Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova alteração na cobrança do ITBI: Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário Municipal em relação à cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A matéria foi aprovada em duas votações na tarde desta terça-feira, 17, mas gerou debate entre os parlamentares. Priscila Krause (DEM) disse que na prática haverá aumenta de 50% do imposto, que passa de 2% para 3%. Mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que o artigo 82 da lei orgânica já define esse teto máximo de 3% e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza adotaram essa alíquota.
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Câmara aprova alteração no Código Tributário da cidade: A Câmara do Recife aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo nº 40/2025, que versa sobre alterações no Código Tributário do Município. O projeto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga três leis municipais: nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000; nº 17.407, de 2 de janeiro de 2008 e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. Durante a reunião plenária desta terça-feira (9), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Felipe Alecrim (Novo) ocuparam a tribuna da Casa para debater a matéria.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Câmara aprova aplauso a ação solidária de policiais penais em prol de nomeações: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (3) um voto de aplausos e congratulações aos aprovados no último concurso da Polícia Penal de Pernambuco e ao Sindicato da Polícia Penal do Estado (SINPOLPEN-PE), em reconhecimento a uma ação solidária de doação de sangue promovida entre os dias 7 e 9 de junho. O requerimento, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), reconhece a iniciativa como uma medida de protesto, realizada pela categoria em prol do cronograma de nomeação de aprovados no último concurso público para preenchimento de cargos da Polícia Penal.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Câmara aprova aplausos a escritor Fernando Morais e a novo ministro: A Câmara do Recife votou nesta terça-feira (19) dois requerimentos de votos de aplausos apresentados pela vereadora Liana Cirne (PT) e que geraram debate no plenário. Foram aprovados tanto o requerimento nº 2.604/2026, que presta homenagem ao escritor Fernando Morais pelo lançamento do livro biográfico ‘Lula – Volume 2’, quanto o requerimento nº 2.734/2026, que congratula o deputado federal José Nobre Guimarães (PT) pela nomeação ao cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. As matérias foram levadas à tribuna pelo vereador Thiago Medina (PL) e pela autora dos pedidos.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 05
Câmara aprova Bloco Afro Lamento Negro como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda discussão, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (11), o projeto de lei número 192/2024, que declara o Bloco Afro Lamento Negro como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A vereadora Jô Cavalcanti, que hoje é a representante do PSOL, partido do então vereador Ivan Moraes, autor da iniciativa, destacou na tribuna da Casa de José Mariano o projeto de lei que também foi debatido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Câmara aprova concessão de Título de Cidadão do Recife ao senador Humberto Costa: Filho de pernambucanos e natural de Campinas (SP), o senador e ex-vereador do Recife Humberto Costa (PT) será agraciado com o Título de Cidadão do Recife. A concessão da honraria foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara Municipal, com a votação do projeto de decreto legislativo nº 49/2025, de autoria da vereadora Kari Santos (PT). A matéria foi alvo de debate na reunião plenária, tendo sido levada à tribuna pela vereadora autora e pelo vereador Gilson Machado Filho (PL).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Câmara aprova contas de João de Paulo com ressalvas: Com um resultado de 30 votos a favor e nenhum contra, a Câmara Municipal do Recife aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito João Paulo Lima e Silva, referentes ao exercício financeiro de 2008. A votação ocorreu em reunião extraordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira, 20, e como é de praxe, exigiu quórum qualificado que significa três quintos do total de vereadores. “Para mim foi uma grande alegria ser relatora deste projeto. João Paulo é uma figura muito importante na política pernambucana e para mim foi o maior prefeito do Recife”, disse a vereadora Marília Arraes (PT), relatora do Projeto de Resolução 46/2017, que contém a análise das contas na Comissão Mista que foi criada exclusivamente para esse objetivo.
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Câmara aprova criação da "Semana de Conscientização Sobre a Síndrome Pós-Aborto": A Câmara do Recife aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 104/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que propõe instituir no Calendário Oficial de Eventos da capital a "Semana de Conscientização Sobre a Síndrome Pós-Aborto". Antes da votação, cinco parlamentares – Felipe Alecrim (Novo), Jô Cavalcanti (PSOL), Eduardo Moura (Novo), Gilson Machado Filho e Ana Lúcia (Republicanos) – ocuparam a tribuna da Casa para se pronunciar. A proposição seguirá para análise do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância: Com autoria compartilhada pelos vereadores Ana Lúcia (Republicanos) e Ivan Moraes (PSOL), a Frente Parlamentar da Primeira Infância foi instituída no âmbito da Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9), de forma remota, por videoconferência. A primeira discussão foi realizada hoje, quando foi aprovada, e o Projeto de Resolução 05/2020, que cria o colegiado, voltará a ser analisado num segundo momento. “Está provado que esta fase da vida, de zero a seis anos, a primeira infância, é a mais importante da vida de uma pessoa, pois é quando ocorre o desenvolvimento cerebral. E é necessário haver políticas públicas que atendam às necessidades das crianças para que no futuro haja adultos conscientes de sua cidadania”, disse a vereadora. Já o vereador Ivan Moraes afirmou que este momento de pandemia do novo coronavírus amplifica ainda mais a importância da criação dessa Frente, que dará visibilidade às necessidades das crianças recifenses.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Câmara aprova criação da Semana de Conscientização sobre a Saúde Mental: A primeira semana do mês de outubro pode ficar marcada no Recife como um momento anual para refletir sobre a saúde mental. É isso que propõe o projeto de lei nº 146/2023, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (30). A parlamentar se pronunciou durante a reunião plenária desta manhã para defender a proposta, que busca instituir a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização Sobre a Saúde Mental no calendário oficial do Recife. Em outro momento da reunião, ela também destacou o projeto de lei que criará o Parque da Tamarineira.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10

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