Câmara Municipal do Recife

Vereadores discutem Projeto de recuperação de créditos de cartórios: O projeto de lei do Executivo, 19/2015, em votação hoje no plenário da Câmara do Recife foi alvo de intensa discussão por parte dos parlamentares. O PLE propõe desconto de 50% nas multas e juros de débitos dos cartórios da cidade. Trata-se de um refiz nos moldes feitos para educação e saúde que segundo a Prefeitura busca a recuperação de crédito para os cofres municipais. Ao perdoar juros e multas traz de volta os devedores à adimplência, promovendo arrecadação de receitas. O PLE foi aprovado em primeira e segunda discussões.
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Audiência pública vai discutir importação do lixo hospitalar: A Comissão de Saúde e Higiene da Câmara Municipal do Recife convocou uma audiência pública em regime de urgência para o dia 26, com o objetivo de discutir o caso do lixo hospitalar americano que está sendo importado para Pernambuco através do Porto de Suape. Em reunião, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente da comissão, vereador Luiz Eustáquio (PT), e a vice-presidente, vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), manifestaram sua indignação com as notícias que dão conta de que os lençóis e jalecos sujos, possivelmente de sangue, com a marca dos hospitais americanos, vêm sendo adquiridos há muito tempo pelos brasileiros, com a possibilidade de contaminação.
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Parlamentar pede inclusão de pessoas especiais: O vereador Estéfano Menudo (PSB), que apresentou projeto de lei à Câmara do Recife, criando cadastro municipal de deficientes ativos do município, com o objetivo de fiscalizar o exercício das atividades dessas pessoas, ressaltou a necessidade das políticas públicas facilitarem o ingresso delas ao convívio social. “Acessibilidade existe há muito tempo, mas além dela, existe também a vontade de fiscalizar e punir o preconceito e a inércia”.
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Apresentação da carteira de vacinas pode se tornar obrigatória na matrícula escolar: Tornar obrigatória, no ato da matrícula escolar, a apresentação da carteira atualizada de vacinação do estudante. É esse o objetivo do projeto de lei nº 188/2018, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), e que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai ser direcionada a alunos de até 18 anos das redes de ensino municipais pública e particular.
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Samuel Salazar assume presidência da Comissão de Finanças e Orçamento: A Câmara do Recife realizou nesta quinta-feira (11) o ato de instalação da sua Comissão de Finanças e Orçamento. Durante a reunião, os parlamentares membros do grupo tomaram posse como integrantes e elegeram os dirigentes do colegiado. Pelos próximos dois anos, os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Aderaldo Pinto (PSB) assumem a presidência e a vice-presidência da Comissão, respectivamente.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Audiência pública da LDO será na próxima semana: Já tem data marcada a audiência pública que vai analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Será no dia 5 de junho, às 10h, no plenarinho. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
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Tadeu Calheiros aborda requerimento sobre Agentes de Saúde Animal: O requerimento de número 2716/2021, de autoria da vereadora Andreza Romero (PP), foi o motivo de um pronunciamento do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (27). O documento solicita ao prefeito da Cidade do Recife, João Campos, e ao Secretário-Executivo dos Direitos dos Animais, Luís dos Anjos, para providenciarem a criação do programa “Agentes Comunitários de Saúde Animal”, com o objetivo de exercer a função de recenseamento, acompanhamento e cuidados com o bem-estar e saúde dos animais domésticos e em situação de rua.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Josenildo Sinesio condena aprovação do código florestal: O vereador Josenildo Sinesio (PT), líder do governo na Câmara do Recife, disse durante a reunião desta quarta-feira, 8, que considera um verdadeiro crime ambiental a aprovação, esta semana, do novo código florestal pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele protestou e repudiou a atitude dos deputados federais que rejeitaram a proposta da presidente Dilma Rousseff, com apoio de ambientalistas de todo o mundo.
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Ivan Moraes cobrou reabertura do Cinema São Luiz: O Cinema São Luiz foi fechado no mês de junho de 2022 para reformas voltadas para a modernização do sistema de climatização e instalação elétrica. O vereador Ivan Moraes (PSOL) lamentou, na tribuna desta segunda-feira (20), que o espaço cultural esteja fechado há quase um ano e destacou a sua importância para a capital pernambucana. O assunto foi abordado durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. “Embora não diga respeito especificamente à Prefeitura do Recife, é um tema fundamental para a vivência na nossa cidade", disse o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Audiência pública coloca atenção primária à saúde em debate: Uma audiência pública promovida na Câmara do Recife nesta quarta-feira (7) discutiu temas que estão na ordem do dia sobre o futuro da atenção básica à saúde no município, como a necessidade de expansão da cobertura e a regulamentação local do modelo de financiamento instituído pelo Governo Federal. O evento, que contou com a participação de setores sociais ligados à saúde, foi requerido pela bancada do PSOL no Poder Legislativo, formada pela vereadora Dani Portela (PSOL) e pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) também integrou o debate.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12

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