Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova em segundo turno projeto sobre política para remédios à base de canabidiol: Com debates em plenário, a Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (4), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 207/2022, que dispõe sobre as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp. Com 20 votos favoráveis e um contrário, a matéria agora segue para a sanção do prefeito da capital. Na reunião plenária, diversos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto, dentre os quais dois ocuparam a tribuna para se posicionar: a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara aprova empréstimo de R$ 200 mi à Prefeitura: Com aprovação dos votos de todos os parlamentares presentes no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo autorizando à PCR contrair empréstimo de R$ 200 milhões através da Caixa Econômica para obras de infraestrutura na cidade. No entanto, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), embora tenha declarado que votaria a favor do PL, discordou da falta de transparência do Executivo ao não discriminar onde a verba seria alocada. Antes mesmo do debate em plenário continuar, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, adiantou que a Prefeitura não tem como indicar quais obras receberão recurso nessa fase do processo. Primeiro, segundo ela, é preciso apresentar proposta, aprovar na casa legislativa, até chegar á licitação, momento em que as obras serão nominadas.
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Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura: Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
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Câmara aprova fornecimento de absorventes em escolas públicas: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais. Durante o debate, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) – que é o autor da proposta – fez uso da tribuna virtual para defender a ideia. Dentre as justificativas citadas por ele para que o município adote a medida, estão a garantia à dignidade das alunas e o combate à evasão escolar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara aprova inclusão do Mês Recife: Cidade da Música no calendário oficial: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei nº 285/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que inclui no calendário oficial do município o Mês Recife: Cidade da Música. O evento, a ser comemorado anualmente em setembro, faz alusão ao título de “Cidade da Música” concedida à capital pernambucana em 2021 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Durante a discussão do projeto, Pedrosa subiu à tribuna da Casa para defender sua proposta.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Câmara aprova lei da Copa das Confederações: O projeto de lei 15/2013 com medidas relativas à Copa das Confederações, que tratam de segurança, entrada nos eventos, publicidade, comercialização, consumo de produtos e serviços, foi aprovado em primeira e segunda discussões, na tarde desta terça-feira 4, na Câmara do Recife. Foram 29 votos a favor, incluindo dois da bancada de oposição, e duas abstenções, uma do vereador Raul Jungmann (PPS) e outra do vereador André Régis (PSDB). No entanto, antes mesmo da aprovação da matéria, houve intensos debates em torno de uma emenda e de um requerimento.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova obrigatoriedade de mensagens de combate à violência contra a mulher em estádios de futebol: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (18), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº 57/2021, que torna obrigatória a divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol localizados no município. Antes da votação durante a reunião plenária, a autora da matéria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), subiu à tribuna para debater a proposta. De acordo com ela, a iniciativa visa a diminuir índices de violência e tornar esses ambientes menos hostis à presença feminina.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Câmara aprova obrigatoriedade de climatização nos ônibus: A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
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