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Aerto Luna anuncia acordo para votação de projeto sobre IPTU
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O projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que trata de alterações na legislação tributária municipal, foi votado em duas discussões e aprovado na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), passando por um intenso debate. O vereador Aerto Luna (PSB), vice-líder do governo na Casa, anunciou que o acordo fechado entre as bancadas de situação e oposição em torno do PLE, destacando os parágrafos 9, 8, 10 e 11, possibilitaria a votação em separado e a supressão de trechos considerados problemáticos da proposição. “O que fascina no Poder Legislativo é a possibilidade do entendimento entre os pares. Foi pedido vista ao projeto por três vereadores e, assim, foi possível estudar e debater o tema com mais profundidade".
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Michele Collins repercute reunião pública sobre combate ao abuso sexual
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A vereadora Michele Collins (PP) anunciou na reunião ordinária desta segunda-feira (20) que realizou uma reunião pública pela manhã, para falar sobre o Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela lei federal 9.970. “Celebramos também o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de nossa autoria, que foi instituído recentemente por meio da lei número 18.574/2019”, disse.
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Presidente rebate notícias e esclarece dispensa de licitação para aquisição de imóvel
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), fez uso da palavra nesta terça-feira (8), na tribuna da Casa de José Mariano, para tratar da dispensa de licitação para a aquisição de um imóvel destinado a abrigar os gabinetes dos vereadores. Eduardo Marques rebateu a afirmação veiculada pela imprensa de que o imóvel já teria sido comprado pelo Legislativo Municipal, o que não aconteceu. O presidente destacou que a Câmara tem dialogado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar o processo de aquisição.
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Comissão da Lei Orgânica recebe pleito do Instituto Histórico
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A Comissão Especial de Revisão de Lei Orgânica, que se reuniu nesta quarta-feira, 30, recebeu a visita de representantes do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, que estão preocupados com a possibilidade de mudança do artigo 164 da lei que é considerada a Constituição Municipal e que está em discussão na Câmara do Recife. “Soubemos que há duas propostas de alteração do dispositivo que obriga a consulta nos casos de mudanças de nome de ruas e logradouros do Recife. Viemos fazer apelo para não mudar. Manter a lei é uma salvaguarda da memória da cidade”, disse o presidente do Instituto, George Cabral, durante a reunião.
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Múcio Magalhães avalia primeiro semestre legislativo
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Dos 126 projetos de lei apresentados este ano pelos vereadores e pelo Executivo, 68 foram aprovados e 30 sancionados e mais de 1.600 requerimentos foram solicitados pelos parlamentares para realização de serviços públicos diversos como construção de muros de arrimo e limpeza de canais. Os números revelam, na avaliação do presidente Múcio Magalhães (PT), que o balanço do primeiro semestre de 2010 é positivo já que a Câmara do Recife conseguiu manter o mesmo ritmo de trabalho do ano anterior.
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Tadeu Calheiros discursa em prol da valorização de profissionais da enfermagem
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Posicionar-se a favor do piso nacional do salário de profissionais de enfermagem e pela valorização desses trabalhadores na capital pernambucana. Foi com esse objetivo que o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) discursou na tribuna virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (27), durante a reunião Ordinária remota. Na ocasião, ele pediu aos demais vereadores que incentivem deputados federais a votarem a favor do piso e que solicitem à Prefeitura a cumprir um acordo firmado com a categoria na gestão anterior.
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2021
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04
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Mobilidade Urbana distribui projetos e discute pautas
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Em reunião híbrida promovida na manhã desta quinta-feira (3), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife , presidida pelo vereador Fabiano Ferraz (MDB), realizou a distribuição de três projetos de lei Ordinária para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião, os vereadores Júnior de Cleto (PSB), Eduardo Mota (PSB) e Davi Muniz (PSD). O colegiado também discutiu questões relativas ao Transporte Complementar de Passageiros do Município, apresentando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no setor, bem como os benefícios oferecidos por este modal para as comunidades. O próximo encontro da Comissão ficou marcado para o dia 8 de maio.
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2025
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04
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Comissão para Acompanhamento da Violência no Futebol é instalada
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Um dia depois que o presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), anunciou a composição da Comissão Interpartidária para Acompanhamento da Violência no Futebol e da Implantação da Lei Geral do Esporte, o colegiado realizou a reunião de instalação na manhã desta terça-feira (4). Essa comissão tem o papel de reunir todos os atores que podem contribuir para aplicação da nova legislação assim como acabar com a violência que se registra na cidade e em torno dos estádios, em dias de futebol, para, assim, possibilitar uma maior participação das famílias e dos torcedores nos jogos e praças esportivas do Recife.
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2023
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07
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Múcio Magalhães convoca debate sobre eleição de diretores de escolas
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O projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo e que tramita na Câmara desde o começo de junho, cria novas regras para as eleições de diretores das escolas municipais. A principal delas é tornar obrigatória a qualificação dos candidatos a gestor através de cursos introdutórios e formativos. Mas a exigência é vista pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino como uma forma de restringir a participação democrática, limitando o número de candidatos. E este foi o ponto do projeto que levou o presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT) a convocar a audiência pública, que lotou o plenarinho da Câmara na manhã desta quarta-feira, 15.
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Projeto sobre eleição de diretores de escolas volta a ser adiado
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Representantes da rede de ensino municipal voltaram ao plenário da Câmara pela quinta vez ontem à tarde para acompanhar a votação do projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife. A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores que, mais uma vez, optaram por adiar a votação.
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Câmara Municipal do Recife