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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (10) para apreciar projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Durante o encontro, sete propostas foram analisadas e 56 distribuídas aos integrantes da Comissão. Entre as proposições debatidas está o projeto de lei 65/2016, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que visa criar o programa Segunda Sem Carne. O objetivo da matéria é o de substituir, pelo menos uma vez por semana, a proteína animal pela proteína vegetal nas refeições oferecidas pelas escolas municipais.
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Comissão de análise da Lei Orgânica se reúne na Câmara
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Foram três horas de trabalho dedicadas ao exame de emendas parlamentares à principal lei do município. Nesta sexta-feira (19), a Comissão Especial que analisa a Lei Orgânica do Recife se reuniu na Casa de José Mariano para debater as propostas que podem modificar ou adicionar conteúdos à norma. No total, foram analisadas 15 emendas a oito artigos da lei.
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Projetos de Lei que tratam de Libras são aprovados na Comissão de Educação
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Reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovaram sete proposições elaboradas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, sendo quatro projetos de Lei Ordinária e três projetos de Decreto Legislativo. “Consideramos que a reunião foi produtiva, por termos analisado todas estas medidas que são importantes para a Câmara”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde
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Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
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2022
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01
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Tadeu Calheiros destaca requerimento para aumentar vacinação infantil
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O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) debateu, durante reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (26), o requerimento de número 10813/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos para solicitar que seja instituído, no próximo mês, uma “campanha de vacinação infantil” itinerante no município. A campanha constaria, de acordo com a proposta, com postos de vacinação descentralizados tendo em vista que no mês de outubro se comemora o “Dia das Crianças”.
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2023
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09
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Victor André Gomes pede transparência ao Detran-PE
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O requerimento nº 12833/2023, de autoria do vereador Victor André Gomes (UB), dirige apelo ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para que seja informado o detalhamento das despesas realizadas com os recursos advindos das infrações de trânsito aplicadas por este órgão. A proposição foi analisada pelo próprio autor e aprovada nesta terça-feira (28), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.
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2023
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11
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Direitos Humanos analisa proposições e recebe moradora do Cajueiro
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Na tarde desta segunda-feira (31), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife realizou uma reunião, via videoconferência, para distribuir cinco projetos de lei entre os membros do colegiado; emitir pareceres pela aprovação a cinco proposições e, também, ouvir as necessidades da comunidade do bairro de Cajueiro.
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2021
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05
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Jayme Asfora vota contra Reforma Administrativa
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O vereador Jayme Asfora (Cidadania) votou contra o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. Ele justificou o voto afirmando que a votação era irregular e feria o Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele disse, na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por videoconferência, a proposta deu entrada em dezembro e o Regimento prevê que o prazo vai até o dia 18 de novembro.
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2020
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12
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Rinaldo Junior elogia gestão municipal do Recife
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) dirigiu-se à tribuna para elogiar a gestão do Prefeito João Campos e repercutir fatos da política nacional. Os assuntos foram temas do seu discurso, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (24).
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2022
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10
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Vereador convida para audiência pública na Alepe sobre o PAC
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Na tarde desta terça-feira, 08, O vereador Marcos Menezes (DEM) convidou aos demais parlamentares para acompanhar uma audiência pública sobre um balanço das obras do PAC, que será realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima quinta-feira, às 9h. Ele ressaltou que se trata de “uma oportunidade única para que se possa acompanhar e saber das responsabilidades do governo federal nos repasses de verbas”.
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