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Ivan Moraes debate os riscos para regularização fundiária no Brasil
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Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.
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Notícias
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Servidores municipais de Nível Universitário vão se reunir na Câmara
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Um requerimento de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB) aprovado pela Câmara do Recife nesta terça-feira (18) vai conceder a utilização do plenarinho da Casa de José Mariano aos servidores técnicos de nível Superior (denominados Nível Universitário) da Prefeitura da Cidade do Recife. A reunião deve acontecer na quarta-feira (19), entre as 10h e as 14h, e tratar da requalificação e reenquadramento da tabela salarial desses servidores.
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Alcides Cardoso parabeniza Governo do Estado por ação que teria suspendido licitação no Bode
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Na última quinta-feira (14), a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão por tempo indefinido do processo licitatório do projeto de urbanização do Novo Rio Pina, operação que inclui a remoção de palafitas da Zeis Pina/Encanta Moça, na Zona Sul da capital. O assunto foi alvo de debate na Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), durante a reunião plenária. Um dos parlamentares a abordarem o tema foi o vereador Alcides Cardoso (PSDB). De acordo com ele, a decisão foi tomada após o Governo do Estado ter acionado a Justiça por irregularidades na desapropriação do terreno.
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2023
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09
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Reunião solene homenageia líderes comunitários
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Eles são importantes como representantes do povo. Conhecem todos os problemas relativos às suas comunidades e funcionam como intermediários entre o Poder Público e o interesse da população de onde residem. Defendem as causas comunitárias e estimulam a organização política e social. Em reconhecimento ao papel que as lideranças comunitárias desempenham na sociedade, o vereador Almir Fernando (PSB) realizou reunião solene, na tarde desta terça-feira (9), em homenagem ao Dia Municipal do Líder Comunitário.
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2024
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04
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Prazo de emendas às leis orçamentárias termina dia 21
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Na condição de segunda vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lucia (Republicanos) avisou, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (15), que se encerra no próximo dia 21, às 18h, o prazo regimental de emendas aos projetos de lei do Executivo (PLE) que tratam das leis orçamentárias. Elas são a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no PLE 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024.
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2024
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10
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Igualdade Racial aprova campanha de combate ao racismo
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Sob a presidência da vereadora Elaine Cristina (PSOL) e com a presença do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira (22), por videoconferência. O colegiado aprovou o projeto de lei de número 149/2023, que institui a "Campanha Permanente de Combate ao Racismo" nas escolas do Recife, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP).
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2023
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11
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Isabella de Roldão debate campanha pelo fim da violência de gênero
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) comentou hoje,31, sobre uma pesquisa de violência de gênero divulgada pelo Ipea, na última quarta-feira (26), onde foi revelado que 65% dos entrevistados acreditam que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". “Há muito tempo batemos na tecla sobre falta de respeito à mulher e o desrespeito dos agressores que nós,mulheres, sofremos no dia a dia. A pesquisa surpreende muito pouco, pois só nós, mulheres, sabemos do nível de stress sobre essas brincadeiras vivenciadas no dia a dia. Isso foi comprovado. A questão da violência é muito séria, mais de 60% concordam que as mulheres sejam vítimas e assédio porque usam roupa curta. É muito grave. A mulher tem que ser respeitada é por ser gente. Como os homens são. Então as meninas pequenas serão estupradas porque usam roupa curta e fralda? É um assunto muito sério”, disse.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Vereador comemora Plano de Educação para o Trânsito
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O lançamento recente do Plano Municipal de Educação para o Trânsito foi tema de pronunciamento do vereador Almir Fernando (PC do B), na reunião plenária desta segunda-feira, 26. O parlamentar parabenizou a Prefeitura do Recife pelas metas e diretrizes previstas na proposta e que devem ser postas em prática nos próximos cinco anos.
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Meia entrada para doadores de sangue
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O projeto de lei 85/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN) que tramita na Câmara concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, órgãos e tecidos humanos no município do Recife. A meia entrada, de acordo com o projeto, vale para casas de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, centros de esporte e lazer.
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Câmara Municipal do Recife