Câmara Municipal do Recife

Comissão realiza audiência pública para analisar projeto da LDO: Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto de lei número 07/2018 referente ao exercício de 2019 é de autoria da Prefeitura do Recife, foi discutido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (6). A LDO estabelece os parâmetros para o orçamento a ser elaborado e executado e tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, adequando-o às diretrizes e metas da administração pública previstas no Plano Plurianual (PPA).
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Por coleta seletiva, Aderaldo Pinto quer parcerias entre escolas e entidades: Uma mudança na lei nº 16.434/1998, que trata da instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais, pode viabilizar parcerias em prol do meio ambiente na rede de ensino caso seja aprovada pelo poder Legislativo. Para o vereador Aderaldo Pinto (PSB), autor do projeto de lei que visa implementar essa novidade, acordos com entidades ligadas à coleta seletiva podem melhorar a sustentabilidade e a educação ambiental das escolas. O projeto se encontra em tramitação na Câmara do Recife.
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Lei oferece incentivos à implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais: O vereador Jairo Brito (PT) é o autor da lei municipal 17.790/2012 que autoriza o Executivo Municipal a conceder abatimento no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à empresa que implantar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, física ou mental, em parques públicos do Recife. O incentivo previsto na lei pode chegar a 20% do valor do ISS a ser recolhido pela empresa.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Pernambuco - IEL/PE: Localizado em Transparência / … / Pregão Presencial / Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Pernambuco - IEL/PE
Alcides Cardoso pede diálogo entre gestão e permissionários do Mercado de São José: Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (5), o vereador Alcides Cardoso (PSDB) destacou a necessidade de reforma no Mercado de São José, no bairro de São José. Ele aproveitou a ocasião para ressaltar que tem sido procurado por permissionários e defendeu que tenha um maior diálogo entre a Prefeitura e esses comerciantes, antes das obras terem início. O assunto também foi abordado pelo parlamentar no início da semana, nesta segunda-feira (4).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Processo 074/2022: Localizado em Transparência / … / Pregão Eletrônico / Processo 074/2022
Vereador pede novo acesso no Alto Nossa Senhora de Fátima: "Diversas pessoas têm procurado meu gabinete e eu tenho andado pelas secretarias e governo pedindo novo acesso para o Alto Nossa Senhora de Fátima, através da rua José Rebouças (Córrego do Caruá), bem como a comunidade necessita de uma unidade de saúde da família (Upinha Dia)". Esse pleito foi motivo de pronunciamento do vereador Almir Fernando (PCdoB). O acesso em questão serviria à comunidade do Alto Nossa Senhora de Fátima, na grande Casa Amarela, Zona Norte do Recife.
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Vereador discute projetos do Executivo: Embora tenha solicitado para discutir os projetos de lei do Executivo de números 39, 45 e 46, o vereador Jurandir Liberal (PT), reclamou do Executivo por ter enviado 22 projetos em regime de urgência em cima da hora. Mas, adiantou que votaria favoravelmente em todos eles. Criticou, por exemplo, o fato dos PLE serem mal escritos, que precisam ser refeitos pelas comissões, por serem incompreensíveis. “Até parece que os secretários estão competindo para ver quem manda mais projetos à Câmara do Recife”.
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Eduardo Moura reclama da gestão em diversas áreas: Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (24), o vereador Eduardo Moura (Novo) citou dados que dão conta de um baixo desempenho da Prefeitura da cidade em diversas áreas. Ele citou problemas na educação, segurança alimentar, população em situação de rua, qualidade de vida, saúde, mortalidade materna e infantil, mobilidade urbana, saneamento, entre outras. O parlamentar apontou problemas e reclamou de gastos nas áreas citadas.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Rodrigo Coutinho pede regulamentação de cigarro eletrônico: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11), o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) disse achar necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente os cigarros eletrônicos. “O Brasil precisa começar a discutir como regulamentar, de forma sadia e inteligente, para a gente combater o contrabando e as ilicitudes. Esse é um problema nacional e internacional, mas a gente não vai resolver o problema fomentando a ilicitude”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11

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