Câmara Municipal do Recife

Legislação aprova PL que obriga empresas de telefonia a atender usuários: A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu na manhã desta quarta-feira, 11, cerca de quinze projetos de lei, entre eles seis vetos do Executivo para análise dos seus integrantes. Presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), a reunião teve a participação de Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Santana (PRB). Também foram aprovados seis projetos e três rejeitados. Entre os que receberam parecer favorável estão o que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
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Comissão de Educação aprova projeto de qualificação para turismo: Todos os anos, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife deverá promover cursos de capacitação para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural. É isso que quer o projeto de lei nº 277/2019, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. A matéria recebeu nesta quarta-feira (4) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, durante reunião promovida na Sala das Comissões do Poder Legislativo.
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Goretti Queiroz cobra protocolo de atendimento para violência contra os animais: O mês de abril é dedicado à prevenção de maus tratos contra animais, chamado de Abril Laranja. A iniciativa foi lembrada pela vereadora Goretti Queiroz (PSC), durante a reunião plenária desta segunda-feira (8). A parlamentar ressaltou, também, que o estado de Pernambuco não possui um protocolo de atendimento para a violência contra animais domésticos ou domesticados.
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Dia Nacional do Líder Comunitário é celebrado na Câmara do Recife: Em reconhecimento à dedicação e ao compromisso de quem trabalha para transformar a vida das pessoas dentro das comunidades, a Câmara Municipal do Recife celebrou, em reunião solene realizada na noite desta segunda-feira (5), o Dia Nacional do Líder Comunitário, por iniciativa do vereador Agora é Rubem (PSB). Com o plenário lotado, a solenidade que homenageou mais de 50 líderes comunitários foi presidida pela vereadora Flávia de Nadegi (PV). O Dia Nacional do Líder Comunitário é celebrado, no Brasil, em 5 de maio. A data foi estabelecida pela lei federal 11.287/2006.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Deputado Carlos Veras recebe Título de Cidadão do Recife: A Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão do Recife ao deputado federal José Carlos Veras dos Santos, 42 anos, em reunião solene realizada na noite desta quinta-feira (14), através de iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT). A solenidade, que lotou o plenário e as galerias da Casa de José Mariano, contou com a presença de vereadores do Recife, diversos parlamentares, prefeitos, além de lideranças e militantes do Partido dos Trabalhadores, a que Carlos Veras, como é mais conhecido nos meios políticos, está filiado.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
24: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2014 / fevereiro
Comissão de Educação discute projeto do Marco Legal da Primeira Infância: Vereadores se reuniram nesta quinta-feira (17) com membros da Prefeitura e integrantes da sociedade civil para discutir o projeto de lei do Poder Executivo nº 09/2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O debate aconteceu na Casa de José Mariano durante uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). O grupo vai apresentar emendas à propositura, que deve ir a votação no plenário na próxima semana. O Marco Legal da Primeira Infância do Recife tem como objetivo estabelecer diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema.
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Dani Portela promove reunião pública para debater o 13 de maio: Nesta sexta-feira (13), a vereadora Dani Portela (PSOL), promoveu uma reunião pública no Parque 13 de Maio, intitulada: “13 de maio é Dia de Negro?” Com a presença de alunos e professores de escolas públicas do entorno do parque, o evento contou com a participação de especialistas sobre o assunto: Maria Emília Vasconcelos, professora do departamento de pós-graduação em história da UFRPE; Graça Elenice, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e do GEPERGES; Rubia Lopes, Gerente de Equipamentos Culturais; Ivana Motta, Assessora Técnica de Cultura da cidade do Recife e Anastácia Rodrigues, chefe do setor de música. No evento, foi debatido se o dia 13 de maio pode e dever ser considerado dia de negro. E porquê?
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Comissão de Direitos Humanos faz balanço das atividades: A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu, nesta quinta-feira, 22, a última reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos em 2011. A parlamentar, o vice-presidente da comissão, Jadeval de Lima (PTN) e o membro efetivo Marcos di Bria (PT do B), analisaram pareceres a 30 novos projetos de lei e fizeram uma avaliação dos trabalhos da comissão este ano, quando foram emitidos 70 pareceres, 65 pela aprovação e apenas cinco pela rejeição. “A Comissão de Direitos Humanos é muito ampla e recebe uma grande quantidade de projetos para análise, por isso o nosso trabalho é intenso e exibe bastante dedicação”, afirmou a presidente da comissão.
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Audiência pública debate os direitos do trabalhador doméstico: Às vésperas do Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado domingo, 27, a vereadora Michelle Collins (PP) realizou audiência pública, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 24, para debater as políticas públicas voltadas para o trabalho doméstico, assim como as mudanças que estão sendo propostas na legislação para a categoria. Ela enfocou, sobretudo, a aprovação da urgência ao projeto de lei 224/2013, no Senado, que regulamenta os direitos e deveres dos domésticos. “Trata-se de uma luta muito antiga da categoria, que merece ser contemplada. Mas, sabemos também que a medida pode causar impacto financeiro no orçamento das famílias recifenses”, ponderou a vereadora.
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