Câmara Municipal do Recife

16: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / Novembro
29: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / Junho
Comissão de Legislação e Justiça analisa 21 projetos: Vinte e um projetos de lei foram analisados pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião na Câmara do Recife. Destes, seis foram aprovados, sete retirados de pauta para avaliação, e oito foram rejeitados por se tratar de matéria inconstitucional. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), destacou a aprovação do PL02/2017 de autoria de Jayme Asfora (MDB), concedendo gratuidade de estacionamento aos oficiais de justiça no exercício da função. Agora só falta o projeto ir a plenário para votação.
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Audiência Pública - Tema: "A Realidade do Comércio Informal nas Calçadas dos Hospitais do Recife".: Requerimento Nº 298/2017, de autoria do Vereador Ivan Moraes. Memorando nº 026/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes.
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