Câmara Municipal do Recife

Projeto de Carlos Gueiros é aprovado em primeira discussão: Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².
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Menudo pede aprovação de projeto do Executivo: O vereador Estéfano Menudo (PSB) pediu a aprovação do projeto de Lei 05/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o zoneamento do Recife instituindo a Zona Especial de Interesse Social II (Zeis II). Segundo a proposta, a Zeis II receberá a construção de um conjunto habitacional. “A área será destinada ao reassentamento das famílias moradoras do assentamento popular atualmente existente nas margens do canal Santana/Parnamirim, que foram desalojadas em face da implantação do projeto denominado Capibaribe Melhor, coordenado pela URB”, justifica o parlamentar.
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Solenidade celebra o Dia Municipal do Evangélico: Com o plenário da Câmara Municipal do Recife lotado de fiéis, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) comemorou na noite desta quinta-feira, 27, o Dia Municipal do Evangélico. A mesa para prestigiar o evento foi composta pelo pastor Isaac Silva, Evangelista Almir Caetano, Pastor Jefferson Aleluia e Rute Calson e foi presidido pelo vereador Eduardo Marques (PTB). A vereadora destacou que "o termo evangélico começou a ser usado após a Reforma Protestante para identificar membros de denominações que surgiram. Sua origem do seu nome deriva da palavra evangelho que significa boas novas. O evangelho de Cristo que é poder de Deus para a salvação de todos os que creem”.
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Projeto propõe reordenamento de linhas elétrica e telecomunicações: Está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 45/12, de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que determina as diretrizes gerais para disciplinar novas instalações e reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no Recife.
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Projeto Bolsa Atletas do Recife está nas comissões temáticas: Em tramitação na Câmara Municipal do Recife desde o final de novembro, o projeto de lei número 27/2011, de autoria do Poder Executivo, será analisado após o retorno dos trabalhos legislativos. Ele institui o Programa “Bolsa Atletas do Recife”, no âmbito do município do Recife, a ser gerido pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. A matéria está aguardando pareceres de três comissões, nas quais também poderá receber emendas: Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Secretário de Urbanismo debate na Câmara projetos de Mobilidade: Convidado pelo líder do governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, detalhou na tarde desta quarta-feira, 20, durante debate com os vereadores, três projetos de grande impacto para a cidade: a construção do templo da Igreja Assembleia de Deus; o Novo Recife e a Arena Sport Club. Ele também adiantou que outros dois projetos - da Mobilidade Urbana e o da PPP das garagens, que foram retirados da pauta do legislativo - serão novamente apreciados pelo Executivo, modificados e reenviados à Câmara para novas discussões.
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Maguari faz alertas para obras do Canal Guarulhos e do OP: O vereador Maguari (PSB) fez um alerta à Prefeitura e URB, no que se refere às obras do canal Guarulhos, localizado no bairro de Jardim São Paulo, durante a Reunião Plenária de hoje (11). “Faço meu alerta aqui nesta Tribuna porque se trata de um investimento altíssimo, na ordem de R$23 milhões, e assinada pelo ex-prefeito João da Costa (PT). Não estamos vendo a extensão do canal Guarulhos. O Presidente da URB, Nilton Mota, e o prefeito Geraldo Júlio precisam acompanhar de perto esta obra.”
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Projeto de lei incentiva divulgação de música de frevo: Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que obriga a prefeitura a colocar as três músicas vencedoras do festival do frevo para tocar todos os dias de carnaval nos pólos de animação patrocinados pelo município. O autor da proposta é o vereador Sérgio Magalhães (PSD), que entende ser esta uma forma de os representantes do povo na Casa de José Mariano apoiarem e reconhecerem a luta dos compositores dessa música autenticamente pernambucana.
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Recife terá semana para doação de médula óssea: A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, teve seu projeto de lei criando a semana de mobilização municipal para doação de medula óssea aprovado na Câmara do Recife e sancionado pelo Executivo. Agora já é lei. Ao justificar o projeto de lei, a parlamentar comentou que o projeto tinha como foco o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sanguínea permita ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo à sua saúde. “O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico”
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Transbordamento do rio Tejipió é tema de audiência: Por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio, e aprovada em plenário pela Câmara Municipal do Recife, foi realizada ontem (28), uma audiência pública na paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no Barro, para discutir os problemas causados aos moradores pelo transbordamento do rio Tejipió à época das chuvas.
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