo
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Todos os anos, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife deverá promover cursos de capacitação para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural. É isso que quer o projeto de lei nº 277/2019, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. A matéria recebeu nesta quarta-feira (4) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, durante reunião promovida na Sala das Comissões do Poder Legislativo.
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Câmara Municipal do Recife