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Victor André Gomes quer destinar parte do valor arrecadado com multas para campanhas de educação no trânsito
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O Brasil é, atualmente, o terceiro país com mais mortes causadas por acidentes de trânsito no mundo. Em 2021, foram mais de 33 mil vidas perdidas no trânsito. Pensando em reduzir esse número, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 139/2023, que destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município do Recife.
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2023
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Lei proposta por Samuel Salazar institui Dia do Pescador
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Foi promulgada, após sanção do prefeito João Campos (PSB), a lei municipal nº 19.075/2023, que institui o Dia do Pescador no Calendário Oficial de Eventos do Recife. A legislação foi originada de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) da Câmara Municipal, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).
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2023
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07
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Tadeu Calheiros propõe reposição de materiais para aulas de educação física
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Colchonetes, halteres, anilhas, jump. Esses são alguns dos materiais essenciais para a prática de educação física nos espaços públicos do município, de acordo com o projeto de lei nº 114/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A matéria, que tramita na Câmara do Recife, visa a tornar obrigatória a compra e a reposição desses equipamentos pelo poder público.
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2023
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07
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Professor Mirinho solicita ações de melhorias para o bairro da Imbiribeira
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Pavimentação, limpeza, podação, instalações diversas, capinação e terraplanagem. Estas são algumas ações de melhorias para ruas do bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, que o vereador Professor Mirinho (SD) solicitou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), através de requerimentos na Câmara Municipal. O parlamentar destaca que os documentos atendem às solicitações feitas pelos moradores do bairro, "uma vez que eles lidam diariamente com a falta de manutenção, o que acarreta transtornos".
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2023
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07
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Rinaldo Junior sugere Educação Midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas
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A educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das redes pública e privada do Recife poderá ser uma realidade, por meio do projeto de lei de autoria de Rinaldo Junior (PSB), em tramitação nas Comissões da Câmara (PLO 22/2023). “É preparar crianças e jovens para aprender com senso crítico e responsabilidade na Era da Informação, com uma formação focada no protagonismo para fazer escolhas conscientes”.
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2023
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07
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Luiz Eustáquio quer informações de políticas públicas sobre drogas disponíveis no portal Conecta Recife
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) é autor de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que determina a inclusão de orientações sobre atendimento aos usuários e de conteúdo educativo sobre os perigos do abuso das drogas no portal de serviços da Prefeitura do Recife.
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2023
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07
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Jordão no foco da atuação parlamentar de Júnior Bocão
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O vereador Júnior Bocão (Cidadania) apresentou no primeiro semestre deste ano 336 requerimentos na Câmara Municipal do Recife. Vários deles cobram intervenções do poder público no bairro, localizado na Zona Sul da capital pernambucana.
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2023
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07
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Câmara recebe visita da Associação Brasileira de Ouvidores
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Servir como um canal de interlocução com a sociedade. É esse o papel da Ouvidoria da Câmara do Recife, órgão criado em 2013 e que foi tema de discussão em um encontro promovido nesta quinta-feira (13), na Casa de José Mariano. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o ouvidor-geral da Câmara, vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), receberam uma comitiva da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO).
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2023
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07
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Condenados por crime de racismo e homofobia podem ser impedidos de assumir cargos municipais
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Pessoas que tenham praticado crimes resultantes de preconceitos por racismo e homofobia poderão ser impedidos de se encaixar em vagas em qualquer órgão público municipal. É isso que prevê o projeto de lei Ordinária (PLO) nº119/2023, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
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2023
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07
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Joselito Ferreira pede revitalização de praça no bairro de Areias
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No requerimento 7793/2023 destinado à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Emlurb, o vereador Joselito Ferreira (PSB) solicita serviços de reparo e manutenção na praça localizada na rua Sebastião Grande, no Terminal de Jardim Uchôa.
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2023
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