Câmara Municipal do Recife

Vereadores aprovam PLE que altera Código Tributário do Recife: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Vereadores aprovam política de acolhimento de dependentes químicos: A política de combate às drogas do governo de Alagoas, que já foi adotada em outros três estados, impressionou e emocionou os vereadores da Comissão Parlamentar de Combate às Drogas da Câmara Municipal do Recife. Eles deixaram Maceió, sexta-feira, 7, conscientes de que essa é a alternativa certa para recuperar os dependentes químicos e prometendo incluir em suas agendas gestões para se adotar algo semelhante no Recife. A política se baseia numa cultura de paz que integra ações de segurança pública, saúde, assistência e educação. Para se ter uma ideia, todas as escolas públicas estaduais estão adotando conteúdos no ensino fundamental, de educação para a paz e de combate à drogas, com material didático específico.
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Vereadores aprovam projeto de lei que prevê ações preventivas a categorias que enfrentam a covid-19: Em breve o prefeito João Campos receberá, para sancionar ou não, o projeto de lei número 85/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que estabelece a prioridade dos profissionais de Saúde e da Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de calamidade pública em Saúde. A matéria legislativa foi aprovada por maioria simples na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (19).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Vereadores aprovam projeto que institui Recife como Capital da Tolerância: Os vereadores da Casa de José Mariano aprovaram nesta terça-feira (21), em segunda discussão, um projeto de lei que institui o Recife como a Capital da Tolerância. De autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), o projeto de nº 286/2013 obteve 28 votos favoráveis. No plenário, a matéria – que destaca a importância da tolerância social, religiosa, étnica e voltada ao segmento LGBT – também foi alvo de debate entre os parlamentares.
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Vereadores aprovam sete projetos de lei: Na reunião plenária desta segunda-feira, 12 projetos foram colocados na pauta de votação. Três deles de decreto legislativo e nove projetos de lei. Os vereadores aprovaram sete propostas como a que dispõe sobre a manutenção dos equipamentos nos parques de diversão instalados no Recife. Mas o projeto de lei que gerou debate no plenário foi o da vereadora Vera Lopes (PPS) que determina o atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - aos portadores de transtornos mentais. A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer pela rejeição da matéria.
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Vereadores aprovam voto de aplausos a médicos veterinários por data comemorativa: Comemorado anualmente em 9 de setembro, o Dia do Médico Veterinário foi tema de um discurso proferido pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB) nesta terça-feira (2), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar discutiu o requerimento nº 8.024/2025, de sua autoria, que solicita voto de aplausos a médicos veterinários pelo dia da categoria. O vereador Gilson Machado Filho (PL) e a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) participaram do debate sobre a matéria, que foi aprovada pelo plenário da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Vereadores celebram aprovação de abono para profissionais da educação do Recife: O plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 39/2025, que autoriza e disciplina o pagamento de abono, de natureza indenizatória e transitória, aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino que se enquadrem no disposto no art. 5º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021. No plenário, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos) destacaram a importância da matéria e também o trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo Federal e categoria profissional. A matéria segue para sanção do prefeito.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Vereadores cobram ações para conter o avanço do mar: O avanço do mar no litoral recifense foi tema do pronunciamento do vereador Carlos Gueiros (PTB) na sessão desta quarta-feira, 13. Ele comentou que as obras de contenção realizadas recentemente pela Prefeitura já não surtem efeito e o mar volta a se aproximar do calçadão, comprometendo, inclusive, as novas barraquinhas instaladas no local. O assunto gerou um debate entre outros parlamentares que já levantaram a questão na Casa, a exemplo de Josenildo Sinesio (PT) e Priscila Krause (Dem).
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Vereadores cobram cumprimento de acordo trabalhista: Na sessão plenária desta segunda-feira, 14, a vereadora Vera Lopes (PPS) voltou a denunciar a prefeitura do Recife por atrasos no pagamento dos prestadores de serviço. Segundo a parlamentar, os funcionários da empresa Transval receberam apenas os salários atrasados, mas continuam sem receber benefícios como vale- transporte e vale-refeição. “A classe está à mercê de uma política de mesquinharia, que não olha para o bem estar do trabalhador”.
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Vereadores cobram explicações sobre aumento do IPTU: Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário de Finanças da Prefeitura, Petrônio Magalhães, juntamente com auditores e assessores jurídicos compareceram à Câmara Municipal para conceder explicações aos vereadores do Recife sobre o aumento do IPTU deste ano. O convite partiu do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Carlos Gueiros (PTB), atendendo a um pedido de André Ferreira (PMDB) que trouxe o assunto à tribuna na última segunda-feira, 6. Outros parlamentares também acompanharam a explanação, a exemplo de Luiz Eustáquio (PT) e Priscila Krause (DEM).
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