Câmara Municipal do Recife

Projeto propõe nome de Júlia Santiago para nova sede da Câmara: Um Projeto de Resolução que visa dar à futura sede da Câmara do Recife o nome de Júlia Santiago, primeira vereadora da Casa, recebeu dispensa de prazo no Legislativo Municipal nesta terça-feira, 20, durante a reunião plenária. A vereadora Ana Lúcia (PRB), autora da proposta, qualificou a homenageada como uma “mulher especial, tecelã, negra, batalhadora”. Caso estivesse viva, Júlia Santiago teria completado 100 anos em 2017. “Peço a todos os meus pares que votem pela aprovação da proposta. Estou pedindo dispensa de prazo para que o projeto tramite com mais celeridade e, ainda neste mês, seja votado no plenário”.
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Projeto que adapta as centrais de gás nas edificações será votado hoje: Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 15/2011, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB) será votado em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 20, a partir das 15h. A matéria propõe modificar a Lei Municipal nº. 16.292/1997 sobre instalação em edificações de gás liquefeito de petróleo e gás natural. De acordo com o projeto, será obrigatória a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros; sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750m² e sejam destinadas a hotéis e restaurantes com área de construção superior a 500m².
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Projeto que combate à intolerância religiosa no ambiente escolar é aprovado em primeira votação: A Câmara Municipal do Recife discutiu e aprovou, em primeira votação, o projeto de lei de nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), o vereador Fred Ferreira (PL) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), além do autor da proposição, foram à tribuna da Casa para defender a importância da matéria, que recebeu 22 favoráveis e três contrários. O projeto de lei volta para segunda votação na reunião plenária desta terça-feira (2).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Projeto que controla acesso à informação é aprovado: Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
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Projeto que cria Conselho Municipal LGBTI+ é aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher: A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), disse que é a terceira vez em que a Prefeitura do Recife envia para a Câmara Municipal, projeto de lei destinado à criação de um Conselho Municipal para a População LGBTI+. Ela teceu essas considerações durante reunião do colegiado, na manhã desta quinta-feira (19), em que foi aprovado o parecer ao projeto de lei do Executivo número 12/2022.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Cannabis Medicinal é aprovado: Duas semanas depois de ter sido retirado de votação, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 285/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), para receber um substitutivo, a parlamentar discutiu a matéria legislativa que voltou para análise em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (7). “Apesar do incômodo de vários parlamentares, manifestado na primeira vez que trouxe este projeto de lei para votação, apresentamos agora com o substitutivo e queremos poder contar com o voto de todos e todas vocês”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Projeto que cria protocolo para violência contra profissionais de educação é aprovado: O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (27) para defender uma ideia de sua autoria: o projeto de lei nº 22/2018, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de educação. A matéria, aprovada em primeira discussão pela Câmara, vai afetar as redes privada e pública municipal do Recife caso seja sancionada.
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Projeto que declara Mercado de São José como Patrimônio é aprovado em primeira votação: Nesta segunda-feira (28), na reunião plenária da Câmara do Recife, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei de número 213/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a História e a Memória Cultural do Mercado de São José, localizado no Bairro São José, no Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Projeto que estipula vagas para bicicletas gera discussão na plenário: Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. Para a vereadora Michele Collins (PP), que disse ter sido procurada por entidades preocupadas com o tema, o projeto deveria ter sido retirado de pauta para ser discutido.
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Projeto que extingue secretarias volta para Comissões: A votação do projeto de lei do Executivo 29/2016 da reforma administrativa, extinguindo secretarias e transformando empresas em autarquias, foi adiada em virtude da apresentação de três emendas de plenário. Duas da vereadora Marília Arraes (PT), que tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas, e uma da vereadora Michele Collins (PP), contra a extinção da Secretaria de Combate ao Crack. As emendas voltam para as Comissões temáticas da Câmara do Recife para serem avaliadas e só depois voltarão ao plenário para votação.
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