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Projeto estabelece gênero como critério de desempate em concursos
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O projeto de lei nº 42/2017, de autoria do presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), estabelece um novo critério de desempate nos concursos públicos realizados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Município. Além da idade - prioridade assegurada por lei desde 2003 - a condição de gênero também passaria a ser considerada, e as mulheres teriam preferência em caso de empate nas notas. A matéria tramita na Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
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Audiência vai debater destino de recursos publicitários
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Uma audiência Pública, proposta pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), quer discutir a destinação da verba usada pela gestão municipal para a publicidade e propaganda. O valor aprovado para esta rubrica pela Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o vereador, foi de R$ 10.9 milhões, mas já teria alcançado R$ 70 milhões. Por isso ele disse que quer discutir com gestores municipais e a sociedade civil, os caminhos percorridos pelo dinheiro. A audiência deve ser realizada dia 19 desse mês, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O requerimento 4647/18 que solicita transparência nos gastos com a publicidade oficial no Recife, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (03).
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Câmara aprova empréstimo de R$ 200 mi à Prefeitura
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Com aprovação dos votos de todos os parlamentares presentes no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo autorizando à PCR contrair empréstimo de R$ 200 milhões através da Caixa Econômica para obras de infraestrutura na cidade. No entanto, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), embora tenha declarado que votaria a favor do PL, discordou da falta de transparência do Executivo ao não discriminar onde a verba seria alocada. Antes mesmo do debate em plenário continuar, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, adiantou que a Prefeitura não tem como indicar quais obras receberão recurso nessa fase do processo. Primeiro, segundo ela, é preciso apresentar proposta, aprovar na casa legislativa, até chegar á licitação, momento em que as obras serão nominadas.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova 12 projetos
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Na última reunião ordinária do semestre, a Comissão de Legislação e Justiça analisou e votou doze projetos, sendo 10 de autoria do poder Executivo e dois projetos de lei ordinária, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PR). O presidente disse que a reunião realizada nesta sexta-feira 30, foi positiva. Ele destacou dois projetos do Executivo, o PLE 24 que trata da redução de jornada de deficientes e o PLE 27, tratando da concessão de licença paternidade de 20 dias, ambos no âmbito do poder Executivo.
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Michele Collins repercute audiência pública
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A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu na tribuna da Casa, na tarde desta quarta-feira, 08, a audiência pública promovida por ela na manhã de hoje, que discutiu a Lei Brasileira da Inclusão (LBI). A parlamentar aproveitou para agradecer a participação do público e das autoridades presentes na ocasião. “Vimos na audiência que 45 milhões de pessoas com deficiência, sofrem nas escolas, no dia a dia, por estarem sendo discriminadas”.
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Wanderson Florêncio comemora Dia Internacional da Juventude
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Em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, celebrado anualmente em 12 de agosto, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) promoveu sessão solene na manhã desta terça-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal do Recife, quando homenageou 33 instituições e jovens “que sonham e agem por um mundo melhor e mais justo para todos”. Criada, originalmente, através de resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, a data é uma resposta à Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude com o objetivo de chamar a atenção para a problemática da educação e para a conscientização dos jovens sobre o futuro do planeta. No Brasil, a data entrou no calendário oficial em 2002. “A juventude brasileira tem um histórico de grandes lutas e precursoras de importantes mudanças políticas no cenário nacional”, lembrou Florêncio.
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Vereador defende segurança municipal
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Ao ouvir entrevista do ministro da Defesa, Raul Jungmann, em defesa dos municípios também colaborarem na segurança pública, o vereador Amaro Cipriano Magauri (PSB) argumentou que concorda integralmente com o ministro. Para ele, a segurança não pode ser feita somente pelo governo Federal e pelos Estados. “Os municípios grandes têm toda a condição de se engajarem na defesa da segurança pública dos cidadãos. Toda ajuda é bem vinda”.
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Ricardo Cruz destaca projeto que será votado no Senado Federal
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Durante reunião plenária na Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (23), o vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna para abordar projeto de lei federal que já seguiu para ser votado no Senado e versa sobre o aumento da pena para pessoas que cometem maus tratos aos animais. O parlamentar também contou ainda que esteve em Brasília para tratar do assunto com deputados e senadores.
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Vereadores discutem a situação da guarda municipal
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O vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (14), para repercutir a situação da guarda municipal do Recife, que está em estado de greve. Ele elencou as propostas apresentadas pela gestão, que lhe foram entregues pelo sindicato da categoria, a exemplo do manual de atribuição e cursos de capacitação previstos na Lei Federal 13.020, fardamento, carteiras funcionais, promoção, entre outras.
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Rinaldo Júnior debate situação de desemprego no Recife
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Com o plenarinho da Câmara Municipal repleto de militantes sindicalistas o vereador Rinaldo Júnior (PRB) realizou audiência pública nesta quinta-feira, 31, para debater o tema “O desemprego na cidade do Recife”. Ele justificou que “os números do desemprego no Recife são alarmantes” e enfatizou que “é neste momento de crise que o desemprego mostra sua face mais cruel. Os empregos são os primeiros a serem cortados e, no processo de melhora econômica, este setor será o último a ser retomado, pois os empresários ficam esperando os cenários se concretizarem para poderem contratar”. Somente nos últimos 12 meses, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ocorreram 17.907 desligamentos na cidade, enquanto que o total da Região Metropolitana (que inclui os dados da capital) foi de 25.949 e de todo o Estado, 32.635 pessoas. Ou seja, Recife sozinho tem mais da metade (54%) dos desempregados de Pernambuco.
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