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Comissão de Legislação e Justiça aprova quatro projetos de lei do Executivo
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Numa reunião realizada em caráter extraordinário, na tarde desta segunda-feira (21), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou um conjunto de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de Decreto Legislativo (PDL), o de número 58/2022. As principais matérias aprovadas, que foram os quatro projetos de lei do Executivo (PLE), tratam da composição do Conselho Municipal de Esportes do Recife; de orientações para a alíquotas de impostos municipais e da adequação de legislação financeira. Realizada por meio virtual, a reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Andreza Romero (Podemos).
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2022
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11
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou oito projetos, dos quais cinco tiveram parecer pela aprovação. Entre os projetos de lei analisados o que suscitou maior debate foi o 258/2017 que transforma Setúbal, hoje pertencente a Boa Viagem, em bairro independente. O autor da Proposta vereador Rodrigo Coutinho (SD) esteve presente para defender a matéria.
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Comissão de Meio Ambiente aprova criação de Frente Parlamentar pelo Clima
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Formular, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas municipais de enfrentamento às mudanças climáticas. Esses são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar do Recife pelo Clima, que ficou mais perto de ser implementada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (10). Em reunião híbrida promovida nesta manhã, a Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo acatou o parecer pela aprovação do projeto de resolução nº 37/2021, que propõe a criação do novo colegiado. A Comissão de Meio Ambiente é presidida pela vereadora Liana Cirne (PT).
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2022
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06
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Comissão de Mobilidade agenda seis audiências públicas
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A Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal do
Recife decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira, 1º de março,
agendar seis audiências públicas para os meses de março e abril e
definiu um co-relator para auxiliar na confecção do documento que vai
propor alternativas para o Recife. O presidente da comissão, vereador
Gilberto Alves (PTN), vai apresentar requerimento solicitando a
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos para até o final
deste semestre.
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Comissão de Mobilidade é instalada
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A Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade foi instalada, na manhã desta segunda-feira, 8, em reunião realizada na Câmara Municipal do Recife. O grupo de vereadores tem o prazo de 180 dias para acompanhar e analisar o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Recife. Mas também tem poderes amplos, pois irá envolveras iniciativas do legislativo, analisando e emitindo pareceres de todos os projetos de lei que estejam tramitando e tratem do tema.
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Comissão de Mobilidade promove reunião com o Grande Recife Consórcio de Transporte
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A superlotação, as medidas de prevenção à covid-19 entre outras melhorias para o transporte público, estiveram em pauta durante reunião entre a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), de forma híbrida, transmitido por videoconferência no site da Casa de José Mariano.
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2021
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04
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Comissão de Planejamento debate reabertura de bares e restaurantes
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Primeiro do nordeste em gastronomia, Pernambuco está sofrendo com o fechamento de bares e restaurantes em virtude da pandemia. Por isso e preocupada com a reabertura segura dos estabelecimentos do setor, a Comissão de Planejamento de Urbano e Obras, da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), recebeu na tarde desta segunda-feira (6), através de videoconferência, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), André Araújo, para debater a volta do setor que está aguardando sinal verde do Governo do Estado. Ele informou que a entidade já tem protocolo sanitário próprio e que vem, em parceria com o Sebrae, realizando treinamento com funcionários para a volta gradual e segura, e por isso há um sentimento de frustração por não ter reaberto já a partir desta segunda, como estava previsto.
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2020
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07
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Comissão de Planejamento Urbano e Obras define ações para 2021
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A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta sexta-feira (5) para definir as atividades que serão realizadas neste ano. Na ocasião, o vereador Zé Neto (PROS), que preside o colegiado, apresentou um cronograma de audiências, reuniões, e estudos que devem pautar o funcionamento do grupo.
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2021
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03
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Comissão de Reforma da Casa distribui funções aos membros
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Hoje (13), a Comissão Especial de Reforma da Câmara reuniu-se para tratar das distribuições das funções de cada membro da Comissão. O presidente e relator do grupo, vereador Raul Jungmann (PPS), anunciou no encontro os seguintes vereadores para chefiarem as sub-relatorias: para a nova sede, Isabella de Roldão (PDT); Concurso Público, Jayme Asfora (PMDB); Administrativa, Eurico Freire (PV) e Estéfano Menudo (PSB), e na questão Institucional, Raul Jungmann (PPS) e Aderaldo Pinto (PRTB).
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Comissão de Segurança aprova projeto que combate prostituição infantil e pedofilia
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Casas de diversões e de shows, boates, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Recife poderão ter os alvarás de funcionamento cassados. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer favorável do relator Maré Malta (PPS) ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT). Mas a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir à análise do Executivo.
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Câmara Municipal do Recife