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Legislação e Justiça aprecia emendas a Projeto da Reforma Administrativa
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O projeto de reforma administrativa da Prefeitura (PLE 29/2016) recebeu ontem (27), no Plenário, três emendas de autoria das vereadoras Marília Arraes (PT) e Michele Collins (PP). Duas tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas e uma proposta, da vereadora Michele Collins (PP), que altera o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos para Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. Hoje (28), as sugestões foram amplamente debatidas durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça. O encontro ocorreu na Sala das Comissões.
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Comissão de Educação recebeu 265 projetos em 2013
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Na última reunião do ano, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara divulgou o número de Projetos de Lei que precisaram de análise do grupo legislativo. Dos 265 textos encaminhados, 230 receberam parecer favorável e apenas quatro foram rejeitados. O restante será avaliado após o período de recesso parlamentar. O presidente da comissão, André Régis (PSDB), considerou a avaliação positiva. “A comissão trabalhou muito e a produtividade foi intensa. Também é importante ressaltar a ótima qualidade debates realizados”.
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Cida Pedrosa elogia trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento pelo que ela chamou de “esforço hercúleo” para analisar todas as 944 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras aos projetos de lei que preveem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). “Parabenizo o colegiado, em nome dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Marco Aurélio Filho (PRTB)”. Eles são presidente e vice, respectivamente, da Comissão. “Vi o quanto foi grande a luta de cada um deles, de sentar com os parlamentares e tentar atender às emendas. Deve ter sido um trabalho complexo, afinal, foram centenas de emendas apresentadas”.
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2021
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11
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Vereadores debatem projeto de reajuste a servidores da Prefeitura
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O projeto de lei nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, foi um dos principais temas em debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). A matéria, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife, foi aprovada em primeira e segunda discussões pela Casa de José Mariano – mas não deixou de receber críticas da oposição.
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Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova quatro projetos de lei
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Durante encontro realizado nesta sexta-feira (11), na Câmara do Recife, a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprovou quatro projetos de lei Ordinária (PLO). Além disso, o grupo também fez a distribuição de cinco proposições. Estiveram presentes o presidente do colegiado, o vereador Paulo Muniz (SD), e os vereadores Eduardo Marques (PSB) e Victor André Gomes (União Brasil).
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2023
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08
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Isabella de Roldão repudia atitude de Bolsonaro
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) pediu a colaboração dos vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano nos sentido de aprovar, hoje (17), um requerimento repudiando a atitude do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ocorrida no último dia 10, na Câmara dos Deputados.
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Carlos Gueiros pede aprovação de Projeto de Lei
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 19, para pedir que entrasse na pauta de votação o Projeto de Lei 57/2013 do Executivo, que regulamenta a zona especial de preservação do patrimônio histórico-cultural – zeph 08 – Boa Vista, instituindo o plano específico para o setor de preservação ambiental – SPA, e que está parado desde novembro do ano passado. “Venho requerer de vez a inclusão da matéria na pauta em beneficio do andamento do Recife. Nenhum imóvel da Boa Vista pode ser reformado enquanto esse Projeto não for aprovado”.
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Comissão de Educação recebeu 265 projetos em 2013
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Na última reunião do ano, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara divulgou o número de Projetos de Lei que precisaram de análise do grupo legislativo. Dos 265 textos encaminhados, 230 receberam parecer favorável e apenas quatro foram rejeitados. O restante será avaliado após o período de recesso parlamentar. O presidente da comissão, André Régis (PSDB), considerou a avaliação positiva. “A comissão trabalhou muito e a produtividade foi intensa. Também é importante ressaltar a ótima qualidade debates realizados”.
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PCR cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre
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As contas da Prefeitura do Recife, nos primeiros quatro meses deste ano de 2013, estão indo no caminho certo. No primeiro balanço da atual gestão, ficou constatado que a adminsitração pública cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre os meses de janeiro a abril. Os números que comprovam o resultado favorável foram apresentados em audiência pública, para avaliação do cumprimento de metas, conforme determina a LRF. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 29, organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.
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Legislação e Justiça dá parecer favorável ao Programa Chegando Junto
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para votar o parecer ao projeto de lei de autoria do Executivo número 22/ 2019, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Chegando Junto. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), o texto original foi aprovado, juntamente com a emenda do Executivo e a subemenda da Comissão. “O projeto é muito importante para a cidade do Recife, principalmente por conta do momento de crise que nós vivemos. A subemenda de relatoria é a contribuição da Casa para melhorar o projeto”.
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Câmara Municipal do Recife