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Nove vetos do Poder Executivo serão votados nesta segunda-feira
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Herança da gestão anterior, nove vetos totais e parciais do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores serão votados na reunião ordinária da Cãmara Municipal do Recife, marcada para começar às 15h desta segunda-feira, 11. O veto é um ato privativo do prefeito e é usado para interromper o processo legislativo ou modificar alguns artigos do projeto. Quando é total, impede a feitura de uma nova lei. De acordo com o Regimento Interno, os vetos devem ser votados secretamente, em discussão única e por maioria absoluta.
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Eduardo Chera lembra Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna
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O vereador Eduardo Chera (PTN) lembrou na Tribuna, o Dia Nacional da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, hoje, 28 de maio. Ele trouxe vários dados de pesquisas nos âmbitos nacional e municipal. “De acordo com o Organização Mundial da Saúde (OMS), meio milhão de mulheres grávidas morrem, a cada ano, em todo o mundo, sendo 13% delas perdem a vida em consequência de abortos, realizados em condições inadequadas. No Brasil, a interrupção da gravidez constitui a 5ª maior causa de internações na rede pública de saúde. Estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país. No Recife, a razão de mortalidade materna oscilou entre 85,5 por cem mil nascidos vivos, em 2003. Os nascidos vivos foram de 36,3 por cem mil vivos em 2007”, disse.
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Projeto autoriza táxis a circularem em corredores de ônibus
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) determinando que táxis poderão circular nos corredores exclusivos de ônibus para melhorar o trânsito. Antes mesmo de o projeto ser votado, o autor da proposta, pediu aos colegas que votassem contra o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, por considerar que a matéria é de competência da União. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) esclareceu que o parecer da Comissão de Legislação estava equivocado, assegurando que o assunto é de competência do município. E foi mais adiante informando que em cidades como São Paulo os táxis já trafegam nos corredores de ônibus.
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Projeto de lei estabelece horário para propaganda em veículos
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Já tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento o projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC) que proíbe os comerciantes de gás de cozinha, de frutas, de roupas e utensílios domésticos, e das empresas de propagandas em geral, perturbar o sossego e o bem-estar público. Esses comerciantes, conforme o texto do projeto de lei, ficam proibidos de utilizarem bicicletas, motos, e veículos congêneres com equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade até as 8h da manhã nos dias úteis; 9h da manhã dos sábados, 10h da manhã dos domingos e feriados.
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André Régis comenta plataforma do G1 sobre educação
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O vereador André Régis (PSDB) comentou que a plataforma de fiscalização das escolas da rede municipal denominada de Raio X das Escolas, criada pelo gabinete dele há sete anos, terá agora uma similar desenvolvida pelo Sistema Globo, por meio do G1, com o mesmo nome da plataforma dele. O vereador comemorou a iniciativa na tarde desta terça-feira (8), na Câmara do Recife, afirmando que se o sistema criado pela Globo der visibilidade às políticas públicas e ao trabalho de fiscalização do gabinete dele na Câmara do Recife, será bom para educação e não haverá preocupação com exclusividade, por ser a plataforma dele pioneira.
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Ricardo Cruz comemora maior penalidade para crimes de maus-tratos a animais
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O vereador Ricardo Cruz (PPS) repercutiu sua viagem a Brasília para acompanhar a votação da ampliação da pena prevista contra o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018), no plenário do Senado. O projeto altera a lei federal número 9.605/1998. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, o parlamentar leu a nova redação do artigo e esclareceu que o “anterior era mais brando e ninguém seria preso”.
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André Régis critica a não conclusão da Ponte Iputinga-Monteiro
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O vereador André Régis (PSDB) destacou a decisão do Tribunal de Contas do Estado em julgar irregular as obras da Ponte Iputinga-Monteiro que ligaria trecho da Zona Oeste à Zona Norte do Recife. Ele iniciou o seu discurso, na tarde desta terça-feira (27), citando parte de depoimento do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas: “Esta obra é um monumento ao desperdício. A Prefeitura há anos vem com as mesmas desculpas, de estar sempre fazendo novos estudos e nunca acontece nada. Está mais do que na hora do TCE julgar esta obra irregular”, leu na tribuna o vereador.
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Câmara rejeita pedido por alternativa a Escola de Sargentos em área de proteção ambiental
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A Câmara do Recife rejeitou nesta segunda-feira (29), por 14 votos a nove, o requerimento nº 7.967/2025, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). Na proposta, a parlamentar fazia um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que fossem adotadas medidas para redefinir a localização da Escola de Sargentos do Exército a ser construída na Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. Durante a discussão, tanto Liana Cirne quanto a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) defenderam estudos para construir a unidade militar em uma área sem riscos ambientais.
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Projeto de estudantes para Brasília Teimosa discutido em audiência pública
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Um estudo de requalificação da orla de Brasília Teimosa, que propõe o aterro da bacia do Pina para a criação de um parque de lazer ao longo da faixa, além da construção de escola-restaurante e uma biblioteca, foi alvo de audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 3. A reunião partiu de uma iniciativa do vereador Wilton Brito (PHS) para quem a ideia, elaborada por alunos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pode “tornar mais bela a nossa cidade, além de criar mais um ponto turístico para o Recife”. Ele, porém, entede que a proposta necessitava de um debate com os moradores da comunidade.
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