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Visão Mundial pode receber título de Utilidade Pública
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Em reconhecimento ao trabalho realizado pela ONG Visão Mundial ao longo dos seus 60 anos de atividades, o vereador Daniel Coelho (PV) apresentou projeto de lei para que a entidade sem fins lucrativos seja declarada de Utilidade Pública. A proposta está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, onde aguarda parecer, e ainda não tem data definida para ser votada em plenário.
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Vereadores querem ter pedidos atendidos pela PCR
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O vereador Maré Malta (PSD) reclamou ontem na Câmara do Recife da falta de atenção da Prefeitura no atendimento de seus requerimentos feitos e aprovados em plenário. Ele lembrou que esse é instrumento legítimo de reivindicação que os vereadores usam para dar voz às comunidades dentro da Casa legislativa. “É dessa forma que encaminhamos os pedidos de nossas comunidades para que a PCR tome conhecimento e resolva o problema”.
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Projeto de lei estabelece horário para propaganda em veículos
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Já tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento o projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC) que proíbe os comerciantes de gás de cozinha, de frutas, de roupas e utensílios domésticos, e das empresas de propagandas em geral, perturbar o sossego e o bem-estar público. Esses comerciantes, conforme o texto do projeto de lei, ficam proibidos de utilizarem bicicletas, motos, e veículos congêneres com equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade até as 8h da manhã nos dias úteis; 9h da manhã dos sábados, 10h da manhã dos domingos e feriados.
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Estudantes visitam a Câmara Municipal do Recife
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Para conhecer o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, alunos da quarta série do ensino fundamental 1, que corresponde ao quinto ano, do Colégio Adventista do Recife, foram ciceroneados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) na manhã desta quarta-feira, 22. A visita começou às 10h30, pelo pátio interno, prosseguiu pelo plenário que está em reforma e foi concluída uma hora depois no Salão Nobre, onde estão sendo realizadas temporariamente as sessões ordinárias e solenes. No percurso, os 35 estudantes - de 9 a 11 anos - tiveram oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o cotidiano da casa legislativa, a função dos vereadores e a tramitação dos projetos.
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Vera Lopes quer placas em inglês para orientar turistas
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As placas de trânsito, pontos turísticos e serviços essenciais do Recife, que contenham palavras ou frases indicativas, devem ser traduzidas para o idioma inglês, caso seja aprovado um projeto de lei da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “É de notória importância turística a cidade do Recife. Recebemos milhares de visitantes por ano e esse número tende a crescer com a escolha da capital pernambucana como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, justificou a vereadora.
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Câmara do Recife não terá aumento de despesas
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A Câmara Municipal do Recife recebe anualmente 4,5 % da receita tributária do município, conforme prevê a Constituição Federal. Este recurso é destinado às despesas da Casa – que compreendem pessoal e toda infraestrutura.
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Vera Lopes pede mudança de parada de ônibus
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Localizada na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, a parada de ônibus de número 15, que fica nas imediações do Restaurante Laçador, poderá mudar de lugar. Em pronunciamento na tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 14, a vereadora Vera Lopes (PPS) disse que vai encaminhar o pedido de mudança ao prefeito João da Costa. “Estive com o presidente do Consórcio Metropolitano Grande Recife, Dilson Peixoto, e discutimos sobre esse ponto de ônibus, onde ocorrem vários atropelamentos. A população e os comerciantes pedem o deslocamento daquele ponto”.
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Projeto sobre homofobia divide parlamentares
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Embora a maioria dos vereadores tenha aderido à Frente LGBT, muitos são contra o projeto que é conhecido como “lei da mordaça gay”, que faz alusão à lei da censura adotada pela ditadura militar aos meios de comunicação. O vereador Luiz Eustáquio (PT) comentou nesta segunda-feira (10), no plenário da Câmara, que colegas de partido (Maurício Rands e Isaltino Nascimento) estiveram na audiência pública sobre a Frente LGBT, promovida pelo vereador Daniel Coelho (PV), e defenderam a lei federal que tramita no Congresso e, segundo ele, pune a quem se manifestar publicamente contra os homossexuais - podendo ser considerado homofóbico. Isso inclui religiosos que venham a pregar sobre o tema ou até citar capítulos da Bíblia que falem sobre o assunto.
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Sérgio Magalhães critica tratamento dado à Frente Popular
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O vereador Sérgio Magalhães (PSD) lamentou a forma como a Frente Popular está sendo tratada. Segundo ele, essa frente deveria ser forte porque é integrada por diversos partidos que apoiaram o PT nas eleições, levando João da Costa à Prefeitura da Cidade. “Ela foi abafada por conta de tantas notícias ruins sobre a cidade. Pior ainda. Vimos na imprensa informações de pessoas ligadas à Frente afirmando que para ganhar ou para perder o candidato é João da Costa”.
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Audiência Pública discute estabilidade financeira dos servidores
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Servidores municipais, vereadores e representantes da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas de Pernambuco discutiram, no plenarinho da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 22, a aplicação da lei municipal 17.490/2008 que assegura a estabilidade financeira dos servidores públicos. A audiência pública foi convocada pela vereadora Aline Mariano (PSDB). A parlamentar denunciou o não cumprimento da lei. Além disso, um grupo de servidores estaria recebendo tratamento diferenciado. “A prefeitura está descumprindo a lei e quebrando a isonomia, quando privilegia apenas um grupo de servidores, que já estão com os seus direitos restabelecidos, em detrimento de outros que ainda esperam a resolução do prefeito”, denunciou Aline Mariano.
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