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Gueiros pede Comissão para decidir destino de antigo CSU
O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou hoje (15) uma matéria publicada no Jornal do Commercio sobre a utilização de um imóvel no Bairro do Engenho do Meio para atividades de ressocialização de ex-detentos. “A população do Engenho do Meio, através das representações de bairro, já me procurou sobre esse plano da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que pretende utilizar o Espaço do Centro Social Urbano (CSU) para atividades de ressocialização de ex-detentos. O imóvel era objeto de doação pelo estado com encargos, ou seja, ele seria retornado para o patrimônio se a atividade instalada ali fosse desfeita. Como de fato as atividades foram desfeitas, porque a organização encerrou suas atividades, teve que se cumprir a lei e devolver o imóvel. Ocorre que, naquele local, a Superintendência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pretende criar uma área que presta assistência jurídica e psicossocial aos regressos do sistema prisional. Então os moradores, sabendo desta situação, não concordaram com essas atividades que pretendem ser estabelecidas. Eles pedem para que haja uma reforma no imóvel e o destinem para outra necessidade, principalmente na área de saúde. Que seja utilizado pela prefeitura para fazer assistência médica, já que o PSF do Engenho do Meio há muito tempo pede que suas instalações sejam refeitas e ampliadas”, disse.
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Câmara rejeita pedido de afastamento temporário do Prefeito
Requerimento do vereador Sérgio Magalhães (PSD) pedindo o afastamento temporário do Prefeito João da Costa, por não ter respondido a pedidos de informação a respeito do lixo, coleta e destinação final de resíduos sólidos, foi rejeitado na reunião plenária desta segunda-feira, 06, por 19 votos a 3, e 2 abstenções.
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Quatro projetos serão votados hoje
Quatro projetos de lei serão votados em plenário na reunião ordinária de hoje que marca o reinício dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife. O primeiro, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), dispõe sobre a obrigação de fornecedores a fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços. O segundo, do vereador Estéfano Menudo (PHS) exige a instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos em edificações públicas e particulares, construídas no Recife. O terceiro, do vereador Inácio Neto (PT), obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis. Finalmente, o quarto, do vereador Maré Malta (PPS), estabelece horário para todos os estabelecimentos educacionais e órgão públicos, localizados no Recife.
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Ricardo Cruz comemora decisão de festas sem fogos de estampido
O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) tem muito a comemorar nesse final de ano. Ele disse que o acatamento da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de suspender fogos de artifício com estampido pela Prefeitura do Recife, é uma vitória de toda a sociedade. Ele disse na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara do Recife, que as crianças autistas, idosos, e animais agradecem. “Os fogos agora serão apenas coloridos e o som será feito através de efeito na caixa de projeção”.
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Relator segue analisando emendas à LOA e PPA
Ao todo foram propostas 94 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), subscritas por 26 vereadores, e 98 ao Plano Plurianual (PPA), propostas por cinco parlamentares. Todas já foram analisadas pelo relator, vereador Eriberto Rafael (PTC), que é também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na tarde dessa quarta-feira (13), em conjunto com técnicos da gestão, foram discutidas com representantes de vereadores mais 41 emendas às duas peças orçamentárias.
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Comissão de Legislação analisa doze projetos
A Comissão de Legislação e Justiça analisou doze projetos de lei, sendo nove de autoria de parlamentares e três projetos de lei do Executivo , na tarde desta segunda-feira (26). O colegiado também distribuiu 37 outras proposições para serem analisadas. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB) informou que haverá, amanhã (27), às 11 horas, uma reunião extraordinária para votar o projeto de lei do Executivo de número 22/ 2019, que trata do programa Chegando Junto, destinado a gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo para pessoas de alta vulnerabilidade social.
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Comissão de Legislação sugere força-tarefa para zerar pareceres
Devido ao número considerável de projetos para serem analisados e receberem pareceres, cerca de 300 ao todo, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (sem partido), sugeriu a criação de uma força-tarefa, que pode ser composta por membros da Procuradoria Jurídica e de Assessores Legislativos da Câmara do Recife. Durante a reunião da Comissão, foram analisados cinco projetos. Destes, dois foram aprovados, dois tiveram pedidos de vista e um foi rejeitado.
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Benjamim da Saúde faz homenagem a enfermeiros
Para lembrar a Semana da Enfermagem, o vereador Benjamim da Saúde (Patriota) fez uma homenagem aos enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem durante reunião ordinária desta segunda-feira (13). “Estas formam uma das maiores categorias de trabalhadores do Brasil, infelizmente todos os trabalhadores que a compõem são desvalorizados e precisam de melhores condições de trabalho”, afirmou. A semana é celebrada de 12 a 20 de maio e foi instituída no Brasil pelo Decreto nº 48.202 de 12 de maio de 1960.
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Reunião Solene para a entrega da Medalha de Mérito José Mariano ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho
Requerimento N° 5.431/2025 de autoria do Vereador Hélio Guabiraba.
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Reunião Solene em Homenagem aos 80 anos da Fsculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE
Requerimento No.10802/ 2021, de autoria do Vereador Ivan Moraes.
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