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Michele Collins debate situação dos conselhos municipais
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Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
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Câmara rejeita vetos do prefeito
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Pelo menos três vetos totais do Executivo a projetos de lei foram rejeitados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife por 26 votos. A votação foi secreta e se deu por maioria absoluta. Assim, os projetos da vereadora Priscila Krause (DEM) criando a obrigatoriedade de exibição de placa para livre acesso de parlamentares em repartições municipais, o do vereador Rogério de Lucca (PSL) sobre aplicação de vacina contra o HPV na rede pública, e o do vereador Inácio Neto (PSB), vedando a cobrança de valores maiores nas creches quando se tratar de criança especial, receberam votação favorável.
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Legislação e Justiça quer discutir segurança em casas noturnas
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 9, para discutir matérias de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Aerto Luna (PRP), Erivaldo da Silva (PTC), Felipe Francismar (PSB) e Eriberto Rafael (PTC).
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Almir Fernando ressalta Audiência Pública
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Próximo dia 16, a partir das 9h, uma Audiência Pública na Câmara do Recife irá tratar do emplacamento e CEP de logradouros e as demarcações de limites entre os bairros, numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar fez questão de repercutir o assunto, durante a Reunião Plenária desta quarta, 14. “Faço questão de convidar todos os vereadores e vereadoras para a realização da audiência pública, no Plenarinho, que terá como tema o emplacamento e CEP dos logradouros e as demarcações dos limites dos bairros. Essa é uma reivindicação antiga de muitos cidadãos. São mais de 2 mil logradouros e um percentual grande desses endereços não são encontrados pelos Correios. E, infelizmente, as pessoas não estão recebendo suas cartas”, disse.
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Eurico Freire comemora redução de desmatamento no Brasil
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Na última quinta-feira (6), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que o Brasil está entre os países que conseguiram reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. A notícia foi elogiada pelo vereador Eurico Freire (PV), durante a Reunião Plenária desta segunda, 9.
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Festa de Santo Amaro das Salinas pode entrar no calendário oficial
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A Festa de Santo Amaro das Salinas é comemorada todo ano no dia 6 de janeiro, na Paróquia de Santo Amaro. “A presença da comunidade é constante na valorização e devoção, principalmente quando se aproxima o dia dos festejos”, afirma o vereador Marcos di Bria (PTdoB), autor do projeto de lei que tem o objetivo de instituir a data no calendário oficial do Recife. O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara.
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André Ferreira homenageia empresário com Medalha José Mariano
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A maior comenda do Poder Legislativo Municipal, a Medalha de Honra ao Mérito José Mariano, foi entregue ao empresário Edivaldo Guilherme dos Santos, proprietário dos Supermercados Arco-Íris, por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB). A solenidade de entrega, sob a presidência do vereador Eduardo Marques (PTB), ocorreu na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal do Recife e contou com a presença de empresários, representantes de entidades comerciais, políticos e funcionários das empresas do homenageado. Na abertura, foi executado o Hino Nacional e uma comissão formada por vereadores – além do autor do requerimento, Amaro Cipriano Maguari (PDT), Maré Malta (PSD) e Alfredo Santana (PRB) – conduziu o empresário ao plenário.
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Maré Malta defende porte de arma da guarda municipal
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Na tarde desta terça-feira, 28, o vereador Maré Malta trouxe à Casa a questão do porte de arma da Guarda Municipal do Recife (GMR), tema essa que já vem sendo defendido há algum tempo pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. De acordo com o parlamentar, algumas críticas estão sendo realizadas, mas ele disse estar compreendendo como um desconhecimento de algumas pessoas sobre como será aplicada a medida. “A necessidade é explícita. É essencial para que eles possam garantir sua integridade física e a de toda a população”, defendeu.
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Lista de espera nas creches pode ser divulgada
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Assegurar a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas creches mantidas pela prefeitura do Recife é o objetivo do Projeto de Lei número 212/ 2014, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). “Este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, além de organizar a forma de distribuição destas”, explica o parlamentar. O projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça, além de Finanças e Orçamento.
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Câmara aprova extinção de 14º e 15º salários
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou hoje no plenário da Casa a votação e a aprovação do projeto de Decreto Legislativo 64/2012, elaborado pela Comissão Executiva, que determina a extinção do décimo quarto e décimo quinto salários, popularmente chamados de auxílio-paletó.
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