Câmara Municipal do Recife

Chico Kiko propõe caixas eletrônicos específicos: As agências bancárias localizadas no Recife poderão ser obrigadas a disponibilizar de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósitos em dinheiro sem envelope. É o que pretende o vereador Chico Kiko (PP), autor do projeto de lei Nº 83/2020, em tramitação na Câmara. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico e também da Comissão de Segurança Cidadã.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Segurança Pública faz balanço de atividades: No encerramento dos trabalhos legislativos a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social fez um balanço das atividades realizadas neste ano e o planejamento de atuação para 2014. Tramitaram pelo colegiado 46 proposições, entre projetos de lei ordinários e do Poder Executivo, dos quais 21 foram aprovados e nove, rejeitados. Continuam em análise, 16. Foram realizadas 13 reuniões ordinárias; três extraordinárias e outras duas externas. “Nossas atividades foram intensificadas a partir de março, havendo um declínio de julho a agosto, devido ao recesso parlamentar do meio do ano. Com a volta dos trabalhos legislativos, retomamos nossos esforços até o final do mês de novembro”, comentou o presidente da comissão, vereador Estéfano Menudo (PSB).
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Almir Fernando repercute dois temas: O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu, na tarde desta terça-feira, 17, as ações que a Prefeitura da cidade vem fazendo na comunidade do Coque e sobre o Projeto Sanar Recife.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos: A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, 11. Foram aprovados três Projetos, dentre eles o de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria obriga a fixação de cartaz ou placa informativa contendo o 2º parágrafo do art. 52 da lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. A matéria prevê ainda que essas placas sejam anexadas nos estabelecimentos comerciais que trabalham com serviços de empréstimos ou compra financiada.
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Maré Malta enfatiza andamento das intervenções bancárias: O vereador Maré Malta (PSD) ocupou a tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 21, para informar o andamento dos trabalhos de fiscalização das leis municipais, no que diz respeito à segurança das agências bancárias. “Eu venho aqui também comemorar a aprovação dessas leis que são tão importantes e servem de modelo no Brasil”, acrescentou.
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Câmara suspende reunião ordinária: Em virtude do falecimento do secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, a Câmara Municipal suspendeu a reunião ordinária desta segunda-feira (25), marcada para às 15h no plenário da Casa. “É com profundo pesar que recebemos a notícia dessa morte prematura. Neste momento de dor, prestamos nossa solidariedade aos amigos e à família enlutada”, lamentou o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).
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Projeto dá visibilidade a direito de autistas: Tramitam na Câmara dois projetos de lei de autoria do vereador André Regis (PSDB) que determinam a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Recife. O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é representado mundialmente por uma fita entrelaçada composta por peças de quebra-cabeça coloridas.
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Tadeu Calheiros discute requerimento sobre garantia ao diagnóstico de TEA: A Câmara do Recife aprovou, durante a reunião plenária desta terça-feira (4), o requerimento nº 7840/2023, que solicita à Prefeitura que promova concurso público para neuropediatra e psiquiatra infantil a fim de garantir o direito ao diagnóstico preciso do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pedido, que é assinado por 17 parlamentares da Casa de José Mariano, foi defendido na tribuna por um dos autores, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Marco Aurélio Filho destaca papel da Câmara do Recife na obtenção de recursos para ProMorar: A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, de autorizações para que o Recife contrate empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi repercutida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) na Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta terça-feira (24). De acordo com o parlamentar, a autorização da contratação de créditos que somam U$ 364 milhões para o programa ProMorar Recife foi mais rápida que operações similares graças ao empenho do prefeito João Campos (PSB), que contou com o auxílio do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Câmara ainda não recebeu recomendação do MP, diz Carlos Gueiros: Durante a reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Carlos Gueiros (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para discutir tanto o requerimento nº 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) quanto o documento de recomendação do MPPE que motivou a proposta da parlamentar. O requerimento propunha um pedido de audiência pública ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o tema ‘Liberdade de Crença’. Publicada no Diário Oficial do órgão e divulgada pela imprensa local, a recomendação do Ministério Público pede que o presidente da Câmara não autorize eventos de natureza religiosa na Casa.
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