Câmara Municipal do Recife

Câmara do Recife tem novas Comissões: Os parlamentares escolheram os membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, durante a reunião plenária desta quarta-feira, 08. O autor do requerimento, vereador Carlos Gueiros (PSB), reiterou o respeito a proporcionalidade dos partidos que formam a Casa para indicação dos nomes que comporão o colegiado. Desta forma, a Comissão terá a seguinte formação: Carlos Gueiros (PSB), Felipe Francismar (PSB), Antonio Luiz Neto (PTB), Michele Collins (PP), Wanderson Florêncio (PSC), Marília Arraes (PT) e Gilberto Alves (PSD).
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Câmara do Recife abre trabalhos legislativos com presença do prefeito: A abertura dos trabalhos legislativos de 2025, na Câmara do Recife, ocorreu na manhã desta segunda-feira (03), marcada pela instalação da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que corresponde ao primeiro dos quatro anos que compõem a Legislatura iniciada este ano. A reunião solene, no plenário da Casa de José Mariano, foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), contou com a presença do prefeito João Campos e de todas as vereadoras e vereadores.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Câmara do Recife adia votação de veto do Executivo a projeto de lei: Um suposto equívoco no veto total da Prefeitura do Recife ao projeto de lei 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), levou o plenário da Câmara Municipal, reunido na manhã desta segunda-feira, 29, a acatar o adiamento da votação da matéria. O projeto de lei, que já tramitou no Legislativo, tendo sido aprovado pelas comissões permanentes e pelo plenário da casa, foi rejeitado pelo prefeito Geraldo Júlio que alegou “inconstitucionalidade” porque a matéria “geraria despesas ao Executivo”. No entanto, ele prevê exatamente o contrário, pois permite gerar receita e o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PSD) pediu o adiamento da votação para analisar as razões que levaram o prefeito a vetar a matéria.
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Câmara do Recife adota ações de prevenção ao coronavírus: A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, por meio do Ato número 01/ 2020, estruturado durante reunião na manhã desta segunda-feira (16), elencou uma série de medidas que objetivam evitar o surto do novo coronavírus. As iniciativas visam proteger a saúde dos servidores públicos e terceirizados, bem como das pessoas que participam de eventos na Casa. As ações começarão a valer a partir desta terça-feira (17), por tempo indeterminado e serão reavaliadas constantemente. Foi estabelecido um novo horário de funcionamento da Casa, bem como outras determinações que podem ser acompanhadas logo abaixo:
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Câmara do Recife analisa emendas do PPA e da LOA: A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio, foram avaliadas pela Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta terça-feira, 14. Estiveram presentes oito vereadores e dois secretários municipais. O objetivo da reunião foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, os quais têm até o final do mês para votação em plenário. O projeto de lei número 17/2012, que trata da revisão do PPA, recebeu duas emendas; e o projeto número 18/2012, que estabelece a LOA, 40.
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Câmara do Recife aprova ampliação do prazo do Transporte Complementar: Com numerosos representantes presentes nas galerias, o Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife) foi favorecido com a aprovação do projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2033, o prazo de vigência das atuais permissões outorgadas pela Prefeitura Municipal. A proposta foi debatida em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (18). Com isso, os ônibus que circulam no interior dos bairros da periferia, suprindo uma carência do Grande Recife Consórcio de Transportes, poderão circular normalmente por mais 9 anos. Diversos parlamentares debateram a matéria quando ela foi votada e aprovada por maioria absoluta.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara do Recife aprova as leis orçamentárias para 2023: Depois de terem sido amplamente debatidas na Comissão de Finanças e Orçamento e recebido centenas de emendas dos vereadores, que modificaram de forma significativa os textos originais, as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (21). O projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023; e o PLE número 37/2022 propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Câmara do Recife aprova Auxílio Emergencial e outro benefício aos permissionários do Mercado da Encruzilhada: Num esforço concentrado de todas e todos parlamentares, a Câmara Municipal do Recife aprovou, na reunião plenária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2023, que tramitou em regime de urgência. Ele foi elaborado em decorrência do incêndio ocorrido em 3 de setembro no Mercado da Encruzilhada e institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis: O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Câmara do Recife aprova cinco projetos de autoria do poder Executivo: Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e em segunda discussões, cinco projetos de lei do pacote de propostas enviadas pelo poder Executivo na semana passada. Foram votadas as matérias de autoria da Prefeitura de números 15/2017, 18/2017, 25/2017, 31/2017 e 32/2017, que tramitavam na Casa com dispensa de prazo para recebimento de emendas parlamentares. Os projetos 22/2017 e 23/2017, que receberam o mesmo tratamento, foram retirados de pauta pela vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara.
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