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LOA e PPA debatidos em audiência pública
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O Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que juntos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias de toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio, foram debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 5, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O presidente da Comissão de Legislação e Finanças, vereador Jairo Brito (PT), anunciou as emendas que os projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, receberam: para a LOA (projeto de lei 40/2013) foram acolhidas 115 do Legislativo e uma do Executivo; para o PPA (projeto de lei 39/2013), 37 do Legislativo e uma do Executivo. Elas serão analisadas pelo relator e constarão do parecer que será votado em plenário até o final do mês.
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Prefeito do Porto visita a Casa de José Mariano
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A Câmara Municipal do Recife recebeu na manhã desta quarta-feira, 21, a visita do prefeito da Cidade do Porto (Portugal), Rui Fernando da Silva Rio. Ele foi recepcionado, juntamente com sua comitiva, pelo presidente da Casa de José Mariano, Jurandir Liberal, pelo vereador Inácio Neto (PSB) e recebeu uma placa alusiva à visita. O encontro girou em torno da troca de experiências eleitorais, funcionamento da casa legislativa e diferenças de gestão nas duas cidades. Em Porto, o prefeito é chamado oficialmente de Presidente da Excelentíssima Câmara Municipal.
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Casa de José Mariano em luto
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A Câmara Municipal do Recife decretou luto oficial pela morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em São Paulo no trágico acidente de avião, na manhã desta quarta-feira, 13. Em nome de todos os vereadores do Recife o presidente do legislativo municipal, Vicente André Gomes, destaca o profundo pesar pela perda irreparável do homem público que contribuiu para a consolidação da democracia brasileira, deu novo status à política e à economia do Estado. “Estamos consternados com a tragédia que traumatiza o país e que vitimou um dos homens mais dignos da nossa política. Perda irreparável tanto para a família, quanto para a população de Pernambuco”, afirmou.
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Comissão de Finanças analisa 18 projetos em reunião
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Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo – o que reduz a abrangência das isenções fiscais nos eventos de grande faturamento e o que altera a estrutura organizacional da Administração Indireta, criando empregos na URB-Recife – foram aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A reunião que analisou os projetos ocorreu na manhã desta quarta-feira, 2, no gabinete do vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
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Roberto Pandolfi explica projeto do Código Tributário na Câmara
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O secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, compareceu nesta quinta-feira, 6, à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife para explicar a lógica do projeto de lei 13/2013, do poder Executivo, e apresentar as emendas substitutivas, também oriundas do Executivo, que foram enviadas ao texto original. “O projeto é amplo e busca atualizar o Código Tributário Municipal. São adequações semelhantes às que ocorrem em outras capitais. Houve uma concentração de discussões na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), porque é o mais polêmico”, disse.
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Relatório de viagem de vereadores destaca nove pontos
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Pelo menos nove ações de curto prazo serão implantadas na Câmara Municipal do Recife como resultado da viagem realizada em janeiro, por nove vereadores e três assessores, às Câmaras de São Paulo, Curitiba e Fortaleza. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) garantiu que em 60 dias estas ações sairão do papel, dinamizando a atuação dos parlamentares. A maioria delas será implantada em parcerias com órgãos e entidades civis, com custo zero.
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Vetos do Executivo são mantidos
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Seis projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, mas que foram vetados na íntegra pelo prefeito João da Costa, tiveram os vetos apreciados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife. Os vetos foram mantidos pelo plenário em votação secreta. Os projetos apreciados são dois de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), dois de Rogério de Lucca (PSL), um de Jurandir Liberal (PT), também presidente da Câmara do Recife e outro de Gilvan Cavalcanti (PSD). Na semana passada, outros vetos do chefe do Poder Executivo foram rejeitados em plenário pela maioria dos vereadores.
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Comissão de Segurança analisa 12 projetos de lei
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Os filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade de matrícula em escolas municipais do Recife quando as mães se mudarem de uma comunidade para outra, como forma de se proteger de agressões físicas. A autorização está prevista no projeto de lei número 37/20014, de autoria doe vereador Estéfano Menudo (PSB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife, reunida na manhã desta terça-feira, 12. Ao todo foram analisados 12 projetos de lei.
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Gilberto Alves comenta reunião para discutir Projeto Novo Recife
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O vereador Gilberto Alves usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 03, para comentar a reunião conduzida pelo Prefeito Geraldo Julio para discutir o Projeto Novo Recife, plano imobiliário que inclui a construção de 12 torres residenciais e comerciais no Cais José Estelita. Estavam presentes no encontro, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Católica de Pernambuco, do “Movimento Ocupe Estelita”, que é contra o Projeto, e do “Movimento Observatório do Recife”, além de vários secretários do município.
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Comissão de Direitos Humanos distribui doze Projetos de Lei
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Doze projetos foram distribuídos entre os membros da Comissão de Direitos Humanos, durante reunião na Câmara hoje (5). Presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), o encontro também contou com a presença dos vereadores Michele Collins (PP), Vice-Presidente, e Jayme Asfora (PMDB), Membro Efetivo. Seis PL’s direcionados à Comissão foram elaborados em 2012 e a outra metade já deste ano de 2013. O prazo para emitir pareceres aos projetos é de 60 dias.
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