Câmara Municipal do Recife

Recife tem Semana de Combate às Fake News: Na era das mídias sociais, a propagação de notícias falsas se tornou um problema com uma dimensão ainda maior. Hoje conhecidas como fake news, essas informações enganosas podem causar danos à imagem das pessoas e até colocar vidas em risco. É o que alerta o vereador Hélio Guabiraba (PSB), autor da lei municipal nº 18.744/2020. Para conscientizar a população a respeito desse fenômeno, a norma estabelece no Recife a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Recife terá 39 vereadores a partir de 2013: Na próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro de 2013, o Recife empossará dois vereadores a mais que a quantidade atual. Em vez dos 37 em exercício, o limite do número de parlamentares será de 39, porque a população do município é maior que 1 milhão e 500 mil habitantes e menor que 1 milhão e 800 mil. A composição da Câmara Municipal do Recife será modificada em observação ao critério populacional, nos termos da previsão constante do artigo 29, da Constituição Federal, que ganhou nova redação dada pela emenda constitucional número 58, de 23/09/2009.
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Recife terá dia para homenagear ativistas da causa animal: A partir deste ano, 23 de julho entra no calendário oficial do Município como o Dia do Socorro aos Animais, dedicado aos ativistas da causa, que lutam pela saúde e vida dos animais. A data foi definida na Lei 18.548/2018, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), sancionada em dezembro passado.
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Recife terá Semana de Conscientização e Combate às Fake News: A partir do próximo ano, o Recife terá uma semana inteira dedicada à conscientização e ao combate à disseminação de notícias falsas, as conhecidas fake news. Trata-se da lei municipal nº 18.744/ 2020, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei, que foi aprovado e sancionado, para incluir o tema no calendário oficial de eventos municipais.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 11
Recifense poderá participar da Câmara através do “Opine”: É de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) o projeto de Resolução 35/2018, que dispõe sobre a criação do mecanismo de participação popular “Opine”, na Câmara Municipal do Recife. O “Opine” é uma caixa de enquetes eletrônica para a população manifestar sua opinião acerca de proposições legislativas em tramitação. A matéria aguarda emendas e parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
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Recolhimento de lixo por casas de eventos é alvo de projeto de Benjamim da Saúde: Depois de um evento, uma calçada tomada por resíduos e sacos de lixo. Quem nunca se deparou com cenas como essa no Recife? Para lidar com o problema, o vereador Benjamim da Saúde (PEN) quer a responsabilização das casas de shows e eventos da cidade. Em junho, ele propôs o projeto de lei 146/2017, que obriga esses estabelecimentos a recolherem o lixo que produzem e que é deixado no passeio público.
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Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara: A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
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Recomendação do MP à Câmara gera debate: Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
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Reconhecimento para profissionais da educação infantil é defendido na Câmara: O vereador Alef Collins (PP) debateu o requerimento número 208/2026, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que faz uma indicação ao prefeito do Recife para que utilize a competência privativa prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Recife, no sentido de enviar à Câmara um projeto de lei que vise promover a devida atualização na legislação municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no que tange os profissionais da educação infantil. A vereador Ana Lúcia (Republicanos) e o autor da medida também discutiram o tema na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (10).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Recuperação da torre do Zepellin já consumiu R$ 5,7 milhões: Todo dinheiro do convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal no valor de R$ 5,7 milhões, para recuperação da torre de atracação do Zepellin, no Jiquiá, única de pé no mundo inteiro, já foi integralmente repassado. Mas, para evitar que a contrapartida da PCR, no valor de R$ 600 mil seja desembolsada, a vereadora Priscila Krause (DEM) entrou com pedido de suspensão imediata do repasse junto ao Ministério Público. Ela vai solicitar ainda que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado façam auditoria nas contas do convênio.
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