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Projeto que trata união homoafetiva como entidade familiar nos programas habitacionais gera discussão na Câmara
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Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, (26), o projeto de lei número 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), gerou debate entre os vereadores. A proposição dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, no âmbito do Recife. A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 11 votos favoráveis e oito contrários.
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2024
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto de lei da Mãe Coruja
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Atualmente regulado por meio do Decreto número 28.529, de 19 de janeiro dê 2015, o Programa Mãe Coruja Recife (PMCR) tem tudo para virar lei e se transformar em política pública permanente da Prefeitura do Recife. Um passo importante neste sentido foi dado na manhã desta sexta-feira (3), quando a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei do Executivo (PLE) número 11/2024, que instituí, no âmbito do Município, o programa Mãe Coruja Recife. A proposição, agora, está apta para ser votada em plenário.
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2024
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05
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Comissão de Saúde aprova quatro projetos de lei
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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta quarta-feira (30), por videoconferência, para análise e votação de proposições. Das sete matérias em pauta, três foram retiradas e quatro aprovadas. Dentre os aprovados, dois projetos de lei do Executivo que instituem benefícios para os servidores da Saúde do munícipio. Além da presidente do colegiado, vereadora Natália de Menudo (PSB) também participou o vereador Tadeu Calheiros (Podemos).
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2022
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Aline Mariano denuncia descaso com abrigos
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou as condições em que se encontram os equipamentos de abrigos para crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos, na tarde desta terça-feira na Câmara do Recife. Ela disse que visitou diversos desses abrigos e constatou a situação de calamidade em que se encontram. “Não se trata apenas da infraestrutura deteriorada, há crianças convivendo com jovens drogados, idosos sem atendimento e muito mais”.
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Jurandir Liberal elogia requerimentos solicitando limpeza na cidade
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Uma série de requerimentos solicitando a retirada de entulhos e lixo em diversos bairros do Recife, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi elogiada por Jurandir Liberal (PT), durante a reunião plenária de hoje,4. “Fiquei impressionado com a Ordem do Dia e gostaria de parabenizar a vereadora pelo excelente trabalho, demonstrando que o Recife está abandonado. Os entulhos estão espalhados em várias ruas. Eu nunca vi a praia de Boa Viagem tão suja”, disse.
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Câmara vota hoje quatro projetos de lei
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O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), será votado em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 18. A discussão para aprovação da matéria exige a presença de 3/5 dos vereadores em plenário, para que ela venha a ocorrer. Sendo aprovada, voltará para segunda votação na próxima reunião ordinária, antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa.
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Comissão de Educação aprova criação do Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (11) para votar pareceres a três projetos que tramitam na Casa. Todas as propostas foram aprovadas – dentre elas, o projeto de lei nº 151/2019, que visa instituir o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette.
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Aimée Carvalho faz apelo sobre barreira do Córrego do Jenipapo
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (11), para falar sobre a demanda que ela está apresentando via requerimento. A matéria de nº 266/2019 faz um apelo ao presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), solicitando a construção de um muro de arrimo na Rua Bento de Abreu, no Córrego do Jenipapo.
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Liana Cirne faz apelo por ações específicas para conter violência contra mulheres
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Entre janeiro e novembro de 2023, Pernambuco registrou mais de 47 mil casos de violência familiar e doméstica contra as mulheres, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Social. Para repercutir esse número e cobrar do Governo do Estado medidas de prevenção, proteção e repressão, a vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (12).
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2023
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Reunião Pública analisa projeto sobre instalação de bicicletários e paraciclos
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A vereadora Marília Arraes (PSB) promoveu uma Reunião Pública para discutir e tirar dúvidas em relação ao projeto de lei do Executivo (PLE 31/2014), que dispõe sobre a instalação de bicicletários e paraciclos. A matéria encontra-se em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
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Câmara Municipal do Recife