Câmara Municipal do Recife

João da Costa afirma que não há aumento de IPTU no PLE 36: O vereador João da Costa (PT) explicou que o projeto de lei do Executivo número 36/2019 não vai promover aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas promove a modernização do Código Tributário Municipal. De acordo com ele, o parágrafo 6 do artigo 26 do PLE afirma que se o imóvel depreciado tiver aumento de área equivalente a 50%, o desconto do valor venal pela depreciação não alcançará os 40% permitidos pela lei. Ele disse ainda, na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a proposta moderniza o processo de cobrança e isenta conjuntos habitacionais e igrejas. Antes que a discussão prosseguisse, vários vereadores pediram vista e com isso a votação fica adiada por cinco dias corridos.
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Ivan Moraes aprova voto de aplauso para professora: Pela unanimidade dos vereadores presentes no plenário, a professora Maria Hosana de Andrade Gueiros, que tem um trabalho de militância em prol da causa da pessoa com deficiência, recebeu voto de aplauso na reunião ordinária desta terça-feira (24). “São mais de 20 anos de luta, com o objetivo de defender o direito à educação das pessoas com deficiência visual”, argumentou o vereador Ivan Moraes (PSOL), que propôs a homenagem. A professora estava presente nas galerias e recebeu o resultado com emoção.
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Câmara do Recife oferece curso de Finanças Públicas e Análise Orçamentária: Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife está oferecendo nesta quinta-feira (26) e amanhã um curso gratuito de Finanças Públicas e Análise Orçamentária com o objetivo de capacitar assessores parlamentares para realizar avaliação crítica sobre a arrecadação das receitas municipais, os projetos de lei de natureza orçamentária e o grau de realização dos programas de governo. Foi o presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) quem procurou os dirigentes da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, vinculada ao Tribunal do Estado de Pernambuco, para solicitar um curso básico para os servidores do Legislativo Municipal. "A ideia de trazer o curso para a Câmara surgiu quando estávamos debatendo as leis orçamentárias e apareceram dúvidas dos vereadores, dos assessores e de pessoas que participavam das reuniões e queriam saber como realmente funcionavam essas leis, qual a finalidade delas, como poderíamos propor mudanças a elas e, a partir daí, como ver se o que foi proposto estava sendo executado dentro do orçamento e como poderíamos fiscalizar isso."
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Coutinho defende criação de espaço para ciclista no Jardim Santa Helena: Após reunião com os moradores da comunidade Jardim Santa Helena, na Iputinga, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) conseguiu a aprovação de um requerimento na reunião ordinária desta terça-feira (18), indicando à presidência da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) do Recife a necessidade de implantação de uma ciclovia ao longo das avenidas Historiador Jordão Emereciano e Ministro João Alberto. Essa ciclovia, segundo ele, quando construída, deverá se interligar às já existentes na Iputinga, além de outras dos bairros do Engenho do Meio e do Cordeiro, que são vizinhos.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Antonio Luiz Neto exalta o Recife e faz discurso de despedida: Em seu discurso de despedida da Câmara, o vereador Antonio Luiz Neto (PSB) analisou o perfil de cada parlamentar tecendo características dos atuais e antigos vereadores da Casa de José Mariano. Após sete mandatos, ele não conseguiu renovar o próximo, mas fez questão de dirigir palavras aos seus pares. O discurso foi realizado na reunião solene de Encerramento do Período Legislativo, nesta terça-feira (22), via videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Após comentários contra Bolsonaro, Paulo Muniz pede atenção para temas municipais: Um discurso crítico à gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proferido pela vereadora Liana Cirne (PT) nesta segunda-feira (30), durante a reunião plenária remota, foi alvo de comentários do vereador Paulo Muniz (SD). Na tribuna virtual, o parlamentar criticou o uso de alguns termos utilizados pela parlamentar para se referir ao presidente e pediu que os vereadores do Recife se concentrassem em temas relativos ao município.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Aderaldo Pinto pede formação de mais oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros: Destacar a necessidade de integração de mais oficiais à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Foi esse o objetivo de um discurso do vereador Aderaldo Pinto (PSB), proferido nesta segunda-feira (8), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. Ao Governo do Estado, ele solicitou a abertura de mais uma turma do Curso de Formação de Oficiais ainda neste ano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Almir Fernando pede entendimento entre secretarias antes de obras em ruas e calçadas: O vereador Almir Fernando (PCdoB) alertou que é necessário haver um entendimento entre secretarias municipais, especificamente a de Saneamento Básico e a de Infraestrutura Urbana, antes da realização de obras de pavimentação de ruas e de construção de calçamento em bairros da Zona Norte. “Em bairro da Zona Norte há um investimento na ordem de R$ 3 milhões e é preciso que uma obra seja feita antes da outra, para evitar prejuízos”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Comissão de Educação e Simpere debatem reajuste salarial dos professores: Discutir o reajuste salarial dos professores da rede municipal do Recife. Foi com esse objetivo que a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes recebeu na tarde desta quinta-feira (8) o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). Na reunião, foi definida uma proposta de criação de uma comissão parlamentar para tratar do assunto com a Prefeitura.
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Comissão já revisou mais de 60% da Lei Orgânica: Mais de 60% dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Recife já foram realizados pelos vereadores que compõem a comissão especial que está empenhada em atualizar e modernizar a legislação que é considerada a Constituição municipal. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 6, a de número 18 desde que o colegiado foi formado, os debates se concentraram em torno de temas como a política de habitação social, regularização fundiária, enfrentamento do déficit habitacional, legalização de projetos arquitetônicos e normas para uso do solo.
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