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Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate
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Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
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Notícias
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Rinaldo Junior ressalta ações da Prefeitura no combate ao novo coronavírus
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez questão de elogiar as ações do governo municipal no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus e ressaltou a importância do papel desempenhado por cada vereador e vereadora na Câmara Municipal do Recife. O assunto foi destacado na manhã desta terça-feira (14), durante reunião ordinária do Poder Legislativo, transmitida por videoconferência.
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2020
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07
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Lei Orçamentária recebe 28 emendas na Câmara
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Encerrados ontem os prazos regimentais para recebimento de emendas feitas pelos vereadores da Câmara do Recife à Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012. Ao todo foram 28 emendas apresentadas. Já o prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife terminaram na terça-feira, 18. Encerrados os dois prazos regimentais, o relator dos projetos de lei, vereador Carlos Gueiros (PTB), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara do Recife, terá dez dias corridos para apresentar o parecer das duas matérias. Em seguida, eles serão votados em plenário e seguirão para sanção do Poder Executivo até 30 de novembro.
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Notícias
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Michele Collins fala da participação no lançamento do Fórum Contra as Drogas
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Lançado na semana passada pelo Ministério da Cidadania, o Fórum Permanente de Mobilização Contra as Drogas contou com a participação da vereadora Michele Collins (PP), em Brasília. “O objetivo é reunir o maior número possível de pessoas, de toda a sociedade civil, para somar esforços visando enfrentar e prevenir o uso de drogas. Também é objetivo dessa iniciativa conscientizar a sociedade sobre os malefícios das drogas e os problemas que elas causam para o usuário, para a família e para a sociedade”, disse a vereadora, na reunião desta segunda-feira (17).
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2020
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02
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Consignações em Folha de Pagamento
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Transparência
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Audiência Pública discute Habitacionais Encanta Moça I e II em fase de construção
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Uma Audiência Pública para debater sobre moradia, sugerida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), reuniu vereadores, especialistas, secretários municipais e comunidade. O tema convocado para discussão foi Direito à Moradia: projeto, obras, conclusão e entrega à população dos habitacionais Encanta Moça I e II no Pina , ambos sendo construídos no terreno do antigo Aeroclube do Pina, com 600 unidades. Ana Lúcia ponderou, na tarde desta sexta-feira (26), por videoconferência, que há muitas pessoas morando na área em palafitas e que alguns habitacionais já entregues não contemplaram toda a população necessitada de moradia. “O déficit do Recife é de mais de 71 mil moradias no Recife”.
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2021
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02
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Segurança Cidadã aprova faixa exclusiva para motocicletas
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As motocicletas e motonetas podem vir a ter faixa exclusiva para circulação nas principais vias do Recife. Essa medida, que ainda precisa ser referendada por outras comissões e pelo plenário, foi aprovada pela Comissão de Segurança Cidadã, que realizou reunião na tarde desta terça-feira (29). O colegiado analisou apenas o mérito da proposta e entendeu que esta iniciativa tem condições de ordenar o trânsito, garantir menos acidentes e facilitar o tráfego de carros. Com os corredores exclusivos de motos as outras faixas ficariam disponíveis para o tráfego dos carros.
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2023
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08
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Dani Portela critica requerimento que pede a não instalação de CentroPop em Boa Viagem
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A vereadora Dani Portela (PSOL) solicitou que fosse retirado de pauta o requerimento número 6216/2022, de autoria do vereador Paulo Muniz (SDD) que pede a não instalação do Centro Pop em Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana. Durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (30). a parlamentar destacou a desigualdade social da cidade e o racismo ambiental, "que é a perspectiva de higienização da nossa cidade". O requerimento foi retirado de pauta pelo autor.
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2022
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05
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Câmara cria nova comissão para concluir revisão de Regimento Interno
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (31) um requerimento do vereador Carlos Gueiros (PSB) que cria uma nova comissão especial para concluir a análise do relatório e das emendas relativas à revisão de seu Regimento Interno. Além de Gueiros, que assumirá a presidência da comissão, também vão compor o grupo os vereadores Aerto Luna (PRP), Aimée Carvalho (PSB), Eurico Freire (Rede), Gilberto Alves (PSD), Jayme Asfora (PMDB) e Michele Collins (PP).
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Notícias
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Comissão de Legislação e Justiça analisa dez projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), analisou dez projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14), por videoconferência. A maioria das propostas versam sobre medidas para beneficiar a população durante a pandemia de covid-19. Três das proposições foram aprovadas, enquanto sete tiveram seus pareceres rejeitados por ferirem a constitucionalidade. Participaram da reunião, além do presidente do grupo, os vereadores Renato Antunes (PSC), Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (MDB), e Eriberto Rafael (PP).
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2020
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05