Câmara Municipal do Recife

Audiência Pública - Tema: " Os Projetos de Lei do Executivo Nºs 45/2017( que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021) e 46/2017 ( que estima a receita e fixa a despesa do muncípio do Recife para o exercício de 2018)".: Requerimento Nº 9177/2017, de autoria do Vereador Eriberto Rafael.
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Projeto de lei garante gratuidade de 30 minutos em estacionamentos: O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
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Eurico Freire comenta Projeto de Lei: O vereador Eurico Freire usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 16, para comentar o Projeto de Lei 219/2013, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “A matéria prevê que seja impedido a contratação ou permissão a atuação de Profissional Médico com Diploma de Graduação emitido por Universidades Estrangeiras, sem posterior revalidação de seu Diploma por Universidades Públicas Brasileiras”.
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Luiz Eustáquio fala sobre a semana da cultura evangélica: A Semana da Cultura Evangélica é comemorada entre os dias 6 e 12 de dezembro. Durante esse período serão realizadas manifestações artísticas e culturais, debates e reflexões, simpósio, palestras em instituições de ensino, apresentações artísticas em praças públicas, além de outras atividades. O vereador Luiz Eustáquio é autor da Lei, número 17.597/2009, que institui as comemorações no calendário oficial do Recife. “Essa semana fortalece a realização de eventos nesse segmento para que a sociedade possa conhecer a comunidade evangélica”.
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Audiência Pública 04/05/2022 - Fabiano Ferraz: Audiência Pública: O papel da Guarda Municipal na Segurança Pública, promovida pela Frente Parlamentar para a Discussão sobre a Concessão do Porte de Arma para os Agentes de Segurança do Recife, presidida pelo vereador Fabiano Ferraz. Fotos: Guga Matos
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Renato Antunes aprova requerimento pedindo repasse de 33,23% ao piso salarial dos professores: O vereador Renato Antunes (PSC) debateu e aprovou o requerimento de número 936/2022, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, para que seja repassado o percentual de 33,23% ao piso salarial dos professores. “Faço um apelo para que o prefeito cumpra a Lei do Piso e aplique o que foi determinado pelo Governo Federal para o piso nacional dos professores”, disse, pedindo votação nominal, na reunião plenária híbrida, desta terça-feira (15) realizada pela Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova parecer favorável ao RECENTRO: Um plano que alia incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias de interesse social e preservação do patrimônio histórico dos bairros do Recife, de São Antônio e de São José. Batizada de RECENTRO, a ideia consta no projeto de lei do Executivo nº 47/2021, analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife nesta sexta-feira (3). Presidido pelo vereador Zé Neto (PROS), o colegiado votou pela aprovação do plano em uma reunião promovida por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Reunião da Comissão Especial Suprapartidária do Edifício Holiday: MEMO Nº041/2021, presidida pelo Vereador Osmar Ricardo. Formada pelos Vereadores: Osmar Ricardo(PT), Paulo Muniz(SOLIDARIEDADE), Zé Neto(PROS); Alcides Cardoso(DEM), Almir Fernando(PC do B), Chico Kiko(PP) e Marco Aurélio Filho(PRTB).
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Tadeu Calheiros repercute nota do Sindicato dos Médicos: O vereador Tadeu Calheiros (MDB) leu a íntegra de uma nota recentemente divulgada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), em que a entidade chama a atenção e cobra medidas do Estado de Pernambuco para o atendimento de crianças vítimas de doenças respiratórias. O parlamentar abordou o assunto durante a reunião plenária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Vereadores discutem suspensão do edital do Pronera: O requerimento nº 9.635/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que faz um apelo ao reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que, "no âmbito de sua autoridade e competência, adote as providências cabíveis a fim de tornar sem efeito o edital nº 31/2025, por flagrantes nulidades de legalidade e finalidade", foi debatido na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (6), além do autor do requerimento, que celebrou a suspensão do edital do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) pela Justiça Federal antes mesmo da discussão de hoje, também abordou o assunto na tribuna da Casa, e recebeu apartes, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10

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