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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito
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A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
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Câmara do recife realiza posse coletiva de concursados
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Menos de onze meses após a realização do concurso público para preenchimento de 78 vagas, a Câmara Municipal do Recife nomeou, em caráter efetivo, na manhã desta segunda-feira, 17, 44 candidatos aprovados. Foi uma posse coletiva, realizada no plenarinho da Casa de José Mariano. Após a assinatura do “livro termo de posse”, houve uma solenidade de boas vindas com as presenças do presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB); do primeiro-secretário, vereador Augusto Carreras (PV); do procurador Izael Nóbrega; do diretor de Administração da Câmara Municipal do Recife, coronel Roberto Melo; do secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva, além do convidado especial para o evento, o secretário de Administração e Gestão da Prefeitura do Recife, Marconi Muzzio.
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Múcio Magalhães lembra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
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O vereador Múcio Magalhães (PT) lembrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho. O parlamentar lamentou que no Brasil ainda exista um número elevado de crianças e adolescentes que trabalha. “Dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que no Brasil existem quatro milhões e 300 mil crianças e adolescentes brasileiros em situação de trabalho. Apesar de o país ter conseguido reduzir o número de casos nos últimos anos, ele ainda possui uma das maiores taxas de exploração do trabalho infantil do mundo. Embora as informações apontem queda na série histórica, o índice de trabalho infantil ainda é elevado. Isso, considerando o ritmo de crescimento econômico nos últimos anos, o que elevou o Brasil à 6ª economia do mundo”, disse.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Meia entrada para doadores de sangue
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O projeto de lei 85/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN) que tramita na Câmara concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, órgãos e tecidos humanos no município do Recife. A meia entrada, de acordo com o projeto, vale para casas de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, centros de esporte e lazer.
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Audiência pública discute preparação do Recife para o inverno
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Todos os convidados da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, para a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), no plenarinho, insistiram numa mesma teoria. Sem a participação efetiva do povo, as ações dos órgãos públicos para prevenção dos acidentes causados pelos alagamentos e deslizamentos de barreiras nas áreas de morro do Recife são inúteis. Segundo eles, a população agrava a situação das áreas de risco porque joga lixo doméstico nos rios e canais, faz cortes irregulares de barreiras e entope calhas e canaletas.
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Rodrigo Coutinho propõe voto de aplauso a artista plástico
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O vereador Rodrigo Coutinho (SD) pediu através do requerimento 7660/ 2019, voto de aplauso para o artista plástico André Menezes, que transforma lixo reciclado em quadros, esculturas entre outros, por se trata de trabalho de grande relevância. Ele disse na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara do Recife, que fez diversas audiências e ações de fiscalização e limpeza no Rio Capibaribe. “Vamos reunir pessoas para discutir a questão do óleo que chegou às nossas praias e impactou os pescadores. A gente vê de tudo nos rios, desde carcaças de carros, TVs e sofás. É inacreditável e quando aparece alguém que recolhe e faz disso arte, merece voto de aplauso”.
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Comissão de Educação aprova projeto que obriga bares a auxiliar mulheres em risco
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Os bares, restaurantes e casas noturnas do Recife podem ganhar uma nova incumbência: prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. A determinação é alvo do projeto de lei nº 147/2019, que recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (26). Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo se reuniu para discutir esse e outros seis projetos que tramitam na Câmara.
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Fred Ferreira comemora aprovação em plenário do SIS
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A terceira idade tem sido uma das bandeiras do mandato do vereador Fred Ferreira (PSC), por isso, ele celebrou a aprovação em plenário do seu projeto de lei número 148/2018. A proposição trata da implantação do Selo Idoso Saudável (SIS), a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso no Recife. Durante pronunciamento na tribuna da Casa, nesta quarta-feira (19), ele destacou a importância da iniciativa que, em sendo sancionada lei pelo prefeito Geraldo Julio, pode conferir mais qualidade de vida a inúmeros recifenses.
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Vicente Moreno Filho é Cidadão do Recife
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Natural de Várzea Alegre, no Ceará, o advogado Vicente Moreno Filho é o mais novo Cidadão do Recife. O título foi entregue em cerimônia realizada na Câmara hoje, 29. A homenagem, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), contou com a presença de vários nomes da área jurídica.
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