Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça retoma atividades: Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Almir Fernando elogia limpeza do Canal do Rio Morno: A limpeza do canal do Rio Morno, localizado no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, foi executada pela Prefeitura e bastante elogiada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária de hoje (25). “É com muita alegria que queremos agradecer à Prefeitura pela limpeza do canal do Rio Morno. Os moradores estão muitos satisfeitos com a ação, mas lembro que não vamos cansar de lutar para que se esse canal torne-se rio novamente".
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Projeto de Almir Fernando proíbe circulação de veículo de tração humana: Projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) pretende acabar de forma gradativa com os Veículos de Tração Humana (VTHs), por entender que será possível melhorar o trânsito da cidade e também respeitar a pessoa humana. O projeto visa, sobretudo, proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros, promovendo ações que possibilitem a mudança dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalho.
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Estacionamentos poderão ter taxa única: O projeto de lei do vereador Alfredo Santana (PRB) propõe a criação de taxa única para ser cobrada em shoppings, centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroporto, faculdades, hospitais situados no Recife. Pelo projeto que tramita na Câmara do Recife esses estabelecimentos não poderão cobrar valor superior aos dos bilhetes utilizados nas vias públicas (estacionamento rotativo).
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Osmar Ricardo faz alerta sobre a infraestrutura da cidade: O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara nesta terça-feira,29, para tecer comentários sobre a infraestrutura da cidade. “São muitos buracos em toda a nossa capital pernambucana e em vários bairros, como na Bomba do Hemetério, Alto José Bonifácio e em outras localidades. Percebemos que existe uma falta de iluminação pública e também há muita sujeira em nossas ruas. A gestão não pode esquecer do povo”.
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Vereador propõe capacitação para prevenção ao uso de álcool: Os professores da rede municipal de ensino infantil e fundamental poderão ser inseridos em cursos de capacitação sobre a política municipal de prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que se encontra em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Direitos Humanos.
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Plano Municipal da Educação é discutido em Audiência Pública: Com a presença de professores, representantes sindicais e vereadores, uma audiência pública foi promovida na tarde desta sexta-feira, 9, com o objetivo de discutir o Plano Municipal da Educação (PME), que encontra-se em tramitação na Câmara. A iniciativa partiu do vereador Marco Aurélio (SDD). O parlamentar é o representante da Câmara do Recife no Conselho Municipal de Educação e participou da 10ª Conferência Municipal realizada recentemente.
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Projetos da LOA e do PPA são aprovados em comissão: Agora só falta a votação em plenário: os projetos de lei do Poder Executivo que preveem o orçamento público do município do Recife para o próximo ano receberam pareceres favoráveis do relator vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), em reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, 18, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. “A expectativa agora é que eles sejam votados terça-feira da próxima semana. Da nossa parte, enquanto comissão, eles estão resolvidos. Já informamos ao líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) e ao presidente da casa, vereador Vicente André Gomes (PSB”, disse Marco Aurélio, que também preside a comissão.
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Vereador quer alunos com deficiência física em escola perto de casa: O aluno portador de deficiência locomotora permanente terá prioridade na matrícula em escola municipal do Recife mais próxima a sua residência. Vai depender da aprovação do projeto de lei número 236/2013, de autoria do vereador Eriberto Rafael, que está tramitando na Câmara Municipal. O projeto considera deficiente locomotor a pessoa portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.
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Vicente Moreno Filho é Cidadão do Recife: Natural de Várzea Alegre, no Ceará, o advogado Vicente Moreno Filho é o mais novo Cidadão do Recife. O título foi entregue em cerimônia realizada na Câmara hoje, 29. A homenagem, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), contou com a presença de vários nomes da área jurídica.
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