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Legislação e Justiça aprova projeto do Executivo que altera o Código Tributário do Recife
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Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (26), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Além disso, o colegiado aprovou outros 14 projetos, sendo oito projetos de lei Ordinária e seis projetos de decreto legislativo. Estiveram presentes os vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB).
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2025
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03
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Reunião Pública em homenagem às Caminhadas Domingueiras
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Processo Administrativo Nº 1193/2025 de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem ao Dia do Advogado Previdenciarista
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Requerimento nº 1638/2025 de autoria do Vereador Felipe Francismar.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem as “Mulheres Influentes no Mundo Digital”
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Requerimento nº 1506/2025 de autoria do Vereador Tadeu Calheiros.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário
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Requerimento nº 1438/2025 de autoria do Vereador Agora é Rubem.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem aos 60 anos da Universidade de Pernambuco (UPE)
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Requerimento nº 1386/2025 de autoria do Vereador Cida Pedrosa.
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Agenda de Eventos
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Reunião pública discute doenças raras, TEA e atipicidades
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A Câmara do Recife promoveu na tarde desta terça-feira (25) uma reunião pública com o intuito de discutir as políticas voltadas para pessoas com doenças raras, transtorno do espectro autista (TEA) e outras atipicidades. O encontro, realizado por iniciativa do vereador Alef Collins (PP), ainda serviu para colocar diversas demandas desse público – e das pessoas que se dedicam aos seus cuidados – em pauta.
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2025
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03
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Câmara do Recife aprova relatório com a prestação de contas da Secretaria da Saúde
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O relatório com a prestação de contas, monitoramento e acompanhamento das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura do Recife, no terceiro quadrimestre do ano passado, foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife, em audiência pública da Comissão de Saúde, realizada de forma híbrida, na tarde desta terça-feira (25). A apresentação cumpre exigências da Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012, na Portaria n° 2.135, de 25 de setembro de 2013 e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde número 453, de 10 de outubro de 2012.
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2025
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03
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Vereadores discutem pedido de criação de centro de referência de combate às drogas
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Uma solicitação do vereador Luiz Eustáquio (PSB) à Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Recife gerou debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (25). Por meio do requerimento nº 1.570/2025, o parlamentar pediu que a pasta implementasse um Centro de Referência Municipal de Combate às Drogas que servisse como uma porta de entrada para serviços de atendimento a pessoas que sofrem com o uso abusivo de substâncias químicas. O texto foi aprovado pelo plenário após ser levado à discussão na tribuna pelo seu autor. O vereador Felipe Alecrim (Novo) se pronunciou sobre o assunto por meio de um aparte.
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2025
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03
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Limites da fiscalização política em unidades de saúde são debatidos em audiência pública
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Limites da fiscalização política em unidades de saúde: direitos, deveres e condutas. Esse foi o tema de uma reunião pública promovida aqui no plenarinho da Câmara do Recife.
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