Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça aprova Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife: O município do Recife está prestes a ter o seu Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância, instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). A proposta legislativa, apresentada através do Projeto de Lei do Executivo número 22/2020, foi aprovada em reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (9). Além deste projeto de lei, outros seis ordinários e mais três Projetos de Decreto Legislativo foram analisados durante a reunião.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Com ressalvas, Comissão Mista aprova contas da Prefeitura relativas a 2015, 2018 e 2019: Formada por membros das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Câmara do Recife, a Comissão Mista sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo promoveu uma reunião nesta sexta-feira (6) para discutir pareceres a três exercícios financeiros da Prefeitura. Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado acatou os pareceres – que opinavam pela aprovação, com ressalvas, das contas dos anos de 2015, 2018 e 2019, todas de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Ivan Moraes defende pessoas em situação de rua no centro da cidade: O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (16), sobre uma reunião realizada entre a Prefeitura e organizações que lutam pelas pessoas em situação de rua. “As organizações levaram à Prefeitura uma pauta que trazia uma preocupação sobre ações que a gestão vem realizando nesses últimos dias”, disse. Ele teceu duras críticas ao Poder Público Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Rinaldo Junior debate pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde: Diante da conquista dos agentes comunitários de saúde e de saúde ambiental e controle de endemias em relação ao piso salarial da categoria, aprovado no mês de maio pelo Senado, prevendo um pagamento nacional de dois salários mínimos, o vereador Rinaldo Junior (PSB) dirigiu-se à tribuna durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (22) para debater o tema. O momento, segundo ele, é o de garantir o valor acordado e dos demais estipulados em toda a tabela.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 08
Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova oito projetos do Executivo: Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprovou oito projeto de lei de autoria do Poder Executivo, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (23). Todos eles têm o mesmo teor: alterar o zoneamento da cidade, que é o nome dado ao conjunto de regras das atividades que podem ser instaladas nas diferentes localidades do município. Em geral, o zoneamento é alterado devido à necessidade de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Oposição repercute suspeita de fraude no Reciprev: Os vereadores da Oposição Maré Malta (PPS) e Aline Mariano (PSDB) repercutiram na reunião plenária desta terça-feira, 07, a suspeita de fraude na compra de títulos públicos realizada com o dinheiro da previdência dos servidores municipais – Reciprev - durante a gestão do ex-prefeito João Paulo. Os parlamentares apresentaram dados de reportagem publicada na imprensa sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Uma auditoria especial do Banco Central revelou um prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos, resultado de superfaturamento na compra. Maré Malta disse que já encaminhou ao Executivo um pedido de informação para saber se a atual gestão também realizou operação semelhante.
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Ana Lúcia denuncia RC Nutry e fala do Prêmio Graça Araújo e do Unissocial: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que irá entrar com uma representação judicial pedindo o rescisão de contrato da Prefeitura do Recife com a empresa RC Nutry, que terceiriza o fornecimento da merenda escolar e paga o salários das merendeiras que trabalham na rede pública municipal. “Recebi depoimento de uma servidora dizendo que mais uma vez está sem receber os seus salários. Isso é inadmissível, pois está ocorrendo de forma recorrente”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Reunião desta segunda-feira votará seis projetos: Incluir na grade curricular das escolas municipais do Recife a disciplina de Educação no Trânsito é uma decisão que a Câmara Municipal pode tomar hoje à tarde. Mas a reunião ordinária desta segunda-feira, 21, também irá deliberar sobre outros assuntos de interesse público como a proibição do uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a eventos; e de um terceiro projeto cujo tema vem suscitando discussões, que é a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros. O chamado Huber.
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Liana Cirne debate criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: A vereadora Liana Cirne (PT) debateu o projeto de resolução (PR) número 24/2023, de sua autoria, que institui a “Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa” no âmbito da na Câmara Municipal do Recife. “Num país marcado pelo idadismo é uma alegria criar essa frente que comemora a vida”, disse a vereadora, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (4). O objetivo do colegiado, segundo afirmou, é fiscalizar os atos de violência contra idosos e transformar o tema em matérias legislativas. “A partir desse trabalho espero que daqui a alguns anos tenhamos menos relatos de violência contra idosos e mais relatos de vitórias e grandes conquistas”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Marco Aurélio Filho fala de redução do ISS para setor de entretenimento, iluminação de Natal e movimento brega: Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária híbrida realizada na manhã desta terça-feira (20), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) abordou três temas, pelos quais parabenizou a Prefeitura do Recife: a redução em 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para produtores de eventos e artistas locais; a iluminação de Natal na avenida Agamenon Magalhães e a valorização do movimento brega, no dia em que se recorda os nove anos da morte do cantor Reginaldo Rossi. “Antes de tratar desses assuntos, porém, quero me despedir da vereadora Dani Portela (PSOL) e dos vereadores Renato Antunes (PL) e Pastor Júnior Tércio (PP), que ontem foram diplomados deputados estaduais”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12

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