Câmara Municipal do Recife

Projeto de Marcos di Bria segue para sanção: Foi enviado ao Executivo Municipal para efeito de sanção da lei e publicação no Diário Oficial, o projeto de autoria do vereador Marcos di Bria (PTC), que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Projeto Barnabé, hoje uma associação civil sem fins lucrativos. A matéria foi aprovada em duas votações realizadas na semana passada na Câmara Municipal do Recife e o prefeito João da Costa terá 15 dias úteis, a partir do dia em que receber o projeto, para analisá-lo. O prazo está previsto na Lei Orgânica do Recife, artigo 34, o qual determina que se a autoridade do Executivo não se pronunciar, haverá automaticamente uma sanção tácita.
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Plano de Prevenção de acidentes com motos terá R$ 18 milhões: A Política Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos lançado semana passada pelo governo do Estado em conjunto com o governo federal terá R$ 18 milhões de investimento. O vereador Estefano Menudo (PHS) comemorou o lançamento na terça-feira 4, na Câmara do Recife, lembrando que em 2010 foram registradas 1.935 mortes no Estado por acidentes de motos. Para combater esses acidentes o plano prevê aumentar em mais 30% o número de abordagens aos motociclistas e a reestruturação do efetivo dos batalhões de trânsito da Polícia Militar. Para isso serão nomeados, até 2014, mais 544 policiais militares, além de investir em campanhas publicitárias para conscientizar motoqueiros.
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Projeto pede banheiros públicos nas estações do metrô: O veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), determinando a construção de banheiros públicos nas estações de metrô, facultando inclusive a cobrança pelo uso deles, não chegou a ser votado na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira 19, mas gerou debate no plenário. Além deste veto foi adiada ainda a votação do veto a outro projeto do mesmo autor, determinando o fornecimento de bancas escolares para alunos canhotos na rede pública municipal.
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Michele decreta alerta vermelho por falta de combate às drogas: Indignada com a morosidade do Plano Municipal de Combate às Drogas, que segundo a vereadora Michele Collins (PP) não saiu do papel desde seu lançamento em novembro passado, ela decretou hoje no plenário da Câmara do Recife, alerta vermelho pela falta de políticas públicas municipais urgentes. Tem mais. Além do alerta vermelho, decretado por conta própria, a vereadora formulou pedido de informação à Prefeitura do Recife para saber exatamente para onde está indo o dinheiro anunciado pela gestão, na casa dos R$ 350 milhões no combate às drogas. “Estou decretando situação de emergência no Recife. A gestão não tem comprometimento no combate ao crack, especialmente”.
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Secretária de Educação será convocada pela Câmara: A secretária municipal de Educação, Ivone Caetano, será convocada pela Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar a suspensão do fornecimento da merenda escolar pela empresa SP Alimentação e Serviços Ltda às escolas públicas municipais. O pedido de convocação foi apresentado em plenário pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), estimulado pelos discursos dos vereadores Maré Malta (PPS) e André Ferreira (PMDB), que abordaram o tema na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife ontem, em repercussão à matéria do Diario de Pernambuco.
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Lei das calçadas gera debate no plenário: O vereador Múcio Magalhães (PT) defendeu nesta segunda-feira, 21, na Câmara do Recife a aprovação de um requerimento onde ele pede que a Prefeitura da cidade tenha um novo olhar para a questão das calçadas públicas e que a lei existente seja revista em sua aplicação. Ele disse que embora o município tenha uma lei sobre o assunto, tudo depende de como é aplicada e que a mobilidade tão discutida atualmente passa necessariamente pela melhoria das calçadas. Lembrou ainda que o governo federal destinou verba significativa para melhorar a acessibilidade já prevendo a Copa do Mundo.
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LOA e PPA deverão ser votadas amanhã: Raul Jungmann (PPS) solicitou ao presidente da Câmara do Recife a dilatação do prazo para votar a LOA e o PPA por considerar que há pouco tempo para analisar os pareceres ao relatório final sobre as emendas. O prazo máximo de votação é até dia 30 de novembro, no entanto, a previsão é a de que sejam votadas amanhã. A queixa de alguns vereadores é a de que o relatório não está disponível e eles teriam de votar sem ter tido tempo hábil para aprofundar a leitura das emendas aprovadas e das rejeitadas.
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Jayme Asfora repercute reforma do Regimento Interno: Para o vereador Jayme Asfora (PMDB) é importante a participação da sociedade sobre o Legislativo Municipal. “Esse é o principal objetivo sobre as emendas ao Regimento Interno da Câmara do Recife introduzidas por mim”, explicou o parlamentar na Tribuna da Casa, na tarde de hoje, 20. Ele falou que apresentou três projetos a serem incluídos no novo Regimento. O primeiro institui a Comissão de Legislação Participativa; o segundo, a instalação da Tribuna Popular e, o último, que extingue todo tipo de voto secreto nas decisões do Legislativo Municipal.
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Câmara intermedia negociações salariais da Vigilância Sanitária: A partir de agora os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife irão negociar a isonomia da gratificação de função diretamente com os secretários municipais. Isso será possível depois que a Câmara Municipal do Recife, através da Comissão de Finanças e Orçamento, intermediou a abertura das negociações em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de julho. O primeiro resultado concreto do entendimento já poderá ocorrer ainda na tarde de hoje, quando, às 17h, as diversas categorias que trabalham na fiscalização sanitária dos estabelecimentos do comércio, da indústria e de unidades de saúde (privadas e públicas) voltarão a se encontrar com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio.
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Alunos do Maria Imaculada visitam Câmara Municipal: Estudantes do 7º ao 9º ano do Educandário Maria Imaculada, localizado no bairro do Cordeiro, visitaram a Câmara Municipal do recife, na tarde desta quarta-feira, 19. O plenarinho ficou lotado e coube ao presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), dar as boas vindas, explicar a função dos poderes constituídos, o papel do vereador e tirar dúvidas dos alunos sobre os mais variados assuntos da cidade.
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