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Eduardo Mota propõe fim da exigência de licenciamento para minimercados autônomos
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Tendência no varejo, os minimercados autônomos podem ganhar ainda mais força no Recife, caso uma proposta do vereador Eduardo Mota (PSB) para extinguir a exigência de licenciamento para esses pontos de comércio seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. Por meio do projeto de lei nº 117/2025, o parlamentar pretende excluir esses estabelecimentos das obrigações da lei nº 17.982/2014, que trata do alvará de localização e funcionamento condicionado e definitivo.
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2025
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07
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Aprovado projeto que proíbe carroças na cidade
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A circulação dos veículos de tração animal nas ruas do Recife - as chamadas carroças – está perto do fim. Os parlamentares aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira, 23, o projeto de lei do vereador Daniel Coelho (PV) que institui o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs). A proposta estabelece o prazo máximo de três anos para a proibição total e aguarda agora a sanção do Executivo.
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Notícias
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), analisou 14 proposições durante reunião realizada por videoconferência, na tarde desta terça-feira (2). Na ocasião, foram aprovados cinco projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e sete projetos de lei. Além desses, mais um projeto de lei foi rejeitado.
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2021
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03
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Direitos Humanos aprova Frente LGBT
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A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, por 2 votos a 1, em reunião do grupo realizada na tarde desta terça, 3. O projeto, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), recebeu parecer favorável do relator Jayme Asfora (PMDB), voto que foi acompanhado também pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB). A presidente Michele Collins (PP) votou contra a iniciativa.
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Michele Collins analisa requerimento sobre população em situação de rua
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Na tarde desta segunda-feira (11), a vereadora Michele Collins (PP) abordou o requerimento nº 13222/2023, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), dirigindo indicação à secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas para viabilizar a análise técnica, objetivando a contemplação da ação social no sentido de promover o acolhimento das pessoas em situação de rua que hoje ocupam a praça Jenner de Souza, bairro do Derby. O assunto foi tema da parlamentar na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.
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2023
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12
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Ivan Moraes quer mais participação popular na elaboração do Plano Diretor
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) teceu críticas ao que considerou uma forma apressada com que a Prefeitura tem conduzido o processo de elaboração do Plano Diretor do Recife. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (23), ele relacionou o nome de diversas cidades do país e o tempo que cada uma gastou para finalizar o respectivo documento – que objetiva regular a política de gestão urbana.
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Notícias
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Colégio Adventista do Arruda visita a Câmara
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Cinquenta alunos do 7º ano do Colégio Adventista do Arruda vieram conhecer o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (12). A visita faz parte da feira de conhecimento da unidade escolar e os estudantes tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas em relação à Casa de José Mariano.
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Ana Lúcia celebra Dia da Empregada Doméstica e Dia da Educação
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A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (26) dois votos de aplauso de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) em homenagem a datas comemorativas. A parlamentar fez requerimentos para celebrar o Dia da Empregada Doméstica, que acontece no dia 27 de abril, e o Dia Internacional da Educação, comemorado no dia 28 deste mês. Professora e presidente da comissão permanente que trata da educação na Casa de José Mariano, Ana Lúcia distribuiu aos colegas papeis com citações sobre o tema.
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Rinaldo Junior ressalta proposta do 'Domingo na Rua é Arretado' e defende projeto de previdência social do município
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Ao discutir o requerimento de sua autoria, o vereador Rinaldo Junior (PSB) pediu apoio aos seus pares para aprovação da medida que sugere a criação do programa 'Domingo na Rua é Arretado', com o objetivo de autorizar que algumas ruas fiquem disponíveis para a população, aos domingos e feriados, para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas. Durante a reunião Ordinária virtual desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal do Recife, o parlamentar também defendeu o projeto de lei do Executivo número 36/2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município.
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2021
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10
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Marco Aurélio Filho pede vacinação de estivadores e arrumadores
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Nesta terça-feira (6), durante a reunião Ordinária remota da Câmara Municial, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) fez um discurso em defesa da vacinação, contra a covid-19, de estivadores e arrumadores do Porto do Recife. Na ocasião, o parlamentar lembrou que esses profissionais atuam em contato com as embarcações estrangeiras que chegam à capital.
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2021
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04
Câmara Municipal do Recife