Câmara Municipal do Recife

Lei da vereadora Ana Lúcia cria semana de prevenção a tumor ocular: O dia 18 de setembro de 2022 marcará o início da 1ª Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma. O período dedicado a prestar informações, promover debates e ações contra a doença foi instituído na lei 18.945/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Lei das calçadas gera debate no plenário: O vereador Múcio Magalhães (PT) defendeu nesta segunda-feira, 21, na Câmara do Recife a aprovação de um requerimento onde ele pede que a Prefeitura da cidade tenha um novo olhar para a questão das calçadas públicas e que a lei existente seja revista em sua aplicação. Ele disse que embora o município tenha uma lei sobre o assunto, tudo depende de como é aplicada e que a mobilidade tão discutida atualmente passa necessariamente pela melhoria das calçadas. Lembrou ainda que o governo federal destinou verba significativa para melhorar a acessibilidade já prevendo a Copa do Mundo.
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Lei de Aderaldo Pinto obriga postos a manterem equipamento de calibragem: Manter a pressão correta dos pneus dos veículos é um pré-requisito para mantê-los seguros e econômicos, além de evitar que eles emitam mais poluentes do que o necessário. Levando isso em consideração, o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou em 2021 um projeto para assegurar que os postos de abastecimento de combustíveis do Recife mantenham equipamentos de calibragem em suas dependências de forma gratuita. Aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a matéria já se tornou lei e se encontra em vigor desde o final de dezembro.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de autoria de Samuel Salazar cria Dia do Pescador: No Recife, a figura do pescador é celebrado com uma data reservada no calendário oficial do município: o dia 29 de junho. A homenagem surgiu com a aprovação do projeto de lei nº 23/2023, que deu origem à lei municipal nº 19.075/2023. O vereador Samuel Salazar (MDB) é o autor da legislação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Lei de combate à prostituição ganha reforço: Para reforçar o combate à prostituição, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou novo projeto de lei alterando e incluindo novos parágrafos à lei 17.200/2006, que tornou obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, entre outros estabelecimentos no Recife. “Embora seja importante ferramenta de combate a esse problema social, a lei foi sancionada com vetos e alguns dispositivos que comprometeram a eficácia dela”.
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Lei de Eriberto Rafael torna Festa da Vitória Régia Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: A Festa da Vitória Régia agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Lei nº 19.129/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em 10 de novembro de 2023, no primeiro dia da festa, que acontece tradicionalmente há 45 anos, na Praça de Casa Forte, Zona Norte do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei de Goretti Queiroz vai controlar venda de ácido no Recife: Vítima de feminicídio, a jovem Mayara Estefanny Araújo, morta em consequência de ácido jogado no corpo dela, especialmente no rosto, pelo ex marido, agora dá nome a uma lei sancionada pelo poder Executivo, de número 18.627/19. A lei Mayara, que resultou na obrigação de controle sobre as vendas desses produtos, é de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), e tramitou ano passado na Câmara do Recife como projeto de lei de número 84/19. Com a sanção do PLO, fica estabelecido o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos localizados na cidade do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Lei de Marco Aurélio institui 'Momento do Frevo' nas rádios do Recife: Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
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Lei de Michele Collins cria multa por desrespeito à reserva de assentos do transporte público: Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife – um direito que, para ser garantido, precisa da cooperação de todos os passageiros. Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei de Osmar Ricardo cria Semana Educar pela Igualdade Racial: Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01

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