Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Animais: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de resolução nº 04/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que institui na Casa de José Mariano a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Antes da votação, o parlamentar discutiu o tema na tribuna do Legislativo municipal.
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Câmara aprova criação de Fundo: Apesar do voto contrário da vereadora Marília Arraes (PSB), o Projeto de Lei do Executivo 42/2015 possibilitando que a Prefeitura do Recife use recursos do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais para realização de obras e outras finalidades da PCR, foi aprovado pelos vereadores da Câmara do Recife. Marília se posicionou contrária por achar nocivo ao erário público a utilização desses recursos. Sustentou sua posição citando a existência de uma ação de inconstitucionalidade (Adin), em tramitação.
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Câmara aprova criação de novos cargos comissionados: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira, 13, os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ao projeto de lei 14/2010 do Executivo que efetiva concursados e cria novos cargos comissionados e funções gratificadas. Ao todo são 396 cargos, dos quais 363 serão de concursados públicos e 33 de funcionários comissionados.
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Câmara aprova criação do Dia Municipal do Trabalho Decente: Na tarde desta terça-feira, 25, a vereadora Michele Collins (PP) explicou mais uma vez o objetivo do projeto de Lei de sua autoria que institui no calendário oficial do Recife, sete de outubro como o Dia Municipal do Trabalho Decente. A explanação ocorreu antes da segunda votação, que resultou na aprovação da medida em plenário que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal. “Decente é o que consideramos bom para o trabalhador. É esta a designação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou a parlamentar.
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Câmara aprova criação do Dia Clóvis Moura: A Câmara do Recife discutiu e aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei nº 248/2025, que visa instituir o Dia Clóvis Moura no calendário oficial de eventos do município. A proposta, de autoria das vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB), homenageia o sociólogo Clóvis Moura, militante pioneiro do movimento negro brasileiro e do pensamento sobre a resistência negra no país. Na tribuna da Casa, Cida Pedrosa defendeu a matéria perante os colegas. “Não se pode pensar o Brasil e sua negritude sem pensar neste homem. Ele é o primeiro a escrever e [se] aprofundar, no Brasil, sobre as rebeliões nas senzalas, sobre o papel do negro na formação do Brasil”, disse. “Os pretos e pretas deste país se rebelaram para conseguir a liberdade. Essa liberdade não veio de Deus, nem veio do poder constituído: veio da luta organizativa dos negros do mundo inteiro”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Câmara aprova disponibilização de cartilha sobre alienação parental: Nesta terça-feira (25), a Casa de José Mariano aprovou em segunda discussão o projeto de lei nº 232/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria, que após ter sua redação final votada deve ser enviada para a sanção do Poder Executivo, determina que bibliotecas de unidades de ensino públicas e privadas do Recife disponibilizem cartilhas de alerta sobre a alienação parental.
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Câmara aprova diversos projetos de lei esta semana: No conjunto de projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, nas reuniões plenárias realizadas esta semana, há um exemplo do importante trabalho dos parlamentares do Recife, que em seus debates e decisões, promovem políticas públicas e medidas que impactam diretamente na vida de toda a sociedade. Entre as diversas proposições aprovadas estão o reajuste da ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na coordenação do Fórum do Prezeis; o Bônus de Desempenho Educacional (BDE), no âmbito da rede municipal de ensino do Recife; a criação do Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero e o Circuito da Memória para visitação nas ruas do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova em primeira discussão Semana do Direito à Memória e à Verdade: Incluir, no calendário oficial do Recife, a Semana do Direito à Memória e à Verdade, a ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de março. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 128/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (21) pelo plenário da Câmara Municipal. Após a discussão, a parlamentar subiu à tribuna para comemorar a tramitação da matéria com um discurso sobre a importância, para a democracia brasileira, da memória sobre eventos como a Ditadura Militar instituída em 1964.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Câmara aprova em primeira votação projeto de lei que altera o Programa Recentro: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira votação o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 31/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal número 18.869, de 9 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa Recentro. A votação ocorreu na reunião Ordinária desta terça-feira (18) e ainda precisa voltar para segunda análise do plenário. O principal objetivo da legislação é a reabilitação do centro do Recife, devido ao esvaziamento dos bairros de São José, Santo Antônio, bairro do Recife a parte da Boa Vista. A estratégia é atrair mais moradores e estimular as atividades econômicas desses bairros. Os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Kari Santos (PT) e Eduardo Moura (Novo) debateram o projeto de lei.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova em segundo turno projeto sobre política para remédios à base de canabidiol: Com debates em plenário, a Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (4), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 207/2022, que dispõe sobre as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp. Com 20 votos favoráveis e um contrário, a matéria agora segue para a sanção do prefeito da capital. Na reunião plenária, diversos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto, dentre os quais dois ocuparam a tribuna para se posicionar: a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11

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