Câmara Municipal do Recife

Projeto obriga estabelecimentos que vendem carne a informar a procedência do produto: O projeto de lei nº 176/2020, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), torna obrigatória a afixação de cartazes em açougues e outros estabelecimentos comerciais no município do Recife, informando a procedência da carne que está sendo vendida. Segundo o parlamentar, a proposta tem a finalidade de garantir maior segurança ao consumidor. “Todo cidadão tem o direito de ter informações precisas sobre o produto que irá consumir em sua mesa, de modo a evitar os riscos à sua saúde, apresentamos esta propositura para garantir ao consumidor o conhecimento acerca da origem e validade da carne adquirida e para evitar o comércio clandestino do produto”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Fred Ferreira defende vestiários nas empresas: Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, melhorando também as condições de mobilidade urbana no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou o PLO Nº 178/2020 que obriga a disponibilização de vestiários nas empresas do Município. A proposta está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania.
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Aviso de isenção de responsabilidade em estacionamentos pode ser proibido: Uma proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) pode proibir um aviso comumente encontrado em estacionamentos do município. Em tramitação na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 130/2020 poderá, caso seja sancionado, punir estabelecimentos que afixem cartazes sobre sua isenção de responsabilidade em caso de danos causados ao consumidor – como o roubo ou furto de objetos deixados no interior de veículos. As multas aplicadas devem variar entre R$ 500 e R$ 10 mil.
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Eriberto Rafael quer ponto eletrônico na saúde: De acordo com o projeto de lei 172/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), os servidores públicos de carreira lotados na saúde passarão a ter ponto de assiduidade mediante ponto eletrônico com biometria. O PLO está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Projeto visa prestar assistência psicológica nas escolas de educação básica: Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei de número 282/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pretende instituir a assistência psicológica para alunos e educadores nas escolas de educação básica instaladas no Recife. “O local ideal para se identificar e prevenir o problema é a escola. Tal ação contribuirá para que as crianças não se tornem adultos depressivos e ajudará os educandos a saber como lidar com a situação”, afirmou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Vereadores suplentes tomam posse na Câmara: Os suplentes de vereador Rinaldo Junior (PSB) e Waldomiro Amorim (SDD) tomaram posse de seus mandatos nesta segunda-feira (4), em um ato realizado na Sala da Presidência da Câmara do Recife. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). Além dos dois suplentes, também tomou posse a vereadora Michele Collins (PP), que por motivos de saúde na sua família não pôde estar presente na reunião solene do dia 1º de janeiro, que empossou os demais parlamentares.
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Posse dos Suplentes: Rinaldo Júnior (PSB) e Waldomiro Amorim (SDD). Posse da Vereadora, Missionária Michele Collins.: Localizado em Institucional / Agenda de Eventos
Câmara do Recife dá posse ao prefeito e à vice-prefeita da cidade: Tomaram posse no plenário da Câmara Municipal do Recife, o prefeito eleito João Campos (PSB) e a vice-prefeita Isabella de Roldão, com 447.913 votos. A solenidade, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (1º), foi presencial, com público restrito em virtude da pandemia, mas pôde ser acompanhada ao vivo pelo site da Casa José Mariano. João Campos é o prefeito eleito mais jovem da capital pernambucana, com 27 anos. Em seu primeiro discurso, depois da posse, o prefeito do Recife reiterou as promessas de campanha. Ele elegeu como prioridade a educação, mas quer que a capital pernambucana esteja entre as que mais vão crescer no país, e ressaltou que o Recife estará pronto para a vacinação contra a covid-19. “Vou governar para todos e todas desta cidade. Vou trabalhar para que o Recife tenha o melhor ensino público de todas as capitais do país”. A reunião Solene de posse foi presidida pelo novo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
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Romerinho Jatobá é o presidente da nova Comissão Executiva da Câmara: Os novos integrantes da Comissão Executiva, que administrará a Câmara Municipal do Recife no primeiro biênio (2021-2022) da 18ª Legislatura, foram escolhidos na tarde desta sexta-feira (1º), na reunião solene de posse dos vereadores eleitos, transmitida pela internet, no plenário da Casa. Os dois maiores cargos são o de presidente e o de primeiro-secretário; e para ocupá-los foram escolhidos, por voto direto, os vereadores Romerinho Jatobá (PSB) e Eriberto Rafael (PP), respectivamente. A Comissão Executiva é o órgão máximo da Casa Legislativa e de acordo com o Regimento Interno, tem a função de examinar e executar os procedimentos administrativos e regimentais para garantir o funcionamento da Câmara enquanto instituição e também observar o processo legislativo.
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Vereadores do Recife tomam posse na Câmara: Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife tomaram posse de seus mandatos nesta sexta-feira (1º), no plenário da Casa de José Mariano. A cerimônia foi transmitida via internet e conduzida, inicialmente, pelos três vereadores mais votados da capital: Dani Portela (PSOL) assumiu a presidência da Mesa Diretora; Andreza Romero (PP), a primeira-secretaria; e Júnior Tércio (Podemos), a segunda-secretaria. Os novos parlamentares cumprirão seus cargos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024.
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