Câmara Municipal do Recife

Mudança no PDV dos empregados públicos é aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça: Tornar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da administração indireta do município mais atrativo. É esse o objetivo do projeto de lei do Executivo nº 25/2021, que foi analisado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta sexta-feira (13), em reunião extraordinária promovida por meio de videoconferência. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo acatou o parecer pela aprovação dado ao projeto.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Câmara aprova Passe Livre para alunos do Prouni Recife: Os vereadores da Câmara de Recife aprovaram o projeto de lei do Executivo, 57/2017, que propõe gratuidade de passagens de ônibus para cerca de 1.270 alunos do Prouni Recife – estudantes universitários que recebem bolsa da PCR. Embora aprovado hoje, 11, uma emenda de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), que já havia sido rejeitada em todas as Comissões da Casa, foi também rejeitada no plenário. A emenda propunha a ampliação da gratuidade do Passe Livre, em número de 10 passagens, por mês, durante os meses do seguro desemprego, para desempregados da cidade.
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Câmara suspende reunião plenária: A colocação de um requerimento verbal sobre dispensa de prazo para votação do reajuste dos servidores, levou o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) a suspender, na tarde desta terça-feira 1, a reunião por falta de condições “políticas para continuar”. O plenário estava lotado de servidores com apitos, faixas, e gritos de palavras de ordem. Antes de encerrar a reunião, vereadores travaram intenso debate sobre a consulta do requerimento verbal. Para muitos, o Regimento Interno não foi cumprido porque não podia haver consulta. Parta outros não se tratava de votação, mas de consulta às lideranças e tinha respaldo do RI. A mesa decidiu que a votação continuasse. Parte do plenário se retirou e foi pedida a verificação de quorum. Mas a votação seguiu e a dispensa de prazo foi acatada, diminuindo o tempo para apresentação de emendas dos parlamentares.
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Câmara suspende pregão de serviços de telefonia móvel: A Câmara Municipal do Recife, por unanimidade, decidiu acatar as recomendações do Ministério Público de Contas (MPCO), no tocante ao pregão eletrônico 06/2021, para a renovação do contrato de serviços de telefonia móvel e suspendeu o edital do certame.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
nassau viagens e turismo ltda-me 02.2020: Localizado em Transparência / … / Contratos Vigentes / Empresas Planilhas
Legislação e Justiça aprova projeto: A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. No encontro, o Projeto de Lei 390/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso, recebeu parecer pela aprovação.
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Vereadores discutem pedido de criação de centro de referência de combate às drogas: Uma solicitação do vereador Luiz Eustáquio (PSB) à Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Recife gerou debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (25). Por meio do requerimento nº 1.570/2025, o parlamentar pediu que a pasta implementasse um Centro de Referência Municipal de Combate às Drogas que servisse como uma porta de entrada para serviços de atendimento a pessoas que sofrem com o uso abusivo de substâncias químicas. O texto foi aprovado pelo plenário após ser levado à discussão na tribuna pelo seu autor. O vereador Felipe Alecrim (Novo) se pronunciou sobre o assunto por meio de um aparte.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Marco Aurélio Filho faz balanço da Comissão do Coronavírus: Para fazer um balanço das inúmeras atividades da Comissão de Acompanhamento ao Coronavírus, da Câmara do Recife, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) informou que entregou um documento com todas as reivindicações da Casa e discutidas nas reuniões da Comissão, ao gerente geral de Articulação da Secretaria de Saúde. Ele disse na manhã desta terça-feira (20), que as solicitações e demandas da população e dos parlamentares através de requerimentos estavam representadas e elencadas neste documento. “Fui junto com o vereador Eriberto Rafael (....), presidente da Comissão, para entregar o documento que muito alegra esta Casa e este Poder, o cumprimento de nossa função”
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Samuel Salazar destaca projetos do Executivo e agradece a contribuição dos pares: Na reunião solene de Encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara do Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), o líder da bancada da situação na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), pontuou que 2021 foi um ano de várias mudanças e desafios. "Um ano de debates, alguns calorosos, mas sempre na base do respeito, sempre buscando, seja por vereadores da base ou da oposição, o melhor para o Recife".
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
CLJ aprova projeto de proteção e garantia de direitos ao público LGBT: Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 8, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou 13 projetos de lei, entre os quais o de número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), que combate a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
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