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Vereador propõe evento esportivo
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Criar a Paraolimpíada Municipal na Cidade do Recife. Esse é o objetivo do Projeto de Lei n° 111/2011 que está tramitando na Câmara e tem como autor o vereador Gilberto Alves (PTN). A ideia do parlamentar visa fomentar e revelar talentos em diversas modalidades esportivas, incentivando-os a participar de provas e outras paraolimpíadas em Pernambuco, no Brasil, ou até mesmo no mundo.
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Lei determina disponibilidade de caixa preferencial para quem usa sacola retornável
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De acordo com uma lei do vereador Inácio Neto (PSB), os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos semelhantes ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas.
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Projeto do reajuste dos servidores chega à Câmara
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A mensagem do Executivo contendo a proposta de reajuste dos servidores municipais chegou ontem Câmara do Recife em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ir ao plenário. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa informou que vai realizar na próxima terça-feira, 5, na sala das comissões, uma reunião com seus membros e secretários envolvidos no processo para dar agilidade à tramitação. Nesta reunião deverá ser dado parecer, que pode acatar ou rejeitar o projeto. Só depois, ele segue para outras comissões e plenário.
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Projeto veda valor mínimo para compras com cartões
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Preocupado com uma prática comum nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o vereador Inácio Neto (PSB) elaborou projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, proibindo que seja feita a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito. “Essa prática é muito comum causando prejuízos para os consumidores”.
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Parlamentar critica dualidade de órgãos
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Levantamento realizado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) mostrou que há dualidade de cargos e dispersão de dinheiro público, com comprometimento de resultados. Ele citou a existência da Secretaria Municipal de Saneamento e ao mesmo tempo a existência Sanear, uma autarquia, onde ambas são voltadas para o mesmo objetivo. Lembrou na quarta-feira 04, na Câmara do Recife, que a autarquia foi criada no final da gestão petista de João Paulo, segundo ele para acomodar partidos políticos. “Hoje a secretaria tem orçamento de R$ 42,9 milhões e gastou R$ 1,8 milhão com pessoal, enquanto a Sanear tem verba de R$ 3,37 milhões e gastou com pessoal R$ 1,5 milhão. A relação custo benefício é de 2 para 1 e na autarquia é 3 para 1”.
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Maré Malta defende a realização de exames em estudantes
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Um projeto de lei que determina a realização de exames anuais de audição e visão nos alunos regularmente matriculados no primeiro ano do ensino fundamental das escolas municipais do Recife. Essa foi a proposta defendida pelo vereador Maré Malta (PSD), em seu discurso na tarde desta terça-feira, 29 na Câmara. “Muitas crianças iniciam o ano e não sabem do problema. Não sabem se expressar, nem dizer o que estão sentindo”, comentou.
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Dois médicos são agraciados com a Medalha José Mariano
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Os médicos citopatologistas Diógenes José Galvão Valença e Maria José de Souza Ferrera receberam na Câmara do Recife, na sexta-feira 21, a Medalha do Mérito José Mariano concedida pelo vereador Aerto Luna (PRP). O parlamentar ressaltou que havia quebrado o protocolo ao conceder duas medalhas ao mesmo tempo. “Os dois são merecedores por seus trabalhos prestados na busca pelo diagnóstico precoce de cânceres do colo de útero”.
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Almir Fernando destaca entrega de Pirapama
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Na tarde desta terça-feira, 6, o vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou na tribuna da Câmara, o Governo do Estado pela inauguração da terceira etapa do Sistema Pirapama, no município do Cabo de Santo Agostinho. O parlamentar destacou ainda a melhoria que essa obra está trazendo na questão do abastecimento de água no Recife e na Região Metropolitana.
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Projeto estabelece telefones úteis nas unidades de saúde
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Precupado com questões relacionadas ao atendimento na área de saúde, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), elaborou o Projeto de Lei número 55/2012 que torna obrigatória a afixação de quadro informando os telefones dos órgãos executores e fiscalizadores das unidades de saúde do Recife. O objetivo é que os usuários possam fazer sugestões, reclamações e denúncias às entidades competentes. Segundo o vereador “a propositura está fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde / Ministério da Saúde “.
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Projeto cria o Conselho de Direitos Human
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O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife, com essa denominação, está com seus dias contados. Ele passará a se chamar Conselho Municipal de Direitos Humanos, que tem por finalidade promover a eficácia das normas vigentes dos Direitos Humanos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos demais tratados que versam sobre esta temática, devidamente ratificados pelo Brasil. Esse é o teor do projeto de lei do Poder Executivo, que chegou à Câmara Municipal do Recife, e que já foi distribuído para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.
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