Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova isenção da cobrança de estacionamento em hospitais: Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que isenta do pagamento do estacionamento o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente internado em hospitais localizados no Recife, que ofereçam o serviço obrigatório. A proposta de Estefano Menudo (PHS) segue agora para análise do Executivo.
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Câmara aprova LDO de 2020 em duas votações: Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de Lei do Executivo número 09/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É essa legislação que, quando sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, vai estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020. A matéria, que é uma das principais legislações do orçamento público, precisava do voto de três quintos dos vereadores, e obteve 28 votos, tanto na reunião ordinária quanto na extraordinária, ultrapassando essa exigência.
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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019: A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira e segunda discussões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A matéria, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019, havia recebido um parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). Na tribuna, o parlamentar leu o texto do parecer, que justifica as aprovações, rejeições e modificações feitas às 39 emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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Câmara aprova LOA e PPA: As duas legislações orçamentárias do município do Recife – Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) – foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), em duas votações, e deverão seguir para sanção do Poder Executivo. A proposta orçamentária estima, para o último ano da atual gestão do prefeito João Campos, uma arrecadação de R$ 8 bilhões, 234 milhões de reais, dos quais R$ 6 bilhões, 875 milhões, 891 mil e 500 reais são recursos do Tesouro Municipal e R$ 1 bilhão, 358 milhões, 108 mil e 500 reais são recursos de outras fontes.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Câmara aprova modificação à Lei Orgânica: A Câmara do Recife aprovou emenda modificativa à Lei Orgânica. A mudança foi proposta através de projeto de lei do Executivo, permitindo a contratação de servidores temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 2 anos. A aprovação aconteceu por votação nominal no plenário, mas não sem muita discussão e encaminhamento de voto contrário à emenda.
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Câmara aprova mudanças na Prefeitura: Os vereadores aprovaram a dispensa de prazo do projeto de lei do Executivo 02/2015, que entre outras coisas cria a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e reestrutura a administração direta. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN) havia solicitado a dispensa de prazo ao plenário na segunda-feira 23, o que remete a proposta direto para análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. Mas, alguns vereadores tinham pedido um prazo de 24 horas para melhor conhecer o teor da proposta. Hoje à tarde a dispensa de prazo foi votada e aprovada. Agora o PLE terá até 45 dias para ser examinado pelas comissões da Casa e receber emendas para voltar ao plenário e ser votado.
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Câmara aprova nome de Luiz Albacora para centro de esportes em Santo Amaro: “Um sacerdote das causas comunitárias, um homem que dava a vida em favor do povo”. Foi assim que o vereador Luiz Eustáquio (PSB) definiu o líder comunitário Luiz Albacora, falecido em 2011. Na reunião plenária remota desta terça-feira (24), o parlamentar defendeu o projeto de lei número 148/2020, de sua autoria, que visa a denominar como “Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora” um equipamento público localizado no bairro de Santo Amaro, onde o homenageado atuava. A proposta foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08

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