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Comissão discute 13 emendas à Lei Orgânica
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Mais de duas horas de discussões e 13 emendas analisadas – todas acatadas em sua totalidade ou com algumas alterações. Esse é o saldo da reunião da Comissão de Revisão da Lei Orgânica da Câmara do Recife que aconteceu nesta segunda-feira (23), na sede do Poder Legislativo. Presidido pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), o grupo ouviu integrantes da sociedade antes de votar a emenda nº 101/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que busca incorporar diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Diretor, pelas Conferências e pelos Planos Municipais de Políticas públicas nas normas orçamentárias do Recife.
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Comissão de Saúde aprova cinco projetos de lei e destaca Política de Acesso à Saúde Mental
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O Recife pode ser incluído, em breve, no rol dos municípios brasileiros que dispõem de uma “Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio Entre Jovens e Adolescentes”. O primeiro passo foi dado na tarde desta quarta-feira (23), quando a Comissão de Saúde da Câmara Municipal aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 281/2022, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que visa a instituir a política.
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2022
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11
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Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres realiza reunião
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres reuniu-se de forma remota, na tarde desta terça-feira (2), para distribuição de projetos de lei e encaminhamento das comemorações para o Dia Internacional da Mulher. “Nessa data, vamos realizar um evento em que trataremos de temas que nos unem e com os quais poderemos construir uma política de mulheres com muitas vozes, na Casa de José Mariano”, comentou a presidente do colegiado, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).
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2021
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03
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Osmar Ricardo critica fala de deputado federal sobre impeachment
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Na tarde desta terça-feira, 8, o vereador Osmar Ricardo (PT) repercutiu notícia publicada em vários jornais onde o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu a saída da presidente Dilma Rousseff. “Jarbas Vasconcelos deveria analisar que apoiou Fernando Henrique Cardoso com popularidade parecida, mas era um governo que não tinha projetos sociais. Hoje nós temos mais universidades públicas, escolas técnicas e o governo de FHC desejava privatizar as universidades. Deixa-me estarrecido esse depoimento de Jarbas Vasconcelos”.
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Menudo destaca projeto de lei assinado na PCR
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O vereador Estéfano Menudo (PSB) fez um breve relato na tarde desta quarta-feira, 28, sobre um evento no qual participou na Prefeitura do Recife. Na ocasião foi assinado pelo prefeito João da Costa um Projeto de Lei que concede a cerca de 60 Federações e Ligas Desportivas, radicadas no Recife, perdão de dívidas tributárias referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN (ou ISS).
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Câmara muda horário das reuniões ordinárias
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Através de resolução em plenário, os vereadores decidiram alterar mais uma vez o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife. A partir desta terça-feira, 21 de agosto, até o dia cinco de outubro, as reuniões irão começar às 9 horas. Desde o início deste mês, vinham começando às 10h30, sempre às segundas e terças-feiras, contando com a presença da maioria absoluta dos parlamentares. Os dias da semana com reuniões plenárias continuarão sendo os mesmos.
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Jungmann realiza reunião solene pelo Dia Internacional da Mulher
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Uma das mais importantes datas, o Dia Internacional da Mulher, foi comemorado nesta sexta-feira, 7, na Câmara Municipal, em reunião solene realizada pelo vereador Raul Jungmann (PPS). Nove mulheres, que se destacam em atividades desenvolvidas no Recife, foram homenageadas, com placas de bronze. “A luta das mulheres pela liberdade, igualdade de direitos, intolerância, nos faz homens melhores, menos violentos, mais humanos. Cabe a todos nós redistribuirmos essa luta, na caminhada, para nos fazer mais justos e respeitosos. Somente com essa compreensão, iremos contribuir com essa causa”, disse o vereador. Ele entende que a partir do momento que as mulheres começaram a reivindicar seus direitos, ao longo da história, repercutiu de forma definitiva no comportamento masculino, com impactos transformadores da sociedade.
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Raul Jungmann lamenta paralisação de laboratório municipal
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O vereador Raul Jungmann (PPS) lamentou a paralisação dos serviços do Laboratório Central Municipal do Recife. “O laboratório está paralisado e o pessoal dispensado do trabalho porque não há o que fazer. Isso é fruto de uma suspensão de uma licitação. Até agora aguarda-se a resolução. E é também um prejuízo para centenas de servidores que se encontram numa situação que tem que ficar em casa. E diante disto, existe um custo alto para o município porque as análises estão sendo realizadas pelo SUS e também por empresas privadas”, disse.
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Audiência vai debater Lei Maria da Penha
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O vereador Jurandir Liberal (PT) promoverá amanhã, 22, uma Audiência Pública para marcar os quatro anos de criação da Lei Maria da Penha, que protege a mulher vítima de violência no Brasil. Durante a sessão desta terça-feira, 21, ele convidou os colegas a participarem do encontro que pretende fortalecer a execução da lei no Recife. “Em quatro anos a lei já surtiu efeito na sociedade e algumas pessoas já foram penalizados por seus crimes. A cada novo debate estamos ajudando no fortalecimento e cumprimento da lei”, avaliou o parlamentar.
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Comissão de Legislação analisa dez projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou dez projetos, sendo dois do Executivo, dois projetos de lei ordinários e seis projetos de decreto legislativo. Nove tiveram pareceres pela aprovação e apenas um pela rejeição. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PSB), e contou com a presença dos vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Samuel Salazar (MDB). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (04), na sala das Comissões, na Câmara do Recife.
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Câmara Municipal do Recife