Câmara Municipal do Recife

Reunião pública debate reestruturação do Banco do Brasil: Com o objetivo de discutir a reestruturação do Banco do Brasil em Recife, foi realizada uma Reunião Pública nesta quarta-feira, 19, no plenarinho da Câmara do Recife. Uma das mudanças previstas é a transferência da área de suporte do banco para Belo Horizonte, em Minas Gerais. “Recife será uma das cidades mais atingidas, por isso decidimos ouvir os dirigentes, membros do sindicato e funcionários, para formar uma opinião sobre o assunto”, comentou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT).
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Vereadoras questionam iluminação do Natal: A questão da iluminação natalina no Recife foi o foco do discurso da vereadora Aline Mariano (PSDB), na tarde desta quarta-feira, 23, na Câmara. A parlamentar disse ter visto ontem no Diário Oficial do município um pagamento de 4 milhões de reais pela decoração, citando ainda a dispensa de licitação. “Essa falta de transparência com o dinheiro público tem sido recorrente. Quem ficou com esse dinheiro foi a mesma empresa que fez o carnaval, o São João e o Natal do ano passado”, lembrou.
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Câmara aprova reajuste de 7,35% para servidores municipais e PCCS: A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
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Projetos votados recebem redação final: Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Vereadores repercutem a reunião do Parlamento Jovem: O vereador Alfredo Santana (PRB) ressaltou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 21, a instalação do Parlamento Jovem na última sexta-feira na Câmara. A ideia do projeto foi do então vereador na época, Silvio Costa Filho, e já funciona a cerca de cinco anos na Casa. “Hoje quero parabenizar o parlamento que foi criado e que na época muitos não davam importância”, disse.
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Parlamento Jovem realiza reunião de planejamento: Sob o comando da primeira mulher na presidência, Priscila Prestes, o novo Parlamento Jovem do Recife realizou reunião de planejamento com a Mesa Diretora, na manhã desta terça-feira, 29, na Sala das Comissões. “Nós estamos definindo o calendário de reuniões e atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2012. Minha determinação é de que o parlamento de fato aconteça, ao contrário do que ocorreu anteriormente. Nós estamos nos organizando para defender os interesses da juventude em todas as esferas”, afirmou Priscila.
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PCR quer autorização para contratar recursos da Caixa: Já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a realização da nova etapa de conclusão do saneamento da Bacia do Rio Beberibe. O projeto agora se encontra na Comissão de Finanças e Orçamento, aguardando análise, ante de seguir para votação em plenário. O valor do projeto, que visa complementar as obras já iniciadas, é de R$ 113 milhões, 550 mil.
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Oposição quer audiência pública sobre Reciprev: Líder da Oposição na Casa, a vereadora Vera Lopes (PPS) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 08, que a bancada vai promover uma audiência pública na Câmara do Recife para cobrar explicações dos diretores do Reciprev e do Banco Central sobre a possível fraude na compra de títulos públicos pela previdência dos servidores municipais. A denúncia de superfaturamento foi apontada em relatório do Banco Central após dois anos de auditoria.
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Almir Fernando parabeniza programa que legaliza imóvel clandestino: O vereador Almir Fernando (PCdoB) ressaltou, nesta quarta-feira, 19, a importância do Projeto Minha Casa é Legal, da Corregedoria Geral de Justiça, que incentiva as prefeituras municipais a ajudar famílias interessadas em solicitar aos cartórios o registro de terrenos. “O programa pretende estimular a regularização de determinadas residências no estado. Os imóveis loteados em Pernambuco serão matriculados em cartórios. O programa assegurará a gratuidade da inscrição de casas e apartamentos no Registro Geral de Imóveis, garantindo o direito de propriedade da construção ao dono”, disse.
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Michele Collins quer reforçar o princípio da impessoalidade: Um projeto de emenda à Lei Orgânica determina que toda publicidade realizada pelo poder público municipal, mesmo aquelas em conjunto com governos estadual ou federal, respeite os símbolos e as cores oficiais do Recife. “O princípio da impessoalidade veda a vinculação de atividades da administração à imagem dos gestores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal”, justificou na tarde desta quarta-feira, 20, a vereadora Michele Collins (PP), autora do projeto.
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